sábado, 7 de dezembro de 2019

Fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões: veja como cada deputado votou

Por Edson Sardinha  
EleiçõesEconomia

Relator do orçamento, Domingos Neto diz que não haverá perdas para saúde, educação e infraestrutura e que recurso virá de lucro não estimado pelo governo com estatais
Luis Macedo/Ag. Câmara
Luis Macedo/Ag. Câmara
O novo valor do fundo eleitoral, destinado a cobrir gastos de candidaturas nas eleições de 2020, ainda precisa ser aprovado em relatório final da Comissão Mista de Orçamento e confirmado no plenário do Congresso. Mas a decisão de 23 deputados, de aprovar a elevação do fundo de R$ 2 bilhões, como proposto pelo governo, para R$ 3,8 bilhões, tem causado polêmica. Apenas cinco votaram contrariamente (saiba como cada deputado votou mais abaixo).
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alega R$ 500 milhões serão remanejados da saúde para financiar campanhas eleitorais. Também se fala no Congresso na retirada de dinheiro da educação e da infraestrutura. O relator, Domingos Neto (PSD-CE), nega. Segundo ele, o recurso virá de lucros de estatais com os quais o governo não estava contando. Domingos diz que área nenhuma vai ser prejudicada. A votação final da Lei Orçamentária de 2020 deve ocorrer entre os próximos dias 17 e 18 no plenário.
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Defesa de Lula cobra que STF julgue suspeição de Moro

Petição da defesa do ex-presidente Lula rebate parecer apresentado pela PGR, que negou nesta quinta-feira a suspeição de Sergio Moro, e pede ainda a retomada do julgamento pelo Supremo. Para os advogados de Lula, o órgão agiu "por erro ou má-fé" ao desconsiderar parecer anterior sobre o tema, "causando tumulto processual”
 


 
247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou patição nesta sexta-feira 6 em que rebate o parecer apresentando ontem pela Procuradoria Geral da República a respeito do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e pede que o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento. 
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Para os advogados de Lula, o órgão agiu "por erro ou má-fé" ao desconsiderar parecer anterior sobre o tema, "causando tumulto processual”, e por isso a peça da Procuradoria deve ser “desentranhada” do processo, ou seja, desconsiderada.
“A Procuradoria Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, aponta a defesa.
Em seu parecer, a PGR rebate diversos argumentos da defesa sobre a suspeição do então magistrado, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá. Para o subprocurador da República José Adonis Callou, Moro não pode ser considerado suspeito simplesmente porque também negou pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.
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terça-feira, 3 de dezembro de 2019

     Polícia invade             Assembleia     Legislativa do   Paraná e agride           servidores

Após ocuparem o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra os projetos que tratam da Previdência estadual, os mais de 5 mil servidores foram reprimidos pela polícia militar, que esvaziou a Alep com hostilidades e ameaças. Sessão foi adiada (vídeo)
 
Repressão policial contra servidores na Assembleia Legislativa do Paraná
Repressão policial contra servidores na Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Reprodução/Twitter)
 
247 - Mais de 100 policiais militares invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná, onde cerca de cinco mil servidores do Estado protestavam contra projeto de reforma da Previdência que seria votado nesta terça-feira 3. 
De acordo com reportagem do Brasil de Fato Paraná no local, os policiais esvaziaram o comitê da imprensa no interior da Alep e entraram no local, com agressão, hostilidades e ameaças. A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira 4. O movimento começou após a presidência da Casa limitar a 250 pessoas para acompanhar a sessão.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Glauber chama Maia de microditador após aprovada a urgência do saneamento

Por Erick Mota 
LegislativoVídeo
Glauber Braga (Psol-RJ) [Imagem Agência Câmara]
Após desentendimento sobre o andamento dos trabalhos da Câmara, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chamou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de microditador. Em entrevista ao Congresso em Foco, Glauber afirmou que o presidente "retirou o direito de fala do Psol que queria fazer o seu encaminhamento antes que a matéria fosse deliberada". Questionado se mantinha o posicionamento de chamar o presidente Maia de microditador, Glauber reafirmou.
A confusão aconteceu quando o presidente Rodrigo Maia tentou pautar a urgência para a votação do projeto que trata do saneamento básico. Maia é favorável ao projeto e já afirmou nas  redes sociais que o novo marco regulatório do saneamento "vai garantir competitividade e mais recursos privados".
O texto fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.
A oposição fala que o projeto autoriza a "privatização do saneamento básico no Brasil", transformando um direito básico, como o acesso a água, em negócio.
Veja como foi a discussão entre Rodrigo Maia e Glauber Braga na íntegra.
Glauber: Peço a palavra pela Liderança do PSOL.
Maia: Está encerrada a votação.
Glauber: Peço a palavra antes do encerramento, Presidente. Estou aqui pedindo a palavra há bastante tempo já.
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa.)
Glauber: Inclusive, não existia esse encaminhamento. V.Exa. criou agora. O PSOL já havia solicitado há muito tempo para fazer uso da palavra.
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa.)
Glauber: Peço o uso da palavra pela Liderança do PSOL!
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa)
Glauber: Peço o uso da palavra pelo Psol!
Maia: Você está achando que manda na gente aqui, Deputado?
Glauber: Estávamos na lista e o senhor criou um encaminhamento que não existia no regimento. E nós estamos pedindo a palavra.
Maia: Fale direito! Todo mundo o respeita! Respeite o Plenário!
Glauber: Eu quero o direito de usar a palavra pela Liderança do PSOL! Só isso.
Maia: Vai usar, mas vai respeitar o Plenário!
Glauber: Respeito o Plenário se V.Exa. respeitar o Regimento.
Maia: A urgência foi aprovada.
Glauber: Fale baixo. Respeite o Regimento e me dê a palavra pela Liderança do Psol.
Maia: Fale baixo o senhor. O senhor tem mania de gritar! Grite com seus amigos, não com a gente aquGlauber: Não tenho problema nenhum em fazer o que for necessário!
Maia: Não vai gritar aqui, não!
Glauber: Faço o que for necessário se V.Exa. não respeitar o Regimento! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL!
(Intervenção fora do microfone.)
Glauber: Vai resolver, sim! Vai resolver, porque ele não pode desrespeitar o Regimento.
Maia: Requerimento nº 3.025, de 2019, dos Srs. Líderes.
Requeremos a V.Exa., nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, do Sr. Marcelo Calero, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Glauber: Peço a palavra pela Liderança do PSOL! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL! Microditador!
Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO): Presidente, desligue o microfone dele, Presidente!
Maia: Com a palavra o Deputado Glauber Braga, pela Liderança do PSOL.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Glauber: Ora essa! Não venha dar uma de microditador aqui pensando que nós vamos ficar calados! Criou aqui um encaminhamento que não existia, para colocar a defesa prioritariamente para aqueles Parlamentares que tinham uma posição a favor da privatização do saneamento e tirou da discussão enquanto havia o encaminhamento dos Parlamentares que eram de Oposição. Toda vez que V.Exa. se comportar como um microditador, vai ter uma posição enfática da bancada do Psol. E não me peça para falar baixo, porque quem tem que respeitar o Regimento é o senhor.
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28 nov, 2019
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