Relatório final da CPI da Previdência diz que deficit inexiste

O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil

O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23/10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências". 

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI. 

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um deficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José. 

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório. "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto. 

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José. 

TV Senado

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A HISTÓRIA DO BANCO ITAÚ 100%100 BRASILEIRO

Mais de 4.000 agências espalhadas pelo Brasil. Aproximadamente 29 mil caixas eletrônicos. Quase 40 milhões de clientes. O banco on-line mais conhecido do país, e também o mais moderno. Serviços exclusivos e personalizados. O ITAÚ, não somente é um dos maiores bancos brasileiros, mas também o mais moderno, feito sob medida para você.A históriaCom a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo brasileiro baixou medidas de represálias econômicas contra alemães e italianos. Uma dessas medidas determinou a liquidação de filiais de bancos cujas matrizes estivessem nos países inimigos, o que provocou o encerramento das atividades de diversos bancos tradicionais em São Paulo. Foi neste contexto que surgiu o Banco ITAÚ. A história do tradicional banco tem início na pequena cidade de Pratápolis, distrito de Itaú, Minas Gerais, quando Alfredo Egydio de Souza Aranha, um advogado e empresário empreendedor, fundou, no dia 30 de dezembro de 1943, o Banco Central de Crédito. No ano seguinte, após um período de organização administrativa do novo banco, foram obtidas as primeiras cartas patentes pela Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária, autorizando o banco a realizar operações bancárias, com a abertura de quatro agências em locais diferentes. De posse das primeiras cartas patentes autorizando-o à realizar operações bancárias, o Banco Central de Crédito abriu sua primeira agência na sede situada na Rua Benjamin Constant, 187, em São Paulo, no dia 2 de janeiro. Ao final do primeiro ano de atuação, o banco já contava com três agências - a sede e duas no interior de São Paulo (Campinas e São João da Boa Vista), com 22 funcionários no total.

Ao final da década, o Banco Central de Crédito possuía 11 agências, sendo três delas na cidade de São Paulo e oito no interior. No ano de 1951, foi inaugurada a agência de Santos, intensificando, assim, a atuação do banco perante as companhias exportadoras de café. Em 1952, o governo federal recomendou a alteração da razão social do Central de Crédito, objetivando reservar essa denominação para a instituição que passaria a ser o Banco Central do Brasil. Assim, a razão social foi alterada para Banco Federal de Crédito. Três anos mais tarde, com dez anos de funcionamento, o banco contava com 24 agências e 113 funcionários. O crescimento continuou com a inauguração de novas agências. Em consequência, aumentava o número de clientes, que passaram a buscar os bancos para as mais diversas operações. As décadas de 60 e 70 foram marcadas por diversas incorporações, fusões e aquisições, que proporcionaram um rápido crescimento ao banco. A primeira aquisição foi a do Banco Paulista de Comércio, em 1961.
Pouco depois, em janeiro de 1962, ocorreu a inauguração da primeira agência fora do Estado de São Paulo, na Rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro. Já nessa época, a mecanização do processamento de dados começava a se tornar cada vez mais importante. As primeiras máquinas adquiridas, ainda em 1961, eram utilizadas na contabilização de contas correntes e autenticação de documentos. A seguir, vieram as primeiras máquinas do Sistema Hollerith, ampliando a capacidade do processamento do banco. Ainda nesta década, em 1964, com a aquisição do primeiro computador IBM, foi possível acelerar o desenvolvimento de sistemas de processamento. Entretanto, como esse desenvolvimento era lento, a única alternativa de crescimento rápido estava na fusão com outro banco. Assim, a primeira fusão se deu com o Banco Itaú S.A., um banco ligado a empresários mineiros. Com essa fusão, surgiu o Banco Federal Itaú S.A. No ano seguinte, o Banco Federal Itaú começou a funcionar com uma rede de 112 agências, estendendo-se por seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Guanabara, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná. Com isso, passou a ocupar a 16ª posição no ranking dos maiores bancos do país.
Em 1966, com a lei da Reforma Bancária (ocorrida em 1964), os bancos foram autorizados a criar bancos de investimento no Brasil. O Banco Federal Itaú foi o pioneiro nessa iniciativa, obtendo a primeira carta patente para um banco de investimentos do país, com a constituição do Banco Federal Itaú de Investimentos. Surgiu então a oportunidade de uma nova fusão, desta vez com o Banco Sul Americano do Brasil. Com nova denominação, o Banco Federal Itaú Sul Americano S.A. iniciou suas atividades com 184 agências concentradas nos estados de São Paulo (129 agências) e Paraná (33 agências), além de algumas unidades em Minas Gerais (13 agências), Guanabara (6 agências), Mato Grosso (2 agências) e uma no Distrito Federal. O primeiro esforço no sentido de unificar a identidade das diferentes instituições que o ITAÚ englobava ocorreu nesse ano com a criação do logotipo triangular do Banco Federal Itaú Sul Americano. Em 1969, uma nova fusão foi realizada, com o objetivo de ampliar a participação no ranking dos bancos nacionais. Dessa vez, com o Banco da América S.A. Assim, o novo Banco Itaú América S.A. passava a contar com uma rede de 274 agências distribuídas pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal e Bahia.
A década de 70 foi um período de rápido crescimento não só pela expansão interna, mas pelas sucessivas aquisições dos bancos Aliança, Português do Brasil e União Comercial. Em 1973, era evidente a força do nome ITAÚ perante o público. Um nome simples, original, de fácil memorização, capaz de traduzir, com apenas quatro letras, a imagem que se buscava consolidar: simplicidade e solidez. Com isso, a razão social foi alterada, e o banco passou a denominar-se Banco Itaú S.A. (Itaú: pedra escura, em tupi-guarani, originária da cor do clínquer, mineral utilizado para a fabricação do cimento). No final dessa década o banco deu os primeiros passos para sua atuação internacional, com a abertura das agências de Nova York e Buenos Aires. O conturbado ambiente político e econômico do país na década de 80 aconselhavam o retorno ao crescimento interno. O ITAÚ adquiriu apenas um pequeno banco, o Pinto de Magalhães. No final da década, foi um dos primeiros a transformar-se em banco múltiplo, formalizando juridicamente sua organização interna que já assim se delineara desde os anos 70. Nessa década, entretanto, estabeleceu-se firmemente como “Banco Eletrônico”, evidenciando sua prioridade à tecnologia de ponta.
Em 1994, foram fundados os Bancos Itaú Europa, Itaú Argentina e Itaú Bank (Cayman), ampliando a visão e a operação internacional do conglomerado financeiro. No ano seguinte, teve início uma nova fase de expansão por meio de aquisições. O ITAÚ adquiriu o BFB - Banco Francês e Brasileiro, reforçando sua posição no segmento de clientes de alta renda, tesouraria e corporate banking.
No final dos anos 90, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou o processo de privatização de bancos estatais, que foram a principal causa da expansão do ITAÚ nesta década. Nesse período, adquiriu o Banco Banerj (junho de 1997), Bemge - Banco do Estado de Minas Gerais (1998), Banestado - Banco do Estado do Paraná (outubro de 2000) e BEG - Banco do Estado de Goiás (2001). Em maio de 2006, o banco comprou, por US$ 2.2 bilhões, as operações do BankBoston (subsidiário do Bank of America) no Brasil, Chile e Uruguai. Com a operação, o ITAÚ agregou 5.500 clientes, 200 funcionários especializados e US$ 3.666 bilhões em ativos, dobrando sua carteira de private banking no exterior. Os 203 mil correntistas do BankBoston do Brasil foram integrados ao ITAÚ PERSONNALITÉ.
Mais recentemente, no início do mês de novembro de 2008, o ITAÚ anunciou uma gigantesca fusão com o Unibanco, formando assim o maior banco do país e o maior grupo financeiro do hemisfério sul, cujo valor de mercado fez com que ele ficasse situado entre os 15 maiores do mundo. Tratava-se de uma instituição financeira com a capacidade de competir no cenário internacional com os grandes bancos mundiais. Os números do resultado da fusão foram gigantescos: o total de ativos combinado era de mais de R$ 623 bilhões, aproximadamente 4.800 agências e postos de atendimento (representando 18% da rede bancária brasileira) e 14.5 milhões de clientes de conta corrente (18% do mercado). Em volume de crédito, representou 19% do sistema brasileiro, e em total de depósitos, fundos e carteiras administradas atingiu 21%. Nos anos seguintes, como acontece no caso de grandes fusões, a marca mais forte (ITAÚ) absorveu a Unibanco, que deixou de existir.
A linha do tempo1972
● A preocupação com a cultura, já presente, leva o banco a criar as Itaú Galerias que passam a exibir exposições de arte em algumas agências.1976● Lançamento do Cheque Estrela Itaú, para identificar clientes de maior potencial. Em qualquer agência, o “portador de estrelas” recebia tratamento diferenciado. A idéia teve tanto sucesso que as estrelas, nos anos 80, foram incorporadas ao logotipo ITAÚ.1979● Com a especialização cada vez maior do sistema bancário, o ITAÚ deu início à segmentação de seus clientes, dividindo o mercado de contas correntes em corporate e varejo.
● Com a evolução do uso da tecnologia nos serviços bancários, surge a necessidade de desenvolvimento de equipamentos e softwares específicos para serem utilizados na rede de agências. A criação de sistemas de atendimento on-line assinalava o crescimento da concorrência pelos clientes.
● Criação da Itaú Tecnologia S.A. (conhecida popularmente como Itautec) para atuação na área de eletrônica digital, prestando serviços e fabricando equipamentos e componentes para informática e automação bancária.1981● Após mais de um ano de desenvolvimento do projeto, em março, o Banco Eletrônico é oficialmente instalado, na sede da Rua Boa Vista. Nos meses seguintes ele foi ampliado para outras 24 agências localizadas em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Nos terminais das agências eletrônicas, os clientes recebiam informações sobre o saldo de contas correntes e de cadernetas de poupança, faziam consulta de cheques, de débitos automáticos e dos últimos lançamentos, além de obterem o extrato dos últimos 30 dias.1985● Com a evolução do Banco Eletrônico, o ITAÚ decide criar sua própria rede de auto-atendimento, que aproveitava a rede de agências existente. Os caixas eletrônicos, quiosques isolados em pontos estratégicos das cidades, passavam a oferecer aos clientes a comodidade de realizarem operações fora do horário de expediente bancário e em locais de fácil acesso.1991● Devido a um processo de reformulação do sistema de atuação no mercado de varejo, a ampliação da segmentação começou com a criação do Private Bank, para atender pessoas físicas de grandes recursos.1992● Seguindo a tendência de modernização, a comunicação visual do ITAÚ foi reformulada, com a criação de uma nova marca, que vinha para modernizar a linguagem do banco. Dos talões de cheques e cartões magnéticos ao mobiliário das agências, toda a programação visual foi reorientada.2004● Criação da Ouvidoria Itaú, uma ação que unia agências, centrais de atendimento ao cliente e áreas da administração central, com o objetivo de ouvir os clientes.
2008
● Passa a oferecer serviços exclusivos no mercado brasileiro via celular. Assim, todos os clientes que possuíam aparelhos celulares com tecnologia 3G passaram a ter acesso a uma série de serviços, com muito mais velocidade, por meio do Itaú Mobile. Entre os serviços, estava a TV Itautrade, que exibia diariamente vídeos com as principais notícias sobre investimentos, a posição consolidada da carteira de fundos de investimentos por meio de gráficos, além do acesso a relatórios da Itaú Corretora, em formato PDF.
● Lançamento do portal de classificados iCarros, uma ferramenta prática cujo objetivo era facilitar a compra e a venda de automóveis pela Internet, potencializando as vendas das revendedoras e oferecendo praticidade aos usuários.
2011
● Lançamento da iConta, uma conta corrente destinada a clientes que queiram utilizar exclusivamente os canais eletrônicos do banco (Itaú 30 horas na internet, telefone, celular, iPad e caixas eletrônicos) para fazer o gerenciamento e realizar movimentações financeiras.
A estruturaITAÚÉ o segmento de varejo do banco — o de maior visibilidade —, oferecendo serviços de conta corrente, poupança, cheques especiais, empréstimos pessoais e ao consumidor, cartões de crédito, seguro de residência, vida e acidentes, financiamento de automóveis, planos de previdência privada, administração de ativos e planos de capitalização para pessoas físicas.ITAÚ PERSONNALITÉPioneiro em seu segmento no Brasil oferece atendimento personalizado a pessoas físicas que desejam ter assessoria financeira, com renda mensal mínima de R$ 10.000 ou volume de negócios superior a R$ 100.000. Seus serviços abrangem ações, produtos financeiros, fundos, previdência, crédito e seguros. Os correntistas também podem utilizar toda a rede de agências e caixas eletrônicos do ITAÚ. A marca PERSONNALITÉ surgiu em 1987, como nome de uma linha de atendimento exclusivo à clientela particular do Banco Francês e Brasileiro (BFB). O BFB foi adquirido pelo ITAÚ em 1995, dando origem ao ITAÚ PERSONNALITÉ, cujo slogan é “perfeito para você”.ITAÚ UNICLASSSegmento herdado do Unibanco oferece atendimento personalizado a pessoas físicas que desejam ter assessoria financeira, com renda mensal mínima de R$ 4.000.ITAÚ PRIVATE BANKEspecializado em consultoria financeira para pessoas físicas com grande patrimônio, tem mais de 6.000 correntistas e administra mais de R$ 20 bilhões. Hoje em dia é o maior em seu segmento no país e na América Latina.
ITAÚ EMPRESAS
Oferece serviços financeiros para aproximadamente 32 mil médias empresas (faturamento anual superior a R$ 10 milhões), entre eles: cash management, opções de aplicações, derivativos, seguros, planos de previdência privada, serviços de câmbio, comércio exterior, carteiras de empréstimo e financiamento, operações de giro, aquisição de bens, leasing, repasses do BNDES, exportação e importação, agronegócio, emissão de fianças nacionais e cartas de crédito ao exterior.UNIDADE DE PESSOAS JURÍDICAServiço especial para pequenas (faturamento anual entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões) e microempresas (até R$ 500 mil). É utilizado por aproximadamente 115 mil das 637 mil pequenas e microempresas clientes do banco.ITAÚ BBAAtende a mais de 1.100 grandes empresas, oferecendo serviços de financiamento a subsidiárias de empresas estabelecidas no exterior (em mais de 20 países), operações de câmbio com volumes anuais superiores a US$ 15 bilhões e abertura de novos mercados para as exportações dos clientes, com operações contratadas para vários países na África, Leste Europeu e Oriente Médio. Atua com independência ao Banco ITAÚ, sendo uma subsidiária do Itaú Holding.PODER PÚBLICOEstrutura dedicada a órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Atua principalmente nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Minas Gerais, onde adquiriu bancos estatais no processo de privatização. Em 2005, conquistou a gestão da folha de pagamento e administração de recursos financeiros da prefeitura de São Paulo, com 210 mil novos correntistas. Com isso, o número de servidores públicos que recebem salários pelo ITAÚ chegou a quase 2 milhões.
Campanhas que fizeram históriaUma das campanhas de mídia externa de maior sucesso da publicidade brasileira foi criada para o ITAÚ em 2003 pela agência Africa, mais precisamente pelas mãos, ou cabeça, de Nizan Guanaes. O objetivo era falar diretamente com consumidores de perfis variados baseando-se no slogan “O Itaú foi feito para você”. Como é sabido, banco é tudo igual, oferecem os mesmos serviços e tem os mesmo problemas. Era preciso criar uma campanha institucional que falasse diretamente com cada perfil de cliente, ressaltando que o banco ITAÚ, apesar de ter sido feito para todos, respeitava culturas e perfis diferentes. Com outdoors e mobiliários urbanos inovadores e criativos, a campanha fez sucesso rapidamente, invadindo as ruas das principais capitais brasileiras, respeitando a regionalidade e cultura de cada região. Por exemplo, em Porto Alegre, uma das peças trazia como título “Guris e gurias. O Itaú foi feito para vocês”. No Rio de Janeiro, estava nas ruas o outdoor “Garota de Ipanema e Meninos do Rio. O Itaú foi feito para vocês”. Em Salvador: “Meu rei. O Itaú foi feito para você”. Confira alguns dos muitos outdoors da premiada campanha.

A evolução visualO primeiro esforço no sentido de unificar a identidade das diferentes instituições que o ITAÚ englobava ocorreu em 1966. Aloísio de Magalhães foi contratado para desenhar o logotipo triangular do Banco Federal Itaú Sul Americano, que permaneceria inalterado até 1973. O tradicional logotipo pelo qual a marca ITAÚ é reconhecida hoje por boa parte da população brasileira foi criado em 1973 por Francesc Petit da agência DPZ, e inicialmente era preto com o nome grafado em letras minúsculas em branco. Somente em 1992 ganhou a cor azul (fundo) e amarela (nome). Nos anos seguintes o logotipo passou por alterações, ganhando um fundo quadrado laranja.
Os slogansFeito para você. (2006)
Itaú: 60 Anos Sendo Feito para Você. (2005)
Itaú. Feito para você. (2001)
Itaú: pronto para o futuro. (1995)
Itaú: todo dia um banco melhor para você. (1992)
O Itaú está onde você precisa. (1988)
Itaú: pode entrar que a casa é sua. (1979)
Seja cliente de um banco só. (1975)
Dados corporativos● Origem: Brasil● Fundação: 2 de janeiro de 1945● Fundador: Alfredo Egydio de Souza Aranha● Sede mundial: São Paulo, Brasil● Proprietário da marca: Itaú Unibanco Holding S.A.● Capital aberto: Sim● Presidente do conselho: Pedro Moreira Salles● Diretor Presidente: Roberto Egydio Setubal● Lucro: R$ 14.6 bilhões (2011)
● Valor de mercado: US$ 80 bilhões (fevereiro/2012)
● Valor da marca: R$ 24.296 bilhões (2011)
● Agências: 4.072
● Clientes: 39.8 milhões
● Presença global: 20 países● Funcionários: 104.500● Segmento: Financeiro● Principais produtos: Banco de varejo, seguradora, banco de investimento● Concorrentes diretos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC● Subsidiárias: Redecard, Hipercard e Itautec● Ícones: Itaucard● Slogan: Feito para você.● Website: www.itau.com.brO valorSegundo a consultoria InterBrand, somente a marca ITAÚ está avaliada em R$ 24.296 bilhões, ocupando a posição de número 1 no ranking das marcas mais valiosas do Brasil.A marca no mundoO ITAÚ é o segundo maior banco privado do Brasil e 4º colocado no ranking geral. Em todo o Brasil, são mais de 4.984 unidades de atendimento (agências, postos de atendimento bancário e pontos de atendimento eletrônico em empresas, boa parte localizada na região sudeste), 28.769 caixas eletrônicos (maior rede privada de caixas eletrônicos multifuncionais do país) e mais de 38.5 milhões de clientes. A tecnologia disponível permite que 78% das transações de clientes sejam efetuadas por meio dos canais de auto-atendimento, aumentando a conveniência e reduzindo as despesas para o banco. O banco ainda tem operações em mais de 20 países, incluindo Argentina, Estados Unidos, Chile, Portugal, Inglaterra, Japão e China.Você sabia?● Atualmente o ITAÚ financia um em cada quatro veículos vendidos sob esse regime de pagamento no país.
● As ações de marketing do ITAÚ ganharam mais impulso, em 1975, com o início da campanha “Seja cliente de um banco só”, sendo seus personagens Rodolfo e Anita, o primeiro casal da propaganda dos bancos brasileiros.

Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

era pra ser verdade por 44 votos a 26, o plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (17) devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. A decisão derruba a medida cautelar imposta pela Primeira Turma da Corte, que previa ainda o recolhimento noturno dele em sua casa. Para derrubar a medida cautelar, Aécio precisava de 41 votos – 71 senadores estavam presentes, contando com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não vota. A votação foi aberta e nominal, conforme decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que acolheu um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que proibiu a votação secreta nesse caso. Aliados do tucano tentaram adiar a votação, devido ao baixo quórum, mas Eunício não atendeu ao pleito e confirmou a votação. Curiosamente, dois senadores que votaram a favor dele tiveram problemas de saúde, mas mesmo assim puderam registrar o voto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que passou as últimas duas semanas em São Paulo tratando uma diverticulite, voltou a Brasília nesta terça apenas para votar. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal na tarde desta terça e teve de ser internado. Mesmo assim, chegou a tempo de decidir a favor de Aécio. Além deles, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que sofreu um acidente de mula e a princípio não viria, apareceu para votar, em uma cadeira de rodas. Ele votou para manter Aécio afastado. Aécio Neves estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado ao STF sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Em carta, Aécio pediu dos seus pares Antes da sessão, o senador Aécio Neves enviou carta a seus pares em que dizia estar enfrentando “trama tão ardilosamente construída” com o afastamento do mandato e pede o apoio e o voto dos colegas para voltar a exercer o mandato. “Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”, começa o texto. Fazendo um apelo ao corporativismo da Casa, o parlamentar disse que o tema é grave tanto para ele quanto para o próprio Senado. “O que está em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado”. No texto, o senador pediu desculpas pelos “termos inadequados” que usou nas conversas gravadas por Joesley Batista e diz que se “penitencia diariamente” por causa deles. O documento distribuído aos parlamentares é impresso, mas foi assinada à mão pelo senador tucano. E ainda continua uma nota do advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, que listou nove pontos de por que os colegas do tucano deveriam votar para restabelecer suas funções parlamentares.

Aécio Neves devolução de mandato

Por 44 votos a 26, o plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (17) devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. A decisão derruba a medida cautelar imposta pela Primeira Turma da Corte, que previa ainda o recolhimento noturno dele em sua casa.

Para derrubar a medida cautelar, Aécio precisava de 41 votos – 71 senadores estavam presentes, contando com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não vota.

A votação foi aberta e nominal, conforme decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que acolheu um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que proibiu a votação secreta nesse caso.

Aliados do tucano tentaram adiar a votação, devido ao baixo quórum, mas Eunício não atendeu ao pleito e confirmou a votação.

Curiosamente, dois senadores que votaram a favor dele tiveram problemas de saúde, mas mesmo assim puderam registrar o voto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que passou as últimas duas semanas em São Paulo tratando uma diverticulite, voltou a Brasília nesta terça apenas para votar. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal na tarde desta terça e teve de ser internado. Mesmo assim, chegou a tempo de decidir a favor de Aécio.

Além deles, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que sofreu um acidente de mula e a princípio não viria, apareceu para votar, em uma cadeira de rodas. Ele votou para manter Aécio afastado.

Aécio Neves estava afastado das atividades parlamentares e proibido de deixar sua residência à noite desde o fim de setembro. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, o senador foi denunciado ao STF sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Em carta, Aécio pediu dos seus pares

Antes da sessão, o senador Aécio Neves enviou carta a seus pares em que dizia estar enfrentando “trama tão ardilosamente construída” com o afastamento do mandato e pede o apoio e o voto dos colegas para voltar a exercer o mandato. “Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”, começa o texto.

Fazendo um apelo ao corporativismo da Casa, o parlamentar disse que o tema é grave tanto para ele quanto para o próprio Senado. “O que está em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado”.

No texto, o senador pediu desculpas pelos “termos inadequados” que usou nas conversas gravadas por Joesley Batista e diz que se “penitencia diariamente” por causa deles. O documento distribuído aos parlamentares é impresso, mas foi assinada à mão pelo senador tucano.

E ainda continua uma nota do advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, que listou nove pontos de por que os colegas do tucano deveriam votar para restabelecer suas funções parlamentares.

Fonte: Gazeta do povo

Do Jornal do Brasil

O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a uma ação popular e decidiu nesta sexta-feira (13) que a apreciação do afastamento ou não de Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo parlamentar pelo Senado deverá ser em votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para próxima terça-feira (17).

A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”.

Na decisão, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas conclui que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.

No final de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

78% dos brasileiros acreditam que corrupção cresceu nos últimos 12 meses

O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta segunda-feira, 9, referente à América Latina e Caribe - onde foram entrevistadas 22.302 pessoas residentes em 20 países da região - indica que quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa. Os dados foram coletados em maio e junho de 2016, quando a Operação Lava Jato estava no seu auge. O levantamento mostra, ainda, que 83% dos brasileiros consultados "acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção". É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%). O Barômetro Global é apontado como a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção. "A pesquisa que publicamos hoje reforça o entendimento de que o combate vigoroso que o Brasil está dando à corrupção não pode ser compreendido apenas pelo avanço institucional e a ação de setores do Ministério Público, Polícia e Judiciário, mas também pelo amplo respaldo da sociedade brasileira a esta causa", afirma Bruno Brandão, representante no Brasil da Transparência Internacional. "E os resultados da pesquisa revelam que o Brasil se destaca de todos os demais países da região neste aspecto." A pesquisa aponta que o brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la - esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%). O Barômetro informa que "uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%)". Sobre experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter repassado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%). Resultados do barômetro global da corrupção 83% dos brasileiros entrevistados acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. É a maior taxa da região (Costa Rica e Paraguai vêm em seguida, com 82%); O brasileiro é um dos que mais acredita ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção (Costa Rica 75%, Brasil 74%, Guatemala e Uruguai 71%) e 81% dos entrevistados no país responderam que, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-la - esta taxa só é maior no Uruguai (83%) e na Costa Rica (82%); Na mesma linha, uma quantidade expressiva dos entrevistados no Brasil respondeu que denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal (Brasil 71%; Uruguai 70% e Costa Rica 66%); No que diz respeito às experiências com pagamentos de propina para ter acesso a serviços públicos, os brasileiros tiveram a menor taxa na região, com exceção dos residentes de Trinidad e Tobago: apenas 11% dos entrevistados no Brasil disseram ter pagado propina para acessar serviços de saúde, educação, saneamento, polícia, justiça ou emissão de documentos (contra 6% dos residentes em Trinidad e Tobago). Na outra ponta, estão México (51%) e Peru (39%). Quanto à percepção de corrupção, 78% dos brasileiros afirmaram acreditar que tenha aumentado nos doze meses anteriores à pesquisa - os dados foram coletados em maio e junho de 2016.

Fundo já nasce com rombo de R$ 3

O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018. A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o "equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior". De acordo com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450 milhões - R$ 300 milhões equivalentes a 2017. Porém, como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões. Conta Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$ 100 milhões em três anos. A conta leva em consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso. Durante a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), repetiu diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro "novo". "Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os políticos e a política cortar na própria carne", defendeu o senador na reta final das discussões. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do fundo fosse um valor condizente com a situação fiscal do País. Ainda no primeiro semestre, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois de críticas. Emendas Um problema semelhante ocorre com o dinheiro de parte das emendas de bancadas que deve ser usado para abastecer o fundo. Como já mostrou o Estado, esses recursos costumam ser apenas uma "promessa", pois, na prática, o governo pouco libera ou demora anos para liberar o que foi reservado para esse tipo de emenda. Pela proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez só para o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que corresponde a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou apenas 0,9% desse tipo de emenda até agora. As emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Vão desde a construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a valor Fonte Diário do grande ABC

MP-SP questiona comissionados em S.Bernardo e Ribeirão Pires

Raphael Rocha Do Diário do Grande ABC A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), setor máximo do Ministério Público paulista, questionou existência de diversas funções comissionadas nas prefeituras de São Bernardo e de Ribeirão Pires. Ao todo, é contestada a existência de 273 cargos em São Bernardo e outros 16 em Ribeirão Pires. As duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) são assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, que alega que essas atribuições teriam de ser destinadas a funcionários contratados por meio de concurso público, e não a apadrinhados. Segundo a Constituição Federal, cargos comissionados podem ser criados para trabalhos de assessoramento, chefia ou direção. Na visão de Smanio, houve “abuso” na abertura desses postos de trabalho. No caso de São Bernardo, a PGJ contesta as leis 5.892, de 2009, 6.067, de 2010, e 6.212, de 2012. Todas foram efetivadas no governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), mas seguem em vigor na administração de Orlando Morando (PSDB), embora o tucano tenha efetuado corte da ordem de 30% na quantidade de cargos em comissão preenchidos. Dentre os cargos questionados em São Bernardo estão coordenador de agência do Rudge Ramos e do Alvarenga, oficiais de gabinete de diversas secretarias, chefes de divisão de várias Pastas, encarregados de serviço, assistentes técnicos de secretarias e assistentes de diretoria. Também são criticadas as funções de diretores de projetos e obras públicas, de departamento do tesouro, de redação e atos oficiais, do departamento de limpeza urbana, de parques e jardins, de apoio à Educação, de apoio à gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), de políticas afirmativas, de engenharia de tráfego, de vias públicas, de gestão ambiental, entre outros. Os salários para essas vagas variam de R$ 4.396,61 (oficial de gabinete) a R$ 13.792,40 (coordenador das agências de Rudge Ramos e do Alvarenga). Os demais contracheques são de R$ 6.355,02 (encarregado de serviço), R$ 8.461,89 (assistente de diretoria), R$ 6.355,02 (assistente técnico) e R$ 10.235,58 (para diretor de departamento). O Paço de São Bernardo ressalta, por nota, que as leis foram sancionadas no governo de Marinho e que já ingressou com recurso contra a Adin movida pela PGJ. “Essa situação gera um problema nas tratativas que a administração já executa para a efetuação de uma reforma administrativa, elaborada para melhorar a circunstância de cargos que haviam sido instituídos pelo governo anterior. Ressalta-se que a Prefeitura, desde 1º de janeiro, trabalha com o congelamento de 30% dos cargos comissionados e que vem avançando internamente, respaldada em estudos administrativos, para a oficialização do processo de reforma administrativa, prevista para ser entregue à Câmara nos próximos meses.” Em Ribeirão Pires, a contestação está nos cargos de assessor de gabinete especial da junta militar, assessor de gabinete especial de direitos do consumidor, assessor de gabinete especial de gestão de contratos governamentais, assessor de gabinete especial de imprensa, assessor de gabinete especial do prefeito, assessor de gabinete especial técnico legislativo, diretor administrativo, diretor clínico, diretor de enfermagem, diretor técnico hospitalar, superintendente administrativo, diretor de departamento, diretor de equipe, secretário adjunto, comandante da guarda e procurador-geral. Essas vagas foram estabelecidas pelas leis 5.548, de 2011, 5.608, de 2012, 5.629, de 2012, e 5.635, de 2012, todas instituídas no fim do governo do ex-prefeito Clóvis Volpi (sem partido), mas também em vigor na administração de Adler Kiko Teixeira (PSB). Os valores dos salários desses agentes públicos não estão disponíveis no site da Prefeitura. Por nota, o Executivo de Ribeirão Pires informou que não foi notificado da Adin e que aguardará isso acontecer para se pronunciar oficialmente.