Atrito de Gilmar Mendes com Lula é caso pessoal..E vem desde o ano de 2012, quando o Ministro Gilmar acusou o então presidente Lula de envolvimento com o Mensalão. Sem provas, teve que voltar atrás e foi criticado até mesmo por seus colegas do STF, dentre eles o então também ministro Nelson Jobim.
Nesta semana (18/3/2016), Gilmar Mendes protagonizou, novamente,outra escabrosa e escandalosa pantomima da República. A imprensa dá voz e visibilidade ao Ministro do STF na sua disputa pessoal com Lula, mas se esquece que ele (na condição de membro do Judiciário) não é um político e, ao contrário dos políticos, tem obrigações específicas por força da Lei de Organização da Magistratura.
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, “está maculada pelo vício da suspeição”, segundo o jurista Wálter Maierovitch.
De acordo com o jurista, existe a suspeição pelo fato de Gilmar Mendes “ter antecipado o julgamento”, isto é, ter prejulgado a questão, quando se manifestou contra ela durante apreciação que fez no plenário do STF sobre outro assunto completamente distinto - o rito de impeachment.
“Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo”, apontou o jurista. É quase como uma acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”, disse Maierovitch, ou seja, é como se o Ministro Gilmar estivesse dizendo à nação que um julgamento em primeira instância teria maiores condições do que o próprio STF para eventualmente processar Lula de forma imparcial, lembrando ainda que Lula NÃO É RÉU em processo algum.
Diz o art.39 da Lei 1.079/50: São crimes de responsabilidade dos ministros do STF:

Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres
do cargo:

Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

O Ministro Gilmar Mendes continua a dar depoimentos tresloucados aos meios de comunicação, como se a palavra dele fosse a única digna de crédito.
Não é, nem deveria ser empunhada como uma adaga na arena política. Afinal, Juízes, Desembargadores e Ministros do Tribunais só tem poder nos processos em que atuam. A função deles não é decidir o futuro da Nação, mas julgar fatos passados com base nas Leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo.
A imprensa (Senão GLOBALmente, é possível que VEJAmos, parte dela) dá muito crédito à palavra de Gilmar Mendes. Entretanto, quando era presidente do STF ele juntou-se ao senador Demóstenes Torres (o mesmo que associou-se a um chefe mafioso conhecido como Cachoeira) para tentar encurralar Lula por causa de um grampo que não ocorreu cujo áudio é ainda desconhecido.
Assim, eu acredito que o Ministro Gilmar Mendes está sim agindo de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções e, por este motivo, deveria, além de ser processado, ser impedido de participar de qualquer processo ou atividade relacionados à posse de Lula na Casa Civil.
Uma vez que ele agora se tornou parte interessada no andamento e/ou resultado dessa “disputa”,sua imparcialidade ficou seriamente comprometida.
Isto independentemente se suas deduções sobre as intenções de Lula estão corretas ou não.
Por fim, perguntamos: O expediente sórdido que tenta impedir a posse de Lula como ministro se tornou agora uma arma de controle sobre a livre opção de nomeação de ministros por parte da Presidente da República?

Safatle: "Justiça desigual é a pior coisa que um país pode ter"

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Gabriela Fujita
Do UOL, em São Paulo

• Danilo Verpa/Folhapress
  
  Vladimir Safatle, filósofo

O momento é certamente histórico para a política brasileira, com efeitos de força ainda desconhecida, mas que levanta uma dúvida, na opinião do filósofo e professor da USP Vladimir Safatle: "É briga de gângsteres ou é transformação política?"

Seria pesaroso perder o que se oferece à sociedade com a investigação e o debate da corrupção pública porque pairam incertezas sobre a parcialidade, diz ele em entrevista aoUOL.

"A gente chegou a um ponto muito sério, que eu diria que é assim: para que nós possamos ter um mínimo de confiança nas instituições brasileiras, nós precisamos ter provas de simetria, provas de que essas instituições agem de maneira simétrica contra qualquer ator político. Só que isso está longe de acontecer até agora", ele afirma. 

E o que é a simetria, a igualdade na política e na Justiça?

"A simetria significa que todos os atores envolvidos serão punidos. Porque uma coisa é clara: toda e qualquer pessoa que atentou contra o bem comum, que utilizou da sua posição de governo para adquirir benesses em relação ao bem comum, seja para si próprio, seja para seu grupo, merece ter uma punição exemplar. Não há o que se discutir nesse ponto. O que há de se discutir é: todos precisam passar por isso. E o que a gente está vendo é que isso não está acontecendo até agora."

"Se você continua com esse sistema de assimetria, o tiro vai sair pela culatra. E alguém como Lula, que está longe de ser uma pessoa inábil, do ponto de vista político, pode, na verdade, até sair fortalecido desse processo."

Prestes a completar dois anos de atividades, a operação Lava Jato teve nesta sexta-feira (4) sua 24ª fase, possivelmente a de maior impacto, com foco no ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Lula foi obrigado a depor à Polícia Federal, em São Paulo, através do que é conhecido juridicamente por condução coercitiva (quando o investigado não pode se negar a comparecer). O ex-presidente petista não foi intimado, e não foi expedido mandado de prisão contra ele.

"Todas as pessoas que foram presas e indiciadas até agora, elas estão ligadas ao governo federal, embora o caso seja mais amplo do que simplesmente a esfera do governo federal, desses mandatos do PT. A gente já sabe que esses casos começaram a ocorrer no governo do PSDB, tem vários políticos de oposição envolvidos, e nada aconteceu com eles até agora", afirma Safatle.

"Pode ser simplesmente uma briga de gangues na política brasileira ou pode ser de fato um momento importante de transformação. Isso vai depender muito do que acontecer daqui para frente."

O mais grave, na opinião do filósofo, é que o eleitor fique à mercê de um cenário em que só importa de que lado da batalha ele está: o Fla-Flu, o azul contra o vermelho, o petralha versus coxinha.

Entender o que é o problema de corrupção no país, não só neste ou naquele partido, e como ele está sendo investigado e combatido é o que deveria ser entregue.

"O mínimo que você pode dizer é que há uma dúvida muito grande devido ao desdobramento das ações e às consequências das ações para cada um dos atores políticos", ele defende.

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