domingo, 27 de março de 2016

Atrito de Gilmar Mendes com Lula é caso pessoal..E vem desde o ano de 2012, quando o Ministro Gilmar acusou o então presidente Lula de envolvimento com o Mensalão. Sem provas, teve que voltar atrás e foi criticado até mesmo por seus colegas do STF, dentre eles o então também ministro Nelson Jobim.
Nesta semana (18/3/2016), Gilmar Mendes protagonizou, novamente,outra escabrosa e escandalosa pantomima da República. A imprensa dá voz e visibilidade ao Ministro do STF na sua disputa pessoal com Lula, mas se esquece que ele (na condição de membro do Judiciário) não é um político e, ao contrário dos políticos, tem obrigações específicas por força da Lei de Organização da Magistratura.
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária à posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, “está maculada pelo vício da suspeição”, segundo o jurista Wálter Maierovitch.
De acordo com o jurista, existe a suspeição pelo fato de Gilmar Mendes “ter antecipado o julgamento”, isto é, ter prejulgado a questão, quando se manifestou contra ela durante apreciação que fez no plenário do STF sobre outro assunto completamente distinto - o rito de impeachment.
“Ele adiantou o que pensava da ida de Lula para o governo e não se pode dar um juízo de valor fora do devido processo”, apontou o jurista. É quase como uma acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”, disse Maierovitch, ou seja, é como se o Ministro Gilmar estivesse dizendo à nação que um julgamento em primeira instância teria maiores condições do que o próprio STF para eventualmente processar Lula de forma imparcial, lembrando ainda que Lula NÃO É RÉU em processo algum.
Diz o art.39 da Lei 1.079/50: São crimes de responsabilidade dos ministros do STF:
  • Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
  • Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres
    do cargo:
  • Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
  • O Ministro Gilmar Mendes continua a dar depoimentos tresloucados aos meios de comunicação, como se a palavra dele fosse a única digna de crédito.
    Não é, nem deveria ser empunhada como uma adaga na arena política. Afinal, Juízes, Desembargadores e Ministros do Tribunais só tem poder nos processos em que atuam. A função deles não é decidir o futuro da Nação, mas julgar fatos passados com base nas Leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo.
    A imprensa (Senão GLOBALmente, é possível que VEJAmos, parte dela) dá muito crédito à palavra de Gilmar Mendes. Entretanto, quando era presidente do STF ele juntou-se ao senador Demóstenes Torres (o mesmo que associou-se a um chefe mafioso conhecido como Cachoeira) para tentar encurralar Lula por causa de um grampo que não ocorreu cujo áudio é ainda desconhecido.
    Assim, eu acredito que o Ministro Gilmar Mendes está sim agindo de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções e, por este motivo, deveria, além de ser processado, ser impedido de participar de qualquer processo ou atividade relacionados à posse de Lula na Casa Civil.
    Uma vez que ele agora se tornou parte interessada no andamento e/ou resultado dessa “disputa”,sua imparcialidade ficou seriamente comprometida.
    Isto independentemente se suas deduções sobre as intenções de Lula estão corretas ou não.
    Por fim, perguntamos: O expediente sórdido que tenta impedir a posse de Lula como ministro se tornou agora uma arma de controle sobre a livre opção de nomeação de ministros por parte da Presidente da República?

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