so no  Brasil acontece isto"

O presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), encontrou um meio pouco convencional para avaliar os serviços prestados pela NotreDame Seguradora, empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores do Legislativo.

Essa companhia operava os convênios até dezembro, quando foi encerrada licitação para contratar outra prestadora. A NotreDame venceu a concorrência e manteve a prestação de serviços. Mas o certame foi cancelado e Tião fez contrato emergencial, com a mesma NotreDame, por um valor maior do que havia estabelecido na licitação.

Pelo certame, a Câmara teria de repassar para a empresa R$ 280,3 mil mensais. E, agora, pelo contrato emergencial, são R$ 341,8 mil por mês, em que a NotreDame será avaliada por 90 dias.

No contrato antigo, a NotreDame oferecia aos usuários o plano básico no valor de R$ 322,79 por mês, e o plano superior, ao custo de R$ 387,36 mensais. Se o contrato novo fosse mantido, os valores seriam de R$ 271,80 para o plano básico e 326,17 para o plano superior, já incluso o atendimento para os assessores dos sete novos vereadores e seus dependentes, totalizando cerca de 800 beneficiados.

Segundo o chefe do Legislativo, a contratação temporária foi realizada para avaliar a atuação da prestadora de serviço. Segundo ele, a empresa não cumpriu as exigências da licitação, pois descredenciou de sua rede de atendimento alguns postos da cidade, como o Hospital Anchieta e o Hospital São Bernardo.

"Nesse período (de 90 dias), a empresa se prontificou a manter o mesmo padrão de atendimento do contrato antigo. Se isso não acontecer, vamos rescindir o contrato e abrir um outro processo licitatório", disse o petista.

A deficiência no atendimento da NotreDame mobilizou os diretores da empresa Santamália Saúde, que participou da concorrência na Câmara e ficou em segundo lugar. Os representantes da companhia encaminharam carta ao chefe do Legislativo, ressaltando as melhores condições comerciais de sua proposta: de R$ 290 no plano básico e R$ 406 no plano superior. Mais barato do que o atual valor cobrado pela NotreDame, mas era mais caro se a licitação que participou fosse mantida.

"Viemos reiterar nossa proposta, mais vantajosa que os preços atualmente praticados pela atual contratada", diz o documento.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, Tião Mateus não poderia ter realizado contrato emergencial para avaliar se a NotreDame cumprirá as exigências do edital. "Se a empresa que venceu a concorrência diminuiu a rede de atendimento, o contrato tem de ser extinto e um novo processo de licitação deve ser aberto", considerou o especialista.