Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto de Gastos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

O que você acha da PEC do Teto?

• Sou a favor, precisamos ajustar as contas públicas
• Sou contra, limite de gastos é ruim para o país
• Sou indiferente
• O que é mesmo a PEC do Teto?

Resultado parcial

Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:

1. Aécio Neves - PSDB-MG
2. Aloysio Nunes - PSDB-SP
3. Alvaro Dias - PV-PR
4. Ana Amélia - PP-RS
5. Antonio Anastasia - PSDB-MG
6. Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
7. Armando Monteiro – PTB-PE
8. Ataídes Oliveira - PSDB-TO
9. Benedito de Lira - PP-AL
10. Deca – PSDB-PB
11. Cidinho Santos - PR-MT
12. Ciro Nogueira - PP-PI
13. Cristovam Buarque - PPS-DF
14. Dalirio Beber - PSDB-SC
15. Edison Lobão - PMDB-MA
16. Eduardo Amorim - PSC-SE
17. Eduardo Braga - PMDB-AM
18. Elmano Férrer - PTB-PI
19. Eunício Oliveira - PMDB-CE
20. Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
21. Flexa Ribeiro - PSDB-PA
22. Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
23. Gladson Cameli - PP-AC
24. Hélio José - PMDB-DF
25. Ivo Cassol - PP-RO
26. José Agripino - DEM-RN
27. José Aníbal - PSDB-SP
28. José Maranhão - PMDB-PB
29. José Medeiros - PSD-MT
30. Lasier Martins - PDT-RS
31. Lúcia Vânia - PSB-GO
32. Magno Malta - PR-ES
33. Marta Suplicy - PMDB-SP
34. Omar Aziz - PSD-AM
35. Otto Alencar – PSD-BA
36. Pastor Valadares – PDT-RO
37. Paulo Bauer - PSDB-SC
38. Pedro Chaves – PSC-MS
39. Pinto Itamaraty – PSDB-MA
40. Raimundo Lira - PMDB-PB
41. Reguffe – Sem Partido-DF
42. Ricardo Ferraço - PSDB-ES
43. Roberto Muniz - PP-BA
44. Romero Jucá - PMDB-RR
45. Ronaldo Caiado - DEM-GO
46. Sérgio Petecão - PSD-AC
47. Simone Tebet - PMDB-MS
48. Tasso Jereissati - PSDB-CE
49. Telmário Mota - PDT-RR
50. Valdir Raupp - PMDB-RO
51. Vicentinho Alves - PR-TO
52. Waldemir Moka - PMDB-MS
53. Wellington Fagundes - PR-MT

 

Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:

1. Angela Portela - PT-RR
2. Dário Berger - PMDB-SC
3. Fátima Bezerra - PT-RN
4. Gleisi Hoffmann - PT-PR
5. Humberto Costa - PT-PE
6. João Capiberibe - PSB-AP
7. Jorge Viana - PT-AC
8. José Pimentel - PT-CE
9. Kátia Abreu - PMDB-TO
10. Lídice da Mata - PSB-BA
11. Lindbergh Farias - PT-RJ
12. Paulo Paim - PT-RS
13. Paulo Rocha - PT-PA
14. Regina Sousa - PT-PI
15. Roberto Requião - PMDB-PR
16. Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM

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4P

• Alan Marques/Folhapress
  

A aprovação da PEC do Teto tem gerado protestos  e confrontos pelo país. Votada no Senado nesta terça, 13/12/2016, a proposta passa a ter força de lei a partir da quinta-feira, 15, quando será promulgada no Congresso.

1

O que é uma PEC?

É uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, uma alteração na lei máxima do país

2

Quem criou a PEC 55?

A proposta de emenda foi enviada ao Congresso pela Presidência da República

3

O que é a PEC 55?

Apelidada de PEC do Teto, é uma proposta, já aprovada, que institui um Novo Regime Fiscal, estabelecendo um limite para os gastos do governo durante 20 anos

4

O que é a PEC 241?

É a mesma proposta. No Senado, ela recebeu o número de ordem 55, e na Câmara, o número 241

5

Os deputados e senadores ainda podem mudar de ideia?

Não. A proposta já foi aprovada na Câmara e no Senado. Na última votação no Senado, foram 53 votos a favor e 16 contra

6

A PEC já está valendo?

A Emenda Constitucional aprovada passa a ter força de lei a partir da promulgação no Congresso Nacional, em 15/12/2016

7

Qual será o limite de gastos do governo?

Para 2017, o limite será o total de despesas realizadas em 2016 mais 7,2%. Para os anos seguintes, o limite será o total de gastos do ano anterior mais a variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

8

A regra de correção do limite pode mudar?

A partir do 10º ano de vigência do Novo Regime Fiscal, o presidente da República poderá propor alteração no método de correção do limite. Cada presidente só poderá fazer isso uma vez durante o mandato

9

Qual a punição para quem ultrapassar o teto?

O órgão que desrespeitar o limite de gastos impostos não poderá dar aumento de salário aos seus servidores, criar novos cargos, mudar a estrutura de carreira, contratar pessoal, realizar concurso público, criar ou aumentar verbas extras, criar ou expandir linhas de financiamento ou conceder benefícios tributários

10

O limite de gastos é igual para todas as áreas?

Em 2017, as aplicações mínimas em saúde e educação seguirão os percentuais do orçamento previstos na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidas pelo IPCA. Todas as outras áreas seguem o texto padrão da Emenda

11

Por que tanta gente é contra a PEC do Teto?

Os opositores acreditam que estabelecer um teto para gastos do governo vai prejudicar o desenvolvimento em áreas importantes do país. Afirmam, ainda, que as áreas mais prejudicadas serão a saúde e a educação

a casa vai cair

Mais opções

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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez.
A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou a denúncia para ir a plenário em 4 de outubro deste ano. Renan é ainda investigado em outros 11 inquéritos no STF.
Se a denúncia for acolhida, o presidente do Senado passará a responder pelas acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A soma das penas pode chegar de 5 a 23 anos de prisão, mais multa. O caso, que o fez renunciar à presidência do Senado à época, tramita em segredo de Justiça.
De acordo com a PGR, Renan não tinha recursos suficientes para bancar os repasses feitos a Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Para justificar os pagamentos, o senador apresentou documentos e disse ter recebido uma parte do dinheiro com venda de gado.
Segundo a denúncia, ele inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
OUTRO LADO
Em nota, o presidente do Senado afirmou que foi ele quem "pediu oficialmente" a investigação e "é o maior interessado nesse julgamento".
O peemedebista se disse "tranquilo" e "confiante" e destacou que "neste episódio, responde, ao mesmo tempo, por ter recursos para fazer face à despesa mencionada e por não dispor dos recursos".
"Em um inquérito o senador responde por não ter os recursos. Em outro, por dispor dos meios financeiros antes inexistentes", ressaltou a nota. 

2,3 mil

 Isto é que é sorte

A inesperada fortuna em ouro que um homem encontrou escondida nos móveis de sua casa

23/11/201609h23

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• AFP PHOTO / BERTRAND GUAY
  
  Os 100 kg de ouro havia sido comprado legalmente, em vários lotes, nos anos 1950 e 1960

Imagine herdar uma casa sem saber que ela esconde um tesouro de 100 quilos de ouro, avaliado em US$ 3,7 milhões (R$ 12,4 milhões). Foi o que aconteceu com um homem - cuja identidade não foi revelada - na Normandia, no noroeste da França.

"Havia cinco mil moedas de ouro, duas barras de 12 quilos e 37 lingotes de um quilo", disse o leiloeiro Nicolás Fierfort à agência de notícias francesa AFP.

Fierfort contou que foi à casa, localizada na cidade de Evreux, para avaliar móveis que o novo proprietário queria leiloar.

Até então, ninguém tinha descoberto o tesouro, que estava "extremamente bem escondido por toda parte".

Esconderijos surpreendentes

As moedas e barras de ouro foram aparecendo quando o dono da casa começou a mudar os móveis de lugar.

Primeiro, ele achou uma caixa de estanho cheia de moedas aparafusada no interior de um móvel. Em seguida, encontrou mais moedas, cuidadosamente escondidas numa caixa onde deveria haver uma garrafa de uísque.

Finalmente, o herdeiro desenterrou do jardim uma pilha de barras e lingotes de ouro.

"Foi então que ele chamou o advogado para fazer um inventário dessa fortuna", disse o leiloeiro.

Documentos da família mostraram que o ouro havia sido adquirido legalmente nos anos 1950 e 1960, em vários lotes, por um valor equivalente a 3,5 milhões de euros (R$ 12,5 milhões).

Mordida do 'Leão' francês

No entanto, o herdeiro só deverá receber metade da fortuna, segundo o jornal local La Dépêche,primeiro a noticiar o caso.

Pela lei francesa, o imposto sobre heranças é de 45 por cento e ele também pode ter que pagar um imposto sobre fortunas se o falecido parente não o fez nos últimos três anos de vida.

Não é a primeira vez que um tesouro em ouro é descoberto nessa região da Normandia.

Em 2011, três operários encontraram moedas e barras avaliadas em um milhão de euros ( R$3,6 milhões) enterradas no quintal de uma casa que estavam reformando.

Eles acharam 16 barras de 1,5 kg e 600 moedas, de 1924 e 1927, provavelmente escondidas durante a Segunda Guerra Mundial.

Os três trabalhadores, no entanto, resolveram roubar o tesouro e o venderam para um colecionador de moedas da região.

Eles compraram carros, motos, seguros de vida e reformaram as próprias casas. Acabaram condenados a dois anos de prisão.

Luiz Inácio Lula da Silva

Aos sete anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva mudou-se com a família para Santos (SP), para escapar da miséria do sertão de Pernambuco. Quatro anos mais tarde, em 1956, foi para a capital do Estado de São Paulo. Lá, ainda criança, trabalhou como vendedor ambulante, engraxate e office-boy. Aos 15 anos, tornou-se aprendiz de torneiro mecânico.

Em 1970, depois de perder a esposa grávida do primeiro filho, Lula passou a se dedicar intensamente à atividade sindical. Em 1973, casou-se com Marisa, sua atual mulher. Em 1975, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Liderou a primeira greve de operários do ABC paulista em 1978, durante o regime militar.

Em 1980, aliou-se a intelectuais e a outros líderes sindicais, para fundar o PT (Partido dos Trabalhadores), do qual se tornou presidente. No ano seguinte, liderou nova greve de metalúrgicos, foi preso e teve seu mandato sindical cassado.

Participou da fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e, em junho de 1983, integrou a frente suprapartidária pró-eleições diretas para a presidência da República com os governadores de São Paulo, Franco Montoro (PMDB), e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT).

Lula foi eleito, em 1986, deputado federal constituinte com a maior votação do país. Concorreu à presidência da República em 1989, quando foi derrotado no segundo turno por Fernando Collor de Mello, e em 1994 e 1998, quando perdeu para Fernando Henrique Cardoso.

Em 1995, deixou a presidência do PT e tornou-se presidente de honra do partido. Em 2002, foi eleito presidente do Brasil com votação recorde de 50 milhões de votos. Reelegeu-se em 2006, vencendo, em segundo turno, o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Geraldo Alckmin.

Na presidência, a gestão de Lula tem seguido a política econômica de seu antecessor, conseguindo com isso colocar o país no rumo do desenvolvimento econômico. Lula também tem surpreendido os observadores da cena política por conseguir manter altos índices de aprovação e popularidade, descolando-se das denúncias de corrupção que atingiram seus auxiliares mais próximos ainda no primeiro mandato.

Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.

Sinal dos tempos, a campanha presidencial de 2010 quase deixou o tema emprego passar em branco. Enquanto o Lula candidato prometia a geração de 10 milhões de vagas formais, a presidente eleita, Dilma Rousseff, fez questão de não fixar qualquer meta. Segundo o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, que participou do programa de governo de Dilma na área, a ausência foi proposital.

- Ela não precisou e nem precisa prometer porque já está fazendo. O governo da Dilma é o da continuidade.

De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos, a expansão durante o governo Lula é incontestável. De 2003 até setembro de 2010 foram criados 14.725.039 empregos. Isso dá a Lula uma média de 1,8 milhão de postos de trabalho por cada ano de seu governo.

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A comparação com os governos anteriores é quase injusta. Fernando Henrique Cardoso criou 5.016.672 empregos em seus oito anos de mandato, uma média de 627 mil. Itamar Franco, que governou de 1993 a 1994, gerou 1.394.398 postos – média de 697 mil. José Sarney, em seus cinco anos como presidente, criou 3.994.437 empregos, marcando a segunda melhor média (998 mil) dos últimos 30 anos. Fernando Collor, por sua vez, deixou o governo com a extinção de mais de 2,2 milhões de postos de trabalho. 

Os 14,7 milhões de empregos gerados nos oito anos do governo Lula até setembro deste ano, portanto, superam a soma dos empregos gerados nos governos FHC, Itamar, e Sarney, que juntos são 10,4 milhões em 15 anos. Isso sem contar com o fechamento de 2,2 milhões de vagas durante os três anos do governo Collor, o que daria um saldo de 8,2 milhões de empregos em 18 anos. 

Propostas de Dilma 

Em seu programa de governo, a presidente eleita afirma que vai trabalhar a questão do emprego em três frentes. A primeira, calcada na continuidade da geração, vem do seu próprio perfil de quem vê o Estado como grande indutor do crescimento econômico. Para isso, como argumenta Lupi, vai investir ainda mais em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida, e, principalmente, em projetos da Petrobras estimados em R$ 250 bilhões até 2014 – outros R$ 462 bilhões estão previstos pós-2014. 

- As ações estatais são a locomotiva do crescimento econômico e da geração de emprego. Há projetos gigantescos envolvendo o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] que vão demandar investimentos em hotelaria, restaurantes e outros serviços. Isso tudo é emprego que não acaba mais. 

A segunda frente de Dilma é a ampliação de cursos técnicos para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Nesse ponto, os números estão a seu favor. Desde 2003, foram abertas 214 novas escolas profissionalizantes, com a oferta de 500 mil matrículas. Ainda nessa frente, há o programa Próximo Passo, que pretende qualificar, entre os beneficiários do Bolsa Família, 145 mil trabalhadores na área da construção civil e 25 mil na área de turismo e hotelaria. 

O terceiro nicho de geração de empregos talvez seja o mais importante. De acordo com projeção do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os pequenos empresários serão responsáveis por quase 80% de todas as vagas criadas em 2010. Dilma afirma, em seu programa de governo, que fará políticas especiais tributárias, de crédito, qualificação profissional e suporte tecnológico para ampliar o setor. 

Para o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, tudo leva a crer que o caminho seja realmente esse. Apostar em milagres, como já foi comprovado pela história recente brasileira, não é saudável. 

- Muito já foi feito no sentido de criar falsos processos de geração sustentável de emprego. Investir nas micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, estimular o restante da economia por meio de ações estatais é uma saída viável. Mas não há melhor indicativo de sustentabilidade do que 28 milhões de brasileiros saindo da pobreza e tendo apoio do Estado para buscar um emprego digno.

ARTIGO Nº3
BAIRRO DOS ALVARENGA: DO CAOS À SUSTENTABILIDADE
NEIGHBOURHOOD BAIRRO DOS ALVARENGA:
FROM CHAOS TO SUSTAINABILITY
Patrícia Helen Lima
47
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
BAIRRO DOS ALVARENGA: DO CAOS À SUSTENTABILIDADE
Patrícia Helen Lima*
*Arquiteta Urbanista. Mestre em Projeto Sustentável pela FAUUSP,
Doutoranda em Arquitetura e Cidade pela FAUUSP
Coordenadora da Seção de Informação da Qualidade Ambiental da PMSBC
E-mail: patricia.helen.lima@usp.br
RESUMO
O Bairro Dos Alvarenga, palco de emblemáticas situações no decorrer do tempo, foi
progressivamente alterado estrutural e funcionalmente em função do uso e da ocupação
territorial, exercendo novas dinâmicas que se inserem em realidades atuais
conflitantes.
O objetivo deste artigo é apresentar a estratégia da infraestrutura verde procurando
conceitua-la como agregador de diversas abordagens urbanas e, simultaneamente,
evidenciar os motivos da emergência de um novo elemento estruturador na cidade.
São apresentados três aspectos centrais: A caracterização da cidade por sua importante
localização na região metropolitana de São Paulo e pela expressiva área ambiental
que possui; Os aspectos históricos que originaram o bairro, as mudanças ao
longo do tempo e, como pilar, a necessidade de se propor um conjunto de diretrizes
para a área urbana frente aos novos projetos, enfatizando a construção da rede de
infraestrutura verde como um sistema estrutural que possibilita as conectividades na
cidade contemporânea.
Palavras-chave: infraestrutura verde, conectividade, cidade contemporânea.
NEIGHBOURHOOD BAIRRO DOS ALVARENGA:
FROM CHAOS TO SUSTAINABILITY
ABSTRACT
The Neighbourhood Bairro dos Alvarenga, scenery of emblematic situations in past
time, has been gradually changed in its structure and functionality according to the 
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
use and occupation of land, causing new dynamics that are part of current conflicting
realities.
The purpose of this article is to present the strategy of green infrastructure, trying to
classify it as aggregator of several urban approaches and simultaneously point out the
reasons for the emergence of a new structural element in the city.
Three main aspects are presented: characterization of the city because its important
location in São Paulo metropolitan region and its significant environmental area; the
historical aspects of the neighbourhood origin, the changes during the times; and, as
a headline, the need to propose a set of guidelines for urban area considering the new
projects, with emphasis to the construction of a green infrastructure network as a structural
system that enables connectivity to contemporary cities.
Keywords: green infrastructure, connectivity, contemporary city.
INTRODUÇÃO
As transformações Estruturais ocorridas no Bairro dos Alvarenga configuraram-se
num primeiro momento como esforços sociais de adaptação ao transplante socioeconômico
ocorrido pela efervescência da urbanização na década de 1970/1980, onde a
falta de política habitacional, o paradoxo da infraestrutura urbana, a ineficiência da legislação
ambiental levaram a uma ocupação predatória do território resultando no esgotamento
dos padrões de ocupação, dos recursos naturais e do espaço geográfico.
Essa dinâmica se inverte na década de 2000, quando tardiamente as regras que
pareciam se configurar como uma dissociação do meio físico e da organização socioeconômica
começam a ser interpretadas segundo a mesma ótica e os mesmos
procedimentos de produção pelos diferentes atores envolvidos. Assistimos o empenho
na recondução do processo de apropriação e regulação, porém para o objetivo
de alcançar uma ordenação sustentável do território é preciso construir uma metodologia
que atue sobre o espaço e que considere as conquistas sociais já alcan-
çadas, aos quais se impõem ou oferece um novo valor, num diálogo entre espaço
e sociedade, onde a sociedade valorize suas relações e não haja exclusivamente
sobre a materialidade. 
49
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Isso implica em identificar as novas formas contemporâneas que conduzem a nova
orientação para o ambiente urbano, considerando a complexidade dos processos estrututurais
(econômico, social, cultural, político, ambiental, dentre outros) numa rela-
ção de estreita dependência, com a progressiva apropriação por parte da população
em hábitos de lazer, conjugados aos serviços e aos fluxos, num sistema articulado
que conecta áreas ambientais com a infraestrutura da cidade.
Dentro deste contexto, numa perspectiva integradora de organização do espaço, priorizando
a qualidade ambiental, entende-se a rede de infraestrutura verde como ferramenta
para conectar elementos na cidade contemporânea.
Caracterização Geral
São Bernardo do Campo
está localizado entre a capital
paulista e o porto de
Santos. Seu território é de
409 km², com uma população
de 774.886 habitantes,
segundo estimativa
do IBGE.
O município compõe, junto
a Santo André, São Caetano
do Sul, Diadema,
Mauá, Ribeirão Pires e Rio
Grande da Serra, a Região
do Grande ABC. No âmbito
da Região Metropolitana
de São Paulo, as sete
cidades formam a Sub-Região
Sudeste (Figura 1).
Figura 1 – Localização do Município de São Bernardo
do Campo Fonte: IBGE. Elaboração: PMSBC/Secretaria
de Orçamento e Planejamento Participativo.
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
Aproximadamente 54% do território do município, ou 219 Km², está inserido na Área de
Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings. O espelho d’água
ocupa 76 Km² (19% da área total). Situa-se no domínio do bioma da Mata Atlântica1
. Segundo
o Inventário Florestal São Bernardo do Campo possui, aproximadamente, 45%
do seu território ocupado por cobertura vegetal nativa, incluindo as formações secundá-
rias (capoeiras), totalizando 260 fragmentos remanescentes (Figura 2).
1 Um dos biomas mais devastados e ameaçados, restando apenas 7% de sua extensão original e um número
significativo de espécies ameaçadas de extinção (IF, 2005)
Figura 2 – Mapa da Cobertura
Vegetal do município de
São Bernardo do Campo.
Fonte: SMA/IF, 2005.
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Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
A Área do Bairro Dos Alvarenga ocupa uma Área de 14,66 Km2 dentro da área de
proteção aos mananciais, sendo a maior área dentre os 22 bairros da Área Urbana do
Município (Figura 3).
Figura 3 – Divisão de bairros em São Bernardo do Campo. Fonte: PMSBC/Secretaria de
Orçamento e Planejamento Participativo.
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A ocupação no Bairro em sua maior parte é feita por loteamentos habitacionais, residindo
população de baixa renda. A população residente, a taxa geométrica de crescimento
anual - TGCA, Área (km²) e densidade demográfica por bairro, São Bernardo
do Campo, 2000 e 2010:
Figura 4 – População nos bairros do Município. Fonte: IBGE/ Censos Demográficos. Elaboração: Secretaria
de Orçamento e Planejamento Participativo.
As atividades principais de indústria, comércio e prestação de serviço no Bairro apresentaram,
segundo dados da Secretaria de Finanças de São Bernardo do Campo, em
2011: Indústria: 48; Comércio, 695; Prestação de serviço, 2.696.
Geomorfologia
Conforme IPT (1999) distinguem-se cinco unidades homogêneas em termos geotécnicos
e geoambientais no território municipal (Figura 2.5-1), as quais congregam as
principais potencialidades e restrições dos terrenos frente a intervenções (Figura 4).
Bairro População TGCA
00/10
Área
(Km2
)
Área de
Proteção aos
Mananciais
Densidade
Demográfica
(hab./km2
)
2000 2010 2000 2010
Zona Urbana 690.917 752.658 0,86 118,21 55,88 5.845 6.367
Alves Dias 27.188 28.926 0,62 2,12 0,56 12.825 13.644
Anchieta 16.770 15.639 -0,70 2,30 0,00 7.291 6.800
Assunção 41.918 41.828 -0,02 4,20 0,05 9.981 9.959
Baeta Neves 48.829 49.314 0,10 3,41 0,00 14.319 14.462
Balneária 606 305 -6,64 1,53 1,53 396 199
Batistini 27.655 28.726 0,38 13,29 13,29 2.081 2.162
Botujuru 11.735 13.283 1,25 6,60 4,71 1.778 2.013
Centro 44.231 48.802 0,99 6,74 0,00 6.563 7.241
Cooperativa 17.364 25.688 3,99 4,84 1,87 3.588 5.307
Demarchi 24.009 26.517 1,00 5,64 0,74 4.257 4.702
Dos Alvarenga 54.585 62.901 1,43 14,66 14,66 3.723 4.291
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Figura 4 – Carta geotécnica do município de São Bernardo do Campo. Fonte: IPT (1999).
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Hidrografia
A bacia hidrográfica da Billings é uma sub-bacia do Alto Tietê. A oeste faz limite com
a bacia hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a Serra do Mar. Os principais tributários
formadores da bacia hidrográfica da Billings são: Rio Grande ou Jurubatuba;
Ribeirão Pires; Rio Pequeno; Rio Pedra Branca; Rio Taquacetuba; Ribeirão Bororé; Ribeirão
Cocaia; Ribeirão Guacuri; Córrego Grota Funda e Córrego Alvarenga (Figura 5).
Figura 5 – Bacia Hidrográfica da Billings, municípios limítrofes, principais rios formadores e braços da
represa Billings. Detalhe no Braço Alvarenga; Córrego Alvarenga. Fonte: Capobianco & Whately (2002).
Clima
Em São Bernardo do Campo, a existência da Serra do Mar e a proximidade com o
litoral criam um clima local bastante diversificado, onde a sucessão de tempos com
mudanças bruscas pode ser percebida em questão de algumas horas, sobretudo na
umidade relativa do ar e consequentemente na temperatura (Figura 6). Assim, fatores
climáticos como pluviosidade e nebulosidade são frequentemente afetados por
estas mudanças bruscas, que ocorrem de forma diversificada no território municipal,
com entradas de massas de ar frio que se deslocam geralmente de sudeste para
noroeste (PMSBC).
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Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
A média de temperatura anual de São Bernardo do Campo é de 19,9°C, com mínima
média de 13,7 e máxima média de 26°C2
, contudo, nas áreas urbanas densamente
ocupadas a temperatura do solo atinge até 48°C, contrastando com temperaturas de
18°C nas áreas de mata ao sul do município. Também é possível notar a formação de
ilhas de calor, onde a temperatura é significativamente mais elevada que o entorno, em
áreas industriais, totalmente impermeabilizadas e desprovidas de cobertura vegetal.
Figura 6 – Temperatura aparente da superfície (28/11/2010). Fonte: Imagem
de Satélite Landsat 5 (2010), Secretaria de Gestão Ambiental de São
Bernardo do Campo (2013), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (2009).
2
CEPAGRI. Clima dos municípios paulistas. (http://www.cpa.unicamp.br/outras-inform…/clima_muni_547.html). 
56
Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
O Município de São Bernardo encontra-se numa posição econômica e ambiental estratégica.
O Bairro Dos Alvarenga apresenta o desafio de se situar em uma área urbana
inserida nos limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM)
nas sub-bacias dos ribeirões Alvarenga e das Lavras em que a preservação ambiental
deve ser garantida, ainda que apresente fragmentação. Além da rica hidrografia,
possui áreas de mata preservada que possibilita um conforto climático ao bairro. O
percentual de cobertura vegetal nativa no bairro Dos Alvarenga, apesar da influência
da área urbana e da rodovia Imigrantes como vetor de ocupação ainda possui significativas
áreas preservadas:
Um dos principais desafios para o local é encontrar soluções para que a conservação
das condições naturais seja valorizada e estimulada como um grande potencial para
o desenvolvimento urbano e para a qualidade de vida da população. Outra questão
que vale ressaltar é a divisão da Bacia em sub-regiões e sub-bacias, em que a Bacia
do Alvarenga encontra-se inserida totalmente no município, o que permite uma
aproximação maior de um diagnóstico mais preciso da situação das áreas sujeitas a
impactos negativos advindos das ações do uso do solo.
57
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Além da importância de suas características naturais o bairro é palco de inúmeras
intervenções territoriais e carrega uma história de profundas lutas e conflitos sociais,
que será apresentada à seguir.
Aspectos históricos
1850 – Porto Alvarenga
O Bairro Dos Alvarenga conhecido pelo porto de água doce, com grandes quantidades
de cargas transportadas por via fluvial em grandes barcos rumo ao interior da
província de São Paulo e pelo descanso dos animais cargueiros aproveitando as correntezas
dos rios (Figura 7).
Figura 7 – Tupinambá & Tupiniquim: Interações vivenciais e ambientais nos domínios. Infográfico sobre
mapa obtido por satélite. Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Sat. Cbers, 2000. Elaborado
por Rubens Giansella, 2012.
Na desembocadura do rio Grande com o rio Pinheiros, era feito o desembarque para
Santo Amaro e para atingir São Bernardo, fizeram um porto de atracação dos Alvarengas,
com início na Estrada dos Alvarengas, que veio denominar a região toda como
ribeirão dos Alvarengas (Médici, 1981). 
58
Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
O acesso ao porto, portanto, se dava por três estradas (Figura 8), uma principal, que
ligava São Bernardo às Alvarengas, a outra secundária, que ligava o bairro dos Meninos
(hoje Rudge Ramos) às Alvarengas, e a terceira apenas variante da primeira, porque
ligava S. Bernardo, em seu extremo Sul à primeira estrada. Essas três estradas
se transformaram nos principais eixos de tráfego da cidade: Avenida João Firmino,
Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco e Rua Sacramento (Figura 9).
Figura 8 – Estradas de ligação no Bairro dos Alvarenga. Fonte: Google, 20014.
Figura 9 – Principais eixos de tráfego. Fonte: Google, 20014.
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Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
1920 – Represa Billings
Em 1924, F. Hyde e Asa White Kenny Billings, desenvolveram um projeto, conhecido originalmente
como Plano Serra, e posteriormente pelo nome Billings (Figura 10). O Plano
tinha como objetivo utilizar as águas da região da bacia do Alto Tietê para geração de
energia elétrica. Para isso foi feita a reversão do curso do Rio Pinheiros e Tietê em dire-
ção ao reservatório Billings e deste para a Usina Henry Borden em Cubatão, transpondo
os quase 800 metros de altura da Serra do Mar (http://aguasclarasdoriopinheiros.org.br).
Figura 10 – Mapa do projeto Billings, período de implantação entre 1928 e 1944.
Fonte: http://aguasclarasdoriopinheiros.org.br.
O curso dos rios foi revertido através de estações elevatórias, formando um reservatório
que permitiu a geração de energia. Desta forma, o rio Pinheiros foi transformado
em um canal desde sua foz até a estação de bombeamento da Traição, que elevou
as águas em cerca de 5 metros, conduzindo-as até a base de uma represa construída
nos arredores de Santo Amaro, de onde seriam bombeadas até o Reservatório do Rio
Grande, a ser formado por esta barragem (Figura 11). As águas foram conduzidas às
turbinas através de tubulações para a descida da Serra (http://billingsrepresahistoria.
blogspot.com.br/).
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
A forma da apropriação da natureza a favor de interesses do uso do manancial para a
geração de energia elétrica, alguns anos depois tiveram um efeito perverso sobre os
rios, trazendo toda a poluição gerada por esses processos para a Billings.
1970 – Inauguração da Rodovia Imigrantes
O Bairro dos Alvarenga é fragmentado pela Rodovia Imigrantes, dividindo o bairro
em duas partes no sentido, construída e planejada com o objetivo de servir como
amplo corredor de exportação entre o maior complexo industrial e o maior porto da
América Latina.
A implantação da Rodovia apresentou mudanças significativas na dinâmica da hidrografia
e morfologia do Bairro Alvarenga, além das ocupações que impactaram o
território. Durante os anos de 1980 e 1990, a área dos mananciais sofreu grande
expansão urbana, com ocupações irregulares e precárias, estabelecendo intensa vulnerabilidade
social e ambiental (Figura 12).
Figura 11 – Perfil do sistema da concessão do Projeto Serra, já com a usina Pedreira (“Pedreira Pump
Station”) - Fonte: http://aguasclarasdoriopinheiros.org.br.
61
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Voçoroca ao lado da Rodovia
Imigrantes. Em Loteamento
Habitacional irregular.
Figura 12 – Voçoroca ao
lado da Rodovia Imigrantes.
Foto: Patricia Helen Lima
PMSBC, 2010.
1975 – Legislação Ambiental
A ocupação irregular está associada ao processo de expansão urbana da Região Metropolitana
de São Paulo, somando-se a isso, a implantação da rodovia Imigrantes e
a instalação de indústrias automobilísticas no município (desde a construção da Via
Anchieta), atraiu grande volume de trabalhadores vindos de outras regiões menos desenvolvidas
do país. Essa população, sem alternativa, ocupou áreas precárias, sem
quaisquer condições de infraestrutura e serviços, muitas delas localizadas em áreas
de fragilidade ambiental, principalmente nas margens da represa Billings, causando
sérios danos ambientais. (WHATELY,M, 2008).
62
Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
A Legislação de Proteção aos Mananciais, em vigor desde 19753
, destacou-se como importante
instrumento legal implementado através de uma política metropolitana voltada
prioritariamente para a preservação ambiental. Em 1976, foi promulgada a Lei Estadual
n. 1172 de 17.11.1976, que delimitava as bacias hidrográficas protegidas e determinava
os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo das bacias protegidas e o Decreto
Estadual n. 9714 de 19.11.1976, estabelecendo as competências de órgãos envolvidos,
os procedimentos de aprovação e sansões cabíveis aos infratores (Figura 13).
3 Lei Estadual n. 898 de 08.12.1975, que disciplina o uso do solo para fins de proteção aos mananciais, cursos e
reservatórios de água e demais recursos hídricos da Região Metropolitana de São Paulo e determina os cursos
d’água a serem protegidos.
Figura 13 – Área de Proteção aos Mananciais. Fonte: Capobianco & Whately (2002).
A Legislação, por si só, não se mostrou suficiente para preservar as bacias protegidas
contra as pressões geradas pela expansão urbana da metrópole. O efeito perverso
da Legislação gerou, por um lado, a desvalorização dos terrenos nas áreas
protegidas, face as restrições impostas e, por outro lado, a ocupação clandestina e
irregular destas áreas.
63
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
1980 – Ocupação Irregular/ Degradação Ambiental
A partir da década de 1980, a formação dos loteamentos irregulares foi intensificada
na área de Proteção aos Mananciais (APM) com apropriação ilegal da terra e forma-
ção de loteamentos irregulares, bastando o desmatamento, movimentação de terra,
abertura de vias e demarcação de lotes para a comercialização pelo mercado imobiliário
ilegal, somando-se as construções realizadas através da autoconstrução. A
dimensão do espaço, a forma e o desenho urbano buscaram a possível adaptação da
ocupação, em que novos elementos foram construídos de acordo com a necessidade
e que causaram implicações concretas no ambiente.
Além da questão fundiária e da autoconstrução (Figura 14), destaca-se a importância
das redes de infraestruturas como elementos de qualificação do ambiente urbano,
explicitando contradições do ponto de vista da produção do espaço, em que as intervenções
públicas aconteciam quando o loteamento estava estabelecido. A ausência
da rede de coleta de esgoto era um dos principais problemas destas ocupações e os
desmatamentos pelas construções.
Figura 14 – Autoconstrução, aluguel de casas. Fonte: PMSBC - Fiscalização - Secretaria De Gestão
Ambiental.
A via jurídica foi o caminho adotado para tentar coibir e interromper as atividades, apesar
da infraestrutura básica implantada pela prefeitura em resposta a pressão social.
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
1990 – Desfazimento das Construções
A proliferação dos loteamentos irregulares sofreu expressiva redução somente em
meados de 1998, quando do episódio de desocupação do loteamento jardim Falcão,
localizado próximo ao córrego dos Alvarengas, foi demolido, onde foram derrubadas
190 casas, muitas ainda em fase de construção (Figura 15). Restava ainda a punição
dos envolvidos. O efeito mais visível dessas ações foi a presença das comunidades
na Promotoria e na Prefeitura, temerosas de que seus loteamentos pudessem ter o
mesmo destino do loteamento demolido (Oliveira, 2007).
Figura 15 – Demolição Jardim Falcão. Fonte: <http://www.dgabc.com.br/…/apos-15-anosfamilias-do-jd-falcao…>.
4 Conforme a Lei Estadual n 9.866/1977, art. 47, definiu-se que: nas áreas de proteção de mananciais que tratam
as Leis n 898, de 18 de dezembro de q975 e n 1172, de 17 de novembro de 1976, até que sejam promulgadas
as leis específicas para as APRMs – Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais poderão ser executadas
obras emergenciais nas hipóteses em que as condições ambientais e sanitárias apresentem riscos de vida a
saúde pública ou comprometam a utilização dos mananciais para fins de abastecimento.
2000 – Plano Emergencial
A revisão da Lei Estadual de Proteção aos Mananciais (Lei Estadual 9866/97) estabeleceu
novas diretrizes de gestão. Apesar de continuar vigorando os mesmos parâ-
metros de uso e ocupação do solo, foi permitida a implementação de infraestrutura e
obras de urbanização em áreas ocupadas de maior precariedade – Plano Emergencial
(Decreto Estadual 43.022/98) 4. O Ministério Público, na busca de alternativas para o 
65
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
problema da degradação ambiental elaborou o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), instrumento que viabilizaria a recuperação urbana ambiental compartilhada entre
os diversos agentes envolvidos nas situações de irregularidade. Do ponto de vista
urbanístico, foram elaboradas diretrizes de intervenção para a recuperação ambiental
no contexto dos assentamentos precários em área protegida, buscando alternativas
de moradia adequada, desenho urbano e infraestrutura (FERRARA, 2010).
Foi então realizado um diagnóstico, apresentado ao Ministério Público com o objetivo
de implementar a infraestrutura urbana de saneamento necessária a proteção do manancial.
Ações foram realizadas junto às comunidades para a elaboração dos Termos
de Ajustamento de Conduta que respondessem às Ações Civis Públicas, encontradas
em diferentes estágios de andamento.
O primeiro compromisso previu “congelamento” de lotes, criação de áreas de permeabilidade
nas calçadas, arborização urbana e gestão de uma área de preservação permanente
(ou de primeira categoria, de acordo com as leis estaduais de proteção aos
mananciais) do loteamento; as discussões avançaram para o tratamento de esgotos
local, custeado pelos moradores e, para a formulação de programas de geração de
renda. (Oliveira, 2007).
O resultado estético proporcionado pelas calçadas gramadas estimulou a
repetição espontânea pelos bairros vizinhos e o projeto transformou-se em
programa de governo municipal denominado Bairros Ecológicos. O programa,
mais do que estimular a execução de calçadas e arborização urbana
pela população, objetivou informar e capacitar o morador da área de proteção
aos mananciais sobre a importância da região para a produção de água para
abastecimento (Oliveira, 2007).
Há uma repetição de padrão de calçadas adotado em outros bairros urbanizados
pelo Programa Bairro Ecológico5
, nos quais a PMSBC incentivou a ampliação de
área permeável quebrando parte das calçadas para plantação de grama. Apesar de
5 O Projeto Bairros Ecológicos foi inicialmente concebido pelo Município de São Bernardo do Campo em parceria
com a Promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo em 1998 para organizar as ações de recupera-
ção ambiental negociadas pelo Ministério Público (MP) com os moradores de loteamentos clandestinos, objeto
de ações civis públicas. Em pouco tempo, passou a ser um instrumento de educação ambiental informal; de
discussão das políticas públicas do Município para os bairros envolvidos e de capacitação dos moradores para a
recuperação e gestão de seus bairros e das áreas de proteção ambiental (Rosangela Staurenghi, Promotora de
Justiça de São Bernardo do Campo).
66
Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
insuficiente enquanto solução para o conjunto, a população demonstrou interesse
em fazer pequenas ações nesse sentido. De toda maneira, a mobilidade decorrente
da topografia acidentada no bairro gera grandes problemas aos pedestres, além do
assoreamento decorrente das ruas de terra com grande impacto sobre os corpos
d’água e represa Billings (Figura 16).
Figura 16 – Programa
“Bairro Ecológico”
no loteamento
Senhor do Bonfim.
Foto: Patricia Helen
Lima PMSBC, 2010.
Todo esse processo resultou em mudanças de concepção e de ação política do poder pú-
blico municipal e Ministério Público no tratamento dos loteamentos irregulares, onde a legislação
de proteção aos mananciais foi pautada por lei que estabelece uma nova política.
O Bairro dos Alvarenga se destacou pela quantidade de assentamentos irregulares
em área de manancial. Do total de áreas (63) indicadas no Plano Emergencial, 49 situavam-se
na microbacia dos Alvarengas/Lavras. O efeito nocivo das ocupações irregulares
demonstrou pela implantação desprovida de infraestrutura - abastecimento de
água, esgotamento e tratamento sanitário, energia elétrica-, áreas impermeabilizadas,
desmatamento, assoreamento da represa e poluição a força dos impactos ambientais.
Por outro lado o bairro dos Alvarenga possui ainda hoje uma quantidade de áreas de
mata entremeada à hidrografia configurando paisagens que desvendam uma nova
forma urbana, onde as ações das intervenções participativas geraram espaços de
convivência, resgatando relações de vizinhanças esquecidas no tempo.
A população excluída da cidade legal acredita que tem uma dívida ambiental
a resgatar. E empenha-se com dedicação e seriedade neste trabalho. Assim
agindo, assume um papel social atual e valorizado pela cidade legal: o de
agente de recuperação e preservação ambiental (Oliveira, 2007).
67
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
2009 – Lei Específica da Billings
Em 2009 foi aprovada a Lei Específica da Billings6
, que define compartimentos ambientais
para o monitoramento da qualidade da água e as áreas de intervenção onde
são definidas as normas ambientais e urbanísticas, definidas em três categorias: ARO
– Área de Restrição a ocupação; AOD – Ocupação dirigida; ARA – Recuperação Ambiental
e cria subdivisões para as Áreas de Ocupação Dirigida. Define a infraestrutura
sanitária como exigência para a instalação, ampliação e regularização de edificações,
empreendimentos ou atividades em toda a bacia (Figura 17).
6 A Lei Específica da APRM-Billings (LE-Billings) n 13.579/2013 é um instrumento que estabelece e regulamenta o
uso e ocupação da terra, tendo como objetivo central a recuperação e proteção para o abastecimento metropolitano,
acatando os diferentes usos existentes na Bacia, desde que regularizados e infraestruturados nos assentamento
precários e controlados nos níveis de poluição.Em seguida da obtenção do enquadramento, para a etapa de licenciamento
do PRIS, o órgão ou entidade pública responsável por sua promoção deve apresentar um Plano de Urbanização,
contendo o projeto completo de infraestruturas de saneamento ambiental, terraplenagem e pavimentação,
paisagismo, trabalho social, circulação de transporte coletivo, proposta e estratégia de recuperação ambiental das
áreas livres ou que serão desocupadas pela intervenção, proposta e estratégia de plano de regularização fundiária,
e projeto de habitação de interesse social que privilegiem a melhor relação de ganho ambiental entre a área construída,
gabarito e a maior taxa de permeabilidade e revegetação possíveis, devendo ser objeto de regulamentação.
Figura 17 – Compartimentos Ambientais Lei da Billings. Fonte SMA Elaboração PMSBC – Secretaria
de Gestão Ambiental.
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
O Município de São Bernardo é marcado historicamente pelos caminhos de conexão
com a metrópole. O caminho do Mar já deixou seu registro cortando todo o municí-
pio no eixo Norte/Sul até São Paulo e para o acesso fluvial os eixos foram traçados
à oeste, onde se encontra o Bairro dos Alvarenga através das 3 vias já citadas, em
particular a Estrada dos Alvarenga. Nessa perspectiva é possível entender o contexto
da extensão do tecido urbano de São Bernardo do Campo, que não traz o significado
com a área, mas o sentido de rede de relações que subordinam este espaço à lógica
da metrópole. O município, portanto, apresenta através dos eixos viários uma fragmentação
do espaço que marca a cidade em diferentes épocas.
Por outro lado, o município conta com um patrimônio ambiental grandioso, que se
apresenta associado ao processo de expansão urbana como parte da reprodução
social em determinado momento e que impactou grandes áreas pela ocupação desmedida
e quando freado este processo é que se inicia o entendimento do espaço
geográfico e social como partes de uma mesma paisagem, ainda que presente a hierarquização
sócio-espacial. Nesse momento, o bairro se modifica e se redefine, com
novos valores.
O bairro dos Alvarenga é fruto dos diferentes momentos: da cultura pelos eixos histó-
ricos; da fragmentação pela Rodovia Imigrantes; da ocupação na esteira da expansão
da metrópole com todos os efeitos da política social. A partir da apropriação7
do Bairro
por seus moradores, da Legislação Ambiental incidente possibilitando iniciar uma
abordagem da intervenção consciente da forma urbana.
Projetos atuais no Bairro Alvarenga
Habitação de Interesse Social
A configuração espacial dos assentamentos existentes no Bairro dos Alvarenga apresenta
diferenciação quanto à consolidação e precariedade. As ocupações mais recentes
encontram-se em sua maioria ao sul, próximas a represa Billings, tendo como acesso
a Estrada dos Alvarenga, conformando uma paisagem em que se encontram favelas,
loteamentos adensados, pouco serviço público, mesclados a áreas vegetadas.
7 A apropriação do local por seus moradores traz em si respeito e orgulho. O sentido de coletividade se
manifesta e o comprometimento e as ações para a melhoria ambiental e de vida patrocinam a identidade
daquele lugar, novos hábitos, novos valores, que repercutem junto à sociedade como um todo.
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Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Em 2010, foi realizado o trabalho intitulado “Mapeamento e Caracterização dos Assentamentos
Precários e/ou Irregulares” por meio do estudo contratado pela Secretaria
de Habitação. A partir do mapeamento realizado, foram caracterizados todos os
assentamentos em seus aspectos físico-ambientais, fundiários e socioeconômicos, o
que permitiu agrupá-los com tipologias de problemas comuns,orientando o planejamento
das intervenções (PMSBC/SEHAB).
O Mapeamento identificou 261 assentamentos precários e/ou irregulares, sendo 66
assentamentos na macrorregião do Alvarenga (Figura 18). O Mapeamento procurou
verificar a presença e as condições de atendimento nesses núcleos por parte das redes
de saneamento básico e energia elétrica.
Figura 18 – Tipologias Habitacionais no Bairro dos Alvarengas. Fonte: PMSBC. Secretaria de Habitação.
No Jardim dos Químicos, por exemplo, foram realizadas obras de contenção de drenagem,
no Jardim das Orquídeas, Jardim Novo Horizonte II foi doado ao Fundo Municipal
de meio Ambiente valores referente a área de compensação pela implantação
do loteamento. (Figura 19).
Figura 19 – Requalificação
Habitacional no Bairro dos
Alvarenga. Fonte: PMSBC.
Secretaria de Habitação.
70
Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
Apesar dos avanços da política habitacional, a questão ambiental vista no conjunto
das ações tem influenciado pouco na intervenção das políticas públicas, não se articulando
com os demais projetos em andamento, não orientados por um plano ambiental
geral, nem articulado em termos de planejamento do território.
recuperação do passivo ambiental
Área do antigo Lixão do Alvarenga
O terreno de 40 mil m2
localizado próximo a represa Billings denominado Lixão do
Alvarenga, recebeu resíduos orgânicos, químicos e industriais no período de 1974 a
1986. O lixão foi construído em cima de nascentes e foi desativado em 2002 por decisão
da Justiça, que cobrou do município de São Bernardo do Campo e Diadema a
descontaminação da área (Figura 20).
Área do antigo Lixão do Alvarenga.
Foto: Patricia Helen
Lima, 2010.
Figura 20 – Limite do Bairro dos
Alvarenga com demarcação de
áreas contaminadas. Detalhe
na área do antigo Lixão do Alvarenga.
Fonte: PMSBC.
Antigo Lixão do Alvarenga
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Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Após a recuperação da área, através da Parceria Público-Privada firmada para execução
de serviços será implantada a SPAR-URE-SBC (Sistema de Processamento e
Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação Energética) e Parque Urbano,
que entre outros benefícios ambientais8
, deverá contribuir com as metas de redu-
çãode emissão de gases de efeito estufa (Figura 21).
8 Está prevista a captação e tratamento do chorume, tratamento das águas contaminadas e a construção de um
parque de cerca de 250 mil metros quadrados. Além da recuperação da área do antigo lixão, os planos de trabalho
preveem um sistema integrado de limpeza urbana, implantação de programa de coleta seletiva e de gestão
de resíduos de construção civil.
Figura 21 – Parque e usina em São Bernardo do Campo. Fonte: shundi iwamizu arquitetos associados,
2013. Disponível em http://www.siaa.arq.br/2012/07/sbc/. 
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
Jardim das Oliveiras
O assentamento irregular Jardim das Oliveiras, situado à Estrada da Cama Patente,
foi ocupado sobre antigo lixão de resíduos industriais no início dos anos 90. O local
abriga cerca de 800 famílias (Figura 22).
Figura 22 – Localização do
assentamento Jardim das Oliveiras.
Fonte: Google, 2014
e Trabalhos realizados IPT.
Fonte: www.ipt.br.
9 A CETESB entendeu que os estudos de investigação realizados não atenderam os seguintes requisitos: as áreas
contendo resíduos não foram delimitadas; o volume de resíduos não foi quantificado; os resíduos não foram
caracterizados; o número de sondagens foi insuficiente para bem caracterizar a contaminação; o solo e as águas
subterrâneas não foram amostrados e analisados adequadamente e as plumas de contaminação (porções do
solo e águas subterrâneas afetadas por contaminação) não foram totalmente delimitadas (CETESB, 2008).
Em 09/05/2008, a Prefeitura de São Bernardo apresentou à CETESB9
, relatórios elaborados
pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contendo os resultados de
investigação feita na área e de estudo de avaliação de risco. Foram detectados, no
solo e nas águas subterrâneas, concentrações de alguns metais (como cobre, chumbo,
zinco,níquel, cádmio, arsênio, cromo e mercúrio) e compostos orgânicos, em valores
superiores aos valores orientadores que indicam a necessidade de intervenção na área.
73
Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Infraestrutura viária
Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo (PTU/SBC).
Figura 23 – Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo (PTU/SBC). Fonte: UCP
BID, 2004.
O Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTU/SBC10, concede
a esse espaço um maior poder de articulação (Figura 23). Assim, compreende
também, uma área capaz de gerar importantes fluxos de pessoas e conexões não
apenas de serviços.
As avaliações conduzidas no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) indicaram impactos
na APRM – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, notadamente em função
das melhorias previstas para as Estradas dos Alvarenga e Galvão Bueno (Figura 24),
onde se encontram os principais Passivos Ambientais.
10 Conta com um Programa de Recuperação de Passivo Ambiental, que compreende medidas compensatórias aos
impactos decorrentes da implementação do que não possam ser evitados, particularmente, as destinadas a mitigar
impactos, diretos ou indiretos, em áreas de mananciais ou de proteção ambiental e a supressão de vegetação
74
Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
Haverá a criação de uma UC na área em questão, situado ao longo de uma das vias
objeto de melhoria do PTU em uma região densamente ocupada com forte pressão
de expansão urbana inclusive de Diadema. Há ainda a intenção de transformar este
trecho da estrada do Alvarenga em “estrada-parque” buscando a proteção ambiental
desses vazios urbanos.
A possibilidade exeqüível de agregação de futuras áreas protegidas à Unidade de
Conservação a ser criada potencializando o efeito-barreira à expansão urbana da região
demonstra um passo no sentido das conexões propostas para a sustentabilidade
das intervenções.
A conexão do Bairro dos Alvarenga ao município como um todo, cria condições de
acessibilidade que foi rompida pela fragmentação da região e reforça os caminhos já
utilizados, promovendo a valorização do convívio público que venham a ser criados.
Figura 24 – Caracterização da área de influência do projeto. Principal trecho em área de morrotes
baixos. Fonte: PMSBC, 2010.
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Junho de 2014 Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03
Implantação da Linha 18 – Bronze – Trecho Tamanduateí – Alvarengas
A implantação da Linha do metrô consolidará uma ligação metropolitana de média
capacidade, articulando o Município de São Bernardo do Campo e região do ABC
com São Paulo, utilizando como ponto de integração a Estação Tamanduateí da
Linha 2 – Verde do Metrô e a Linha 10 – Turquesa da Companhia Paulista de trens
Metropolitanos – CPTM. A extensão total dessa linha proposta somará aproximadamente
20 km, estando nela projetadas 18 estações, cujo traçado do eixo principal se
iniciará na região do Alvarenga (Figura 25).
Figura 25 – Apresentação da região de inserção do Trecho Tamanduateí – Alvarengas, da Linha 18 –
Bronze. Fonte: Metrô. Gestão ambiental.
Esta ligação está prevista para operar com praticamente a totalidade do traçado em elevado,
contando ainda, com as estações elevadas. Este projeto merece atenção especial, pois
possibilitará a conexão do Bairro Dos Alvarenga à cidade e contando com áreas que possam
contribuir para uso público com caráter de conservação ambiental e da paisagem local.
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Revista LABVERDE n°8 – Artigo n°03 Junho de 2014
Grandes projetos estão sendo implementados no bairro dos Alvarenga, como áreas
de intervenção de projetos habitacionais, que mostram um novo momento de requalificação
urbanística com participação social; remediação de passivos ambientais com
propostas de manutenção das áreas qualificando usos e principalmente investimentos
de diferentes esferas de governo em projetos estruturais de transporte. Acredita-se
que com planejamento para as intervenções poderão ser criadas interações entre
ocupação urbana e o meio natural, com novas possibilidades de mobilidade para a
população e conexão de áreas públicas e de convívio.
Porém, apesar do panorama bastante positivo de ações, ainda exige um elemento estruturador
de todas as intervenções, entendido como um sistema integrado de áreas
que relaciona a cidade com a seu ambiente enquanto infraestrutura biofísica e social
integrante do território.
Considerações Finais
A proposta da Infraestrutura verde, entendida como um sistema integrado, conectando
áreas naturais ao ambiente urbano e integrando projetos estruturais representa a possibilidade
de oferecer um desenho ambiental, cultural e social no território destinada a
atender a população, associada aos serviços públicos básicos e obras já em andamento.
A designação da infraestrutura verde é relativamente recente, mas tem uma longa
história de antecedentes, enraizada nas múltiplas propostas de ordenamento das áreas
verdes que, de forma mais isolada ou sistêmica, foram se desenvolvendo desde
a Revolução Industrial objetivando minorar os problemas ambientais e sociais dos
espaços urbanos. Apesar da preocupação pela preservação e criação de áreas verdes
se confundir com a própria história das cidades, é com as alterações espaciais,
sociais e ambientais que esse movimento ganha a expressão que reconhecemos na
atualidade (Madureira, 2012).
Esta relação de complementaridade e dependência da população urbana e da cidade
é profundamente alterada com as transformações decorrentes, induzindo progressivamente
a necessidade de preservar e/ou criar novas áreas que requalifiquem o
ambiente, despertando o sentimento de necessidade de espaços livres para o uso
dos cidadãos, que cada vez mais consciencializados sobre as más condições de vida
exigem progressivamente, condições de apropriação da cidade.
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A proposta da rede da infraestrutura verde no bairro dos Alvarenga funciona como
um eixo norteador para as diretrizes de ações que neste momento de grandes
intervenções, criariam valores estabelecidos na melhoria da forma urbana, no padrão
dos projetos estruturais, na qualidade de vida da população e na conserva-
ção ambiental.
“Estamos diante da oportunidade de adequação aos novos parâmetros ambientais
consensuados democraticamente e da oportunidade de definir um
conjunto de princípios e regras orientadoras para os agentes que constroem
e utilizam o espaço urbano” (Lima, 2013).
A sociedade começa a mudar a percepção de seu papel passivo diante dos impactos
na natureza, seja pelas alterações climáticas, vulnerabilidades físicas, valorização do
cotidiano de seu ambiente. Os espaços conflituosos que se estruturou nessa região
de expansão urbana que causou severos danos, também guarda um grande potencial
que deve ser valorizado.
O estudo da infraestrutura verde, definindo regiões prioritárias à preservação, a conservação
e a intervenção de projetos permite criar conexões, acompanhar as transformações
e voltar a caracterizar as áreas livres nas orientações pertinentes aos projetos,
procurando entender como os processos interagem e reforçam-se mutuamente e
relacionam-se com as condições de vida da população.
O Plano Diretor de São Bernardo do Campo prevê a compatibilização das atividades
econômicas com o meio ambiente. Para tanto dividiu o Município em macrozonas11.
A macrozona de maior conflito para o território é onde se localiza o bairro Dos Alvarenga,
corresponde a Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental, caracterizada
pela ocupação urbana irregular na área de proteção aos mananciais. Os objetivos
para essa macrozona, além de recuperar ambientalmente parte de seu território
impactado, propõem adequar a área ao desenvolvimento estratégico do Município.
A Zona Especial de Interesse Estratégico (ZEIE) onde deverão ser implantadas as
atividades empresariais dos mais diversos seguimentos necessita de ordenação na
ocupação e nos adensamentos urbanos em conformidade com a paisagem e as
Legislações ambientais.
11 Macrozona de Vocação Urbana (MVU); Macrozona Urbana de Recuperação Ambiental (MURA); Macrozona
de Ocupação Dirigida (MOD); e, Macrozona de Restrição à Ocupação (MRO).
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A abordagem da infraestrutura verde, entendida como um sistema que possibilita o
agrupamento dos usos, identificando os espaços livres, espaços verdes, diferenciando
a tipologia dos espaços construídos e a infraestrutura urbana, tomado como eixo
norteador de intervenções, trabalha sobre diagnóstico sistematizado, representa o
conjunto de todas as ações em interação, define padrões de crescimento traduzindo
seus resultados pela qualidade alcançada para a população.
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