Extinção de superlários renderia "uma CPMF" aos cofres públicos

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  No STJ, ao menos cinco aposentados receberam mais de R$ 100 mil cada

Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional.

Estimativas feitas por fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando os governos federal, estadual e municipal.

A cifra é similar ao montante que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF, que ainda tem uma longa batalha para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Cálculos do governo federal, que levam em conta apenas o montante que a União economizaria são bem menores; mesmo assim apontam para uma possível "economia" de R$ 1 bilhão anual.

Remuneração de mais de R$ 100 mil

Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para a definição do teto.

Somente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil.

Projeto foi alterado por deputados

Com o início do ano legislativo, o projeto de lei 3.123/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersalários de servidores do Legislativo e do Judiciário, pode perder sua função com as alterações realizadas por parlamentares.

O PL, que já está na pauta do Plenário e deve ser votado após as medidas provisórias que trancam a pauta, foi alterado por deputados durante as comissões e precisará de um novo relator na próxima etapa. A intenção inicial do governo era regulamentar o artigo da Constituição sobre o teto salarial aos funcionários públicos de todos os níveis.

Na avaliação do relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), o projeto seria desnecessário caso os outros poderes resolvessem cumprir o que está estabelecido na Constituição. "Essa é uma prática que foi legalizada pelo judiciário", afirmou.

Subprocurador-geral da República: R$ 62 mil

Levantamentos realizados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no Ministério Público Federal, órgão responsável pela investigação da operação Lava Jato, que engloba a Procuradoria-Geral República, mostram que mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.

Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República foi de R$ 62 mil em 2015, já considerando o 13º salário e o adicional de férias, ou seja, quase o dobro do permitido em lei.

Fonte: Aqui

Bresser-Pereira, fundador do PSDB, defende Lula

São Paulo - O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro dos governos José Sarney e FHC, utilizou o seu perfil do Facebook na última semana para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No artigo intitulado "o cerco a Lula", Bresser afirma que as acusações contra o petista são uma tentativa de "atingir o maior líder popular do Brasil desde Getúlio Vargas".

Lula é alvo de suspeitas de ocultação de patrimônio e troca de favores. Para Bresser-Pereira, a reforma do sítio em Atibaia (SP), avaliada pela cúpula do PT como o caso que mais pode apresentar desgaste à imagem do ex-presidente, não aumentava o seu patrimônio, apenas lhe proporcionava mais conforto.

"Ele não trocou a reforma do sítio por favores às duas construtoras. Não há nada sobre isto na investigação." O economista acredita que os processos não buscam incriminar Lula, e sim desmoralizá-lo. "As contribuições de empresas a campanhas eleitorais (que até a decisão do Supremo eram legais) são afinal presentes. Mas é impressionante como empresas dão ou tentam dar presentes mesmo a políticos - presentes dos quais elas não esperam nada determinado em troca; fazem parte de suas relações públicas".

Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação eleitoral de empresas. Ele lembrou que quando era ministro da Fazenda do governo José Sarney, em 1987, uma empresa tentou reformar a piscina da casa em que morava. Segundo Bresser, sua mulher "os pôs para correr".

O ex-ministro disse que o mesmo deveria ter sido feito por Lula, que "cometeu um erro político", mas não é desonesto. Bresser-Pereira disse ainda que os processos são decorrentes do posicionamento político do ex-presidente, "que se manteve de esquerda".

"Dirigentes de empresas, lobistas e políticos envolvidos estão sendo devidamente incriminados e processados. A instituição da delação premiada revelou-se um bom instrumento de moralização. Mas está havendo abusos." O ex-ministro da Fazenda considerou que o Estado brasileiro, ao levar adiante as operações Lava Jato e Zelotes, está revelando capacidade de defender o patrimônio público, mas criticou a divulgação de delações premiadas sem provas e prisões cautelares e provisórias sem provas.

"Não é razoável o que se está fazendo com Lula. Só um clima de intolerância e de ódio pode explicar o cerco de que está sendo vítima", concluiu em artigo compartilhado também na página oficial do Partido dos Trabalhadores. O PT reforçou a defesa pública de Lula.

O presidente do partido, Rui Falcão, publicou artigo no qual acusa a oposição e setores "capturados pela direita" de tentarem o "linchamento político e moral" do petista. Em dezembro, Bresser-Pereira participou de atos contra o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, como o manifesto "Impeachment, Legalidade e Democracia", que reuniu mais de mil representantes da comunidade acadêmica. Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele foi ex-ministro da Fazenda do governo de José Sarney e responsável pelas pastas Ciência e Tecnologia e Administração Federal e Reforma do Estado na gestão de FHC. Bresser é um dos fundadores do PSDB, mas pediu a sua desfiliação do partido em 2011.

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Na Câmara, mais de 1.700 funcionários receberam acima do teto de R$ 33,7 mil

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Brasília - Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês.

Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que, em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês.

Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores.

Justificativa: verba indenizatória

A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio moradia, aposentadoria ou despesas médicas, por exemplo.

A assessoria de imprensa da Câmara justificou, ainda, que "vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que excedem o limite constitucional, conhecido como "abate-teto", desde determinação do Supremo Tribunal Federal em 2013". O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento.

Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o que desobriga o uso do "abate-teto" e permite que um mesmo servidor ganhe acima do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor.

Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.

Acesso a informações é dificultado

Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ainda não chegou ao portal de alguns órgãos do governo.

No site da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e, para obtê-los, é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais de uma folha, o cálculo tem que ser feito de forma manual.

Já no Senado, a pesquisa também é realizada por meio do site, mas, assim como na Câmara, eles não são disponibilizados de forma a facilitar a comparação e soma dos salários e quem realiza a busca precisa entrar no nome de cada servidor para verificar a remuneração individualmente.

Fonte: Aqui

Mulher aparece em seu próprio funeral e surpreende marido que tinha mandado matá-la

• Reprodução/ABC
  "Me sinto como se tivesse nascido de novo", diz Noela Rukundo.

Ela deveria estar morta. Os homens contratados por seu marido para matá-la já haviam recebido pelo trabalho e já até sabiam o que deveriam fazer com seu corpo.

Mas o assassinato nunca aconteceu.

Agora, esperando diante da sua casa até que o último convidado saísse de seu próprio velório, ela aguarda para poder encarar seu marido.

"Quando ele me viu, ele colocou as mãos na cabeça e falou: 'É um fantasma?' Mas eu respondi: 'Surpresa, eu estou viva!'"

'Pode matar'

O calvário de Noela havia começado cinco dias antes, a mais de 12 mil quilômetros dali, em seu país natal, Burundi.

Ela deixado Melbourne (Austrália), onde vive, para ir ao funeral de sua madrasta.

Em uma ligação, seu marido e pai de três de seus filhos, Balenga Kalala,sugeriu que ela fosse dar uma volta do lado de fora do hotel onde estava hospedada, para tomar um ar.

Noela seguiu seu conselho, achou que o marido estava preocupado com o bem-estar dela. "Não suspeitei de nada"

Quando saiu, um homem armado a abordou e a levou para um carro, onde outros nos esperavam.

"Cobriram minha cabeça com e fiquei assim por uns 30 ou 40 minutos. Foi quando chegamos a um prédio e o chefe foi chamado."

"Me perguntavam: o que você fez para esse homem? Por que ele nos pediu que te matasse?"

"Eu disse que homem? Eu não tenho problemas com ninguém. Quando me disseram que era o meu marido e gritei com eles, falei que estavam mentindo. E eles me bateram."

Então, os homens ligaram para o homem que havia encomendado a morte de Noela.

"Já estamos com ela", disse um dos criminosos.

E a voz do outro lado da linha exclamou: "Pode matar!"

"Eu escutei aquela voz. Era ele. Meu marido. Achei que minha cabeça ia explodir."

Em seguida, os homens descreveram ao seu esposo onde deixariam seu cadáver. E ela desmaiou.

Matadores com princípios

Quando ela recobrou os sentidos, o líder do grupo lhe disse:

"Não vamos te matar. Não matamos mulheres ou crianças."

E ele questionou Noela: "O pagamento pela sua morte está feito há muito tempo. Como você foi estúpida ao ponto de não perceber que havia algo errado?"

O homem então lhe deu um pendrive com gravações telefônicas incriminando o marido.

Noela então começou a planejar sua volta para a Austrália - algo que conseguiu com a ajuda do pastor da igreja que frequenta em Melbourne.

Três dias depois, em fevereiro de 2015, Noela estava de volta à cidade - e ficou sabendo que seu marido havia dito a todos que ela havia morrido em um trágico acidente.

Luto e condolências

Ele tinha passado o dia todo recebendo condolências de pessoas que o visitaram e lhes doaram dinheiro.

"Eram umas 7h30 da tarde. Ele estava na frente de casa, de luto. Eu parei na frente dele e ele não acreditava. Ficou me olhando, assustado."

"Ele falava sozinho e quando chegou perto de mim, colocou a mão no meu ombro e deu um pulo. E disse: 'Noela, é você? Me perdoa.'"

Kalala foi preso e, diante das gravações feitas pelos matadores de aluguel, acabou confessando .

"Disse que queria me matar porque estava com ciúmes, achava que eu ia trocá-lo por outro", conta Noela. Ele falou também que às vezes o diabo o incita a fazer algumas coisas.

Dia 11 de dezembro, ele foi condenado a nove anos de prisão.

"Toda noite, eu escuto a voz dele dizendo: 'Pode matar!'", diz.

Discriminada por muitos na comunidade africana em Melbourne (que a culpam pela prisão de Kalala), Noela sabe que tem um futuro difícil pela frente, para ela e seus filhos.

"Mas eu vou me manter de pé, sou uma mulher forte", diz.

"Essa história toda? Isso é passado. Vou começar uma nova vida agora."

 FONTE: Aqui

Janot ignora Cunha e diz que Procuradoria não aceita autoritarismo

	Pedro Ladeira/Folhapress

Com um de seus discursos mais duros, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu aOperação Lava Jato e afirmou que a atuação do Ministério Público não compactua com o autoritarismo e nem com interesse velado.
O recado foi transmitido em discurso, nesta segunda (1º), na sessão que marcou a abertura do ano judiciário de 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal), na presença dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos investigados na Lava Jato.
Janot se sentou ao lado de Cunha, e ambos quase não trocaram olhares. AFolha apurou que o cerimonial da Câmara, que acompanhava Cunha, tentou trocar o deputado de lugar antes do início da sessão, mas não teve sucesso devido às regras do tribunal.
O primeiro mal-estar ocorreu quando Janot, em seu discurso, ignorou o presidente da Câmara ao cumprimentar as autoridades presentes à sessão. O gesto foi comentado em todo o plenário, principalmente pelos advogados.
Em sua fala, Janot apresentou um balanço da Operação Lava Jato, maior investigação criminal do país, e defendeu da atuação do Ministério Público, que tem sido questionada por um grupo de advogados.
"Por natureza, não compactuamos ou tergiversamos com ilícito, autoritarismo ou interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos e não de factoides e seu enquadramento jurídico, sem cortinas de fumaça", disse o procurador.
"A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estrita observância dos direitos e garantias individuais em especial daqueles que chamados à Justiça devem responder a seus atos."
Segundo Janot, "enganam-se de forma propositada e interpretam de forma distorcida aqueles que questionam nosso cerne, da mesma forma que elementos podem conduzir oferecimento de denúncia igualmente levam-nos a requerer o arquivamento".
"A autonomia e imparcialidade da Justiça e do Ministério Público, opõe-se a qualquer tipo de autoritarismo de caráter político, ideológico e econômico, nosso compromisso é com estado democrático de direito", afirmou.
Janot ainda mandou um alerta: "Os poderes político, econômico e setores da sociedade civil hão de entender que o país entrou numa nova fase na qual os holofotes não serão desligados e estarão constantemente direcionados à observância estrita do ordenamento jurídico."
"É isso que a sociedade espera do MP o qual a Constituição adjetivou de público. O que é público é de todos, não é, e não pode ser de alguém. Ao MP brasileiro cumpre a percepção e tutela de bens e direitos conferidos a cada um dos cidadãos", concluiu.
Ao final do evento, Janot foi questionado sobre o motivo de ter pulado o deputado e respondeu que só cumprimentou presidentes de Poderes.
Cunha é alvo de dois inquéritos, além de ter sido denunciado por receber suposta propina de US$ 5 milhões em contratos da Petrobras. Um pedido de afastamento dele do cargo foi enviado ao STF pela Procuradoria-Geral da República.

Salários a parte

O salário dos professores brasileiros tem um certo significado pela a Presidenta Dilma, o que causou certa revolta entre os governadores, não vejo porque os senhores governadores estão preocupados é injustificável que vocês tenham secretários adjuntos em todos as pastas e funcionário de confiança recebendo altos salários, e um mísero salário de R$ 2.135.64 seja alvo de discódia. Saibam que no mínimo o salário de um professor deveria ser igual ou maior que o pagamento de um vereador que é em media R$15.000,00 reais. Ninguém protesta para que aja uma diminuição nos salários dos políticos eu acredito que o maior salário no Brasil deveria ser do presidente, nos estados deveria ser dos governadores,  nos municípios  os prefeitos, e que nenhum político ganhe mais de R$10.000,00 reais desta forma teriamos dinheiro para educação saúde e investimentos.

Piso de professores vira nova divergência entre Dilma e governadores

 A decisão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de anunciar um reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores caiu como uma bomba para os Estados, já em grande dificuldade financeira e que atrasam o pagamento de salário dos servidores públicos. Os governadores pediram à presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre, dando fôlego nesse momento mais agudo da crise financeira. O governo federal não só ignorou o pleito como também o aumento ficou acima da inflação do ano passado.

A queda de 20% nos repasses pelo Tesouro Nacional das duas primeiras parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em janeiro assustou os governadores e acendeu definitivamente a luz vermelha para as finanças estaduais. A perspectiva é de uma piora no quadro de receitas nos próximos meses.

Os secretários de Fazenda cobram do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um plano efetivo para garantir mais investimentos nos Estados. Eles também querem celeridade na liberação do aval do Tesouro para a contratação de empréstimos. Preparam uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a crise financeira e medidas de apoio aos Estados. O assunto também será discutido em reunião de governadores com a presidente Dilma Rousseff.

Os Estados reclamam que, ao definir o reajuste do piso, o governo federal joga sobre os ombros dos entes federativos a responsabilidade de negociar com o restante da categoria. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a legislação federal apenas define o salário base dos professores. "A decisão sobre como são estruturados os planos de carreira e remuneração cabe aos Estados e municípios", argumentou o MEC, em nota ao Estado.

Para o secretário de Fazenda de Alagoas, o reajuste do piso traz uma pressão fiscal muito grande para Estados e municípios. Segundo ele, com a queda de 20% do FPE, é considerável o aumento do risco fiscal para os Estados. Santoro afirma que os professores têm direito de reivindicar um aumento maior, mas, em ano de crise, a preocupação é conseguir pagar o salário de todos os servidores. O secretário defende que a decisão sobre o piso deste ano seja de alguma forma revista.

Pressão

Com o anúncio, o piso nacional dos professores passa a ser de R$ 2.135,64. Os Estados ainda fazem as contas do impacto, mas avaliam que o reajuste do piso nesse patamar vai gerar uma pressão para que os sindicatos peçam aumentos em níveis também elevados para o restante da categoria, tornando a negociação ainda mais dura.

O reajuste é previsto em lei, tem cálculo baseado na variação do valor aluno do Fundeb e considera fatores como a quantidade de matriculados e a estimativa de receitas da União e dos Estados. Desde 2009, segundo o MEC, o piso salarial da categoria subiu 46,05% acima da inflação.

Na última reunião do Confaz, em dezembro do ano passado, ainda sob comando do ex-ministro Joaquim Levy, secretários pressionaram para que a metodologia de cálculo fosse alterada. Para o coordenador dos secretários no Confaz, André Horta, do Rio Grande do Norte, o reajuste vai agravar a situação da folha dos Estados, principalmente aqueles que já estão atrasando e parcelando pagamentos.

"A questão não é a justiça do pleito, mas os Estados não estão conseguindo honrar os salários nem dos professores e nem de ninguém", disse, ressaltando que não há perspectiva de melhora do quadro no curto prazo. Ele admitiu que o Rio Grande do Norte pode ser o oitavo Estado a não conseguir pagar a folha dentro do mês.

Horta defendeu a autorização dos empréstimos e o apoio do governo federal para uma alíquota adicional da CPMF a ser repartida com os Estados e municípios. "Se os empréstimos foram aprovados e a CPMF aprovada, voltaremos a investir", disse. Ele reclamou que há diversas obras paradas no Estado, porque a União não oferece contrapartida.

Estimativa errada

Um dos Estados mais preocupados com o reajuste do piso é Goiás. A secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, disse que a notícia do piso pegou todos os governadores de surpresa, já que havia o pedido para o adiamento. A secretária destacou que no cálculo do reajuste foi utilizada estimativa de arrecadação frustrada no ano passado. O certo, disse, é que fosse considerada a receita efetiva. Ela ponderou que o assunto é espinhoso, mas alertou que essa é uma despesa que poucos Estados terão condições de absorver.

No Rio Grande do Sul, que tem uma das situações fiscais mais delicadas do País e já atrasou o pagamento de salários, o gasto para completar salários para que atinjam o piso nacional vai saltar de R$ 89 milhões em 2015 para R$ 143 milhões neste ano, de acordo com o secretário adjunto de Educação, Luís Antônio de Freitas. O reajuste é considerado alto em meio a uma situação de aperto fiscal. "Há uma pressão dos governadores para que esse índice seja revisto", disse.

Segundo Freitas, o impacto do reajuste pode ser ainda maior do que o projetado. "O sindicato já disse que vai trabalhar por um reajuste para toda a categoria", afirmou.

No Distrito Federal, onde professores iniciam carreira com salários acima de R$ 6 mil, o gasto com a folha de pagamento alcançou 81% da arrecadação. De acordo com o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio de Almeida, a pressão dos sindicatos para um reajuste tão elevado quanto o do piso é mais um elemento de preocupação. "Não temos mais capacidade de dar aumento, ultrapassamos o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, lembrando que o DF já teve que parcelar salários de servidores no início do ano.

Para Renato Vilela, secretário de Fazenda de São Paulo, o piso vai trazer problemas sobretudo para os municípios. A sua preocupação maior é a continuação da taxa de crescimento continuar nessa magnitude no futuro. "O reajuste é absolutamente fora da realidade", disse.

O MEC informou que qualquer alteração na lei do piso do magistério precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A Pasta ressalta ainda que o ministro Mercadante instalou um fórum para o acompanhamento do valor do piso, com o objetivo de debater o assunto. O MEC informou que o grupo é uma importante instância para que as proposições sobre metodologia de atualização do piso sejam debatidas entre gestores e trabalhadores em educação.

Fonte: Aqui