NA PONTA DA CANETA PREFEITOS FÀS AS CONTAS PARA 2015 Os sete prefeitos do Grande ABC vão gerir R$ 12,2 bilhões em receitas direta e indireta em 2015. A estimativa das arrecadações é 7,43% superior à projeção dos Paços para o exercício deste ano, avaliado em 11,4 bilhões. Todas as verbas municipais evoluíram, com exceção de Santo André, que verá sua arrecadação cair 0,69% no ano que vem. O Paço andreense, administrado pelo prefeito Carlos Grana (PT), aguarda arrecadar R$ 3,18 bilhões em 2015, ante R$ 3,2 bilhões previstos para este ano (veja no quadro ao lado). A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada em primeira discussão pela Câmara na quinta-feira. Sob o comando do petista Luiz Marinho, São Bernardo prevê arrecadação 6,36% superior em 2015. O Paço são-bernardense espera arrecadar no próximo ano R$ 4,99 bilhões, ante R$ 4,7 bilhões projetados para 2014. A arrecadação de São Caetano, administrada por Paulo Pinheiro (PMDB), é de R$ 1,15 bilhão para o ano que vem – acréscimo de 13,17% em relação ao exercício vigente, cuja estimativa de arrecadação é de R$ 1,02 bilhão. A peça orçamentária foi encaminhada ao Legislativo neste mês e os vereadores deverão apreciar o texto em primeiro turno na terça-feira. O município, inclusive, prepara série de ações, como programa de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa, para impulsionar a arrecadação no ano que vem. “Se não houver ajuste das contas públicas e preocupação de um Orçamento de longo prazo, ou seja, novos mecanismos de buscar receita, teremos de sempre de adotar medidas paliativas”, frisou o vereador de São Caetano e especialista em finanças Pio Mielo (PT). Já Diadema prevê arrecadar R$ 1,26 bilhão em 2015. O montante é 14,88% maior que a receita estimada para este ano, de R$ 1,1 bilhão. O prefeito Lauro Michels (PV) também tem adotado medidas visando impulsionar a arrecadação no próximo ano. “Não estamos medindo esforços para conseguir melhorar a arrecadação, mas o que mais conseguimos fazer foi viabilizar políticas de incentivo como a do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que vai nos auxiliar bastante”, salientou o secretário de Finanças do Paço diademense, Francisco José Rocha. Com maior evolução da receita da região (acréscimo de 21,18%), Mauá espera obter R$ 1,24 bilhão no próximo ano, ante R$ 1,03 bilhão projetado pelo prefeito Donisete Braga (PT) para este ano. Nas mãos de Saulo Benevides (PMDB), Ribeirão Pires aguarda receita de R$ 339,2 milhões em 2015. A previsão de arrecadação deste ano é de R$ 292,4 milhões – aumento de 16,02%. Já Rio Grande da Serra projeta ter 12,20% mais em tributos no ano que vem: R$ 76,5 milhões para 2015, ante R$ 68,2 analisado pelo prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) para este ano.

Um grupo de cerca de 300 manifestantes que participa de ato em defesa da reforma política com concentração no vão- livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) iniciou na noite desta terça-feira, debaixo de chuva, uma caminhada que interdita a pista da Avenida Paulista no sentido Consolação. Saiba mais... Pedido por reforma política movimenta a Praça do Derby Ao som de músicas que criticam a imprensa e o Congresso, os manifestantes são seguidos pela Polícia Militar (PM), que não interfere na caminhada, e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Eles defendem uma reforma política feita por meio de plebiscito para a convocação de uma Constituinte exclusiva e cantam paródias como "Se você pensa que o Congresso é sério, o Congresso não é sério não". Nomes como a ex-candidata do Psol a presidente, Luciana Genro, e o cantor Fernando Anitelli, vocalista do grupo Teatro Mágico, já discursaram no alto do caminhão, que neste momento vai à frente da passeata. "A impressão que deu é que aquele povo (da manifestação de sábado, 1) estava usando o volume morto do cérebro", disse Anitelli, em crítica aos artistas e aos demais manifestantes que participaram do ato pelo impeachment da presidente reeleita, Dilma Rousseff.

CGU » Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até final deste ano, diz ministro Agência Brasil Publicação: 31/10/2014 21:02 Atualização: A Lei Anticorrupção deve ser regulamentada até o final deste ano, de acordo com expectativa do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Espero que assim seja. Claro que não posso assumir compromisso em nome da presidenta Dilma [Rousseff], porque é ela quem vai assinar o decreto. Mas, pelo avanço das discussões e das conversas conduzidas já nesta etapa, na Casa Civil, tudo indica que sairá muito proximamente o decreto”, disse Hage. O ministro participou, na tarde desta sexta-feira (31), de seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para discutir a Lei Anticorrupção, que ele costuma chamar também de “lei da empresa limpa”. Segundo o ministro, falta apenas “o ajustamento de alguns detalhes da legislação” para que a lei possa ser regulamentada. A Lei Anticorrupção (12.846/13) foi sancionada em agosto do ano passado, no “calor das manifestações”, segundo ele, mas ainda falta ser regulamentada. Ela responsabiliza as empresas por atos de corrupção contra a administração pública e define punições que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao do processo administrativo. Caso não haja informação sobre faturamento, a multa à empresa pode ser estabelecida entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. A lei também proíbe que as empresas envolvidas em episódios de corrupção recebam recursos de instituições financeiras públicas. Também não podem participar de processos de licitação nem contratar com o poder público durante o período de cumprimento da sanção. A lei pode levar até ao fechamento da empresa. A multa, ressaltou o ministro, nunca será inferior ao valor da vantagem obtida, e caso a multa não seja paga no prazo, a empresa será inscrita na dívida ativa. Uma das controvérsias da lei, disse o ministro, envolve as empresas públicas. Uma questão controvertida, segundo Hage, é se as empresas públicas também estariam sujeitas a todas as penalidades, incluindo o fechamento da empresa e a interdição de suas atividades. "Imagina uma empresa de água e esgoto ter suspensas suas atividades. Isso me parece impensável. A aplicação da lei para as empresas estatais é prevista sim, mas tem que ser feita dentro do princípio da razoabilidade”, falou. Embora a lei esteja em vigor desde janeiro, ela ainda não foi aplicada, porque não ocorreu nenhum fato posterior, segundo o ministro. Perguntado se o caso da Operação Lava Jato, que envolve a Petrobras, não poderia render punição à empresa, prevista já na Lei Anticorrupção, ele explicou que não, pois o fato é anterior à lei, embora o conhecimento sobre o episódio só tenha se tornada público este ano. “A lei entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2014. Não podemos fazer a lei retroagir para punir, porque a Constituição brasileira não permite. Então, todos os casos acontecidos antes da data não estão sujeitos a esta lei, mas a outras leis como o Código Penal, à Lei de Licitações ou à Lei de Improbidade”, explicou. O ministro comentou ainda sobre sua expectativa para o segundo mandato da presidenta Dilma, e espera "a intensificação do combate à corrupção, o fortalecimento das instituições de controle, o empenho do governo pela reforma política - a começar pela alteração do financiamento empresarial dos partidos -, a redução do número dos partidos e a mudança do sistema partidário, para que se reduza a pulverização dos partidos nanicos no Brasil.