Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto de Gastos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

O que você acha da PEC do Teto?

• Sou a favor, precisamos ajustar as contas públicas
• Sou contra, limite de gastos é ruim para o país
• Sou indiferente
• O que é mesmo a PEC do Teto?

Resultado parcial

Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

Conheça os 53 senadores que votaram a favor da PEC:

1. Aécio Neves - PSDB-MG
2. Aloysio Nunes - PSDB-SP
3. Alvaro Dias - PV-PR
4. Ana Amélia - PP-RS
5. Antonio Anastasia - PSDB-MG
6. Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
7. Armando Monteiro – PTB-PE
8. Ataídes Oliveira - PSDB-TO
9. Benedito de Lira - PP-AL
10. Deca – PSDB-PB
11. Cidinho Santos - PR-MT
12. Ciro Nogueira - PP-PI
13. Cristovam Buarque - PPS-DF
14. Dalirio Beber - PSDB-SC
15. Edison Lobão - PMDB-MA
16. Eduardo Amorim - PSC-SE
17. Eduardo Braga - PMDB-AM
18. Elmano Férrer - PTB-PI
19. Eunício Oliveira - PMDB-CE
20. Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
21. Flexa Ribeiro - PSDB-PA
22. Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
23. Gladson Cameli - PP-AC
24. Hélio José - PMDB-DF
25. Ivo Cassol - PP-RO
26. José Agripino - DEM-RN
27. José Aníbal - PSDB-SP
28. José Maranhão - PMDB-PB
29. José Medeiros - PSD-MT
30. Lasier Martins - PDT-RS
31. Lúcia Vânia - PSB-GO
32. Magno Malta - PR-ES
33. Marta Suplicy - PMDB-SP
34. Omar Aziz - PSD-AM
35. Otto Alencar – PSD-BA
36. Pastor Valadares – PDT-RO
37. Paulo Bauer - PSDB-SC
38. Pedro Chaves – PSC-MS
39. Pinto Itamaraty – PSDB-MA
40. Raimundo Lira - PMDB-PB
41. Reguffe – Sem Partido-DF
42. Ricardo Ferraço - PSDB-ES
43. Roberto Muniz - PP-BA
44. Romero Jucá - PMDB-RR
45. Ronaldo Caiado - DEM-GO
46. Sérgio Petecão - PSD-AC
47. Simone Tebet - PMDB-MS
48. Tasso Jereissati - PSDB-CE
49. Telmário Mota - PDT-RR
50. Valdir Raupp - PMDB-RO
51. Vicentinho Alves - PR-TO
52. Waldemir Moka - PMDB-MS
53. Wellington Fagundes - PR-MT

 

Conheça os 16 senadores que votaram contra a PEC:

1. Angela Portela - PT-RR
2. Dário Berger - PMDB-SC
3. Fátima Bezerra - PT-RN
4. Gleisi Hoffmann - PT-PR
5. Humberto Costa - PT-PE
6. João Capiberibe - PSB-AP
7. Jorge Viana - PT-AC
8. José Pimentel - PT-CE
9. Kátia Abreu - PMDB-TO
10. Lídice da Mata - PSB-BA
11. Lindbergh Farias - PT-RJ
12. Paulo Paim - PT-RS
13. Paulo Rocha - PT-PA
14. Regina Sousa - PT-PI
15. Roberto Requião - PMDB-PR
16. Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM

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• Alan Marques/Folhapress
  

A aprovação da PEC do Teto tem gerado protestos  e confrontos pelo país. Votada no Senado nesta terça, 13/12/2016, a proposta passa a ter força de lei a partir da quinta-feira, 15, quando será promulgada no Congresso.

1

O que é uma PEC?

É uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, uma alteração na lei máxima do país

2

Quem criou a PEC 55?

A proposta de emenda foi enviada ao Congresso pela Presidência da República

3

O que é a PEC 55?

Apelidada de PEC do Teto, é uma proposta, já aprovada, que institui um Novo Regime Fiscal, estabelecendo um limite para os gastos do governo durante 20 anos

4

O que é a PEC 241?

É a mesma proposta. No Senado, ela recebeu o número de ordem 55, e na Câmara, o número 241

5

Os deputados e senadores ainda podem mudar de ideia?

Não. A proposta já foi aprovada na Câmara e no Senado. Na última votação no Senado, foram 53 votos a favor e 16 contra

6

A PEC já está valendo?

A Emenda Constitucional aprovada passa a ter força de lei a partir da promulgação no Congresso Nacional, em 15/12/2016

7

Qual será o limite de gastos do governo?

Para 2017, o limite será o total de despesas realizadas em 2016 mais 7,2%. Para os anos seguintes, o limite será o total de gastos do ano anterior mais a variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

8

A regra de correção do limite pode mudar?

A partir do 10º ano de vigência do Novo Regime Fiscal, o presidente da República poderá propor alteração no método de correção do limite. Cada presidente só poderá fazer isso uma vez durante o mandato

9

Qual a punição para quem ultrapassar o teto?

O órgão que desrespeitar o limite de gastos impostos não poderá dar aumento de salário aos seus servidores, criar novos cargos, mudar a estrutura de carreira, contratar pessoal, realizar concurso público, criar ou aumentar verbas extras, criar ou expandir linhas de financiamento ou conceder benefícios tributários

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O limite de gastos é igual para todas as áreas?

Em 2017, as aplicações mínimas em saúde e educação seguirão os percentuais do orçamento previstos na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidas pelo IPCA. Todas as outras áreas seguem o texto padrão da Emenda

11

Por que tanta gente é contra a PEC do Teto?

Os opositores acreditam que estabelecer um teto para gastos do governo vai prejudicar o desenvolvimento em áreas importantes do país. Afirmam, ainda, que as áreas mais prejudicadas serão a saúde e a educação