sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Gilmar Mendes diz que Brasil precisa combater compra de votos

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (21) que o país precisa combater a prática de "compra de votos".
"Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar", disse ele, em evento com empresários e executivos em São Paulo.
Questionado se o Supremo demorou para agir em relação a Eduardo Cunha, enquanto Cunha ainda era presidente da Câmara, Gilmar Mendes disse não saber se naquele momento havia fundamentos para a prisão preventiva.
"Nem sei se naquele momento no Supremo houve pedido de prisão preventiva do deputado."
Ele justificou que um deputado só pode ser preso em flagrante delito.
"Depois que ele perdeu a condição de parlamentar e, portanto, a imunidade, aí se pode fazer um encaminhamento", explicou.
"De qualquer forma, os pressupostos da prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha certamente ainda vão ser apreciados pelos tribunais superiores", afirmou.
Em críticas à Justiça do Trabalho, o ministro disse ter a impressão de que existe uma "radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiper proteção do trabalhador", que passou a ser tratado "quase que como um sujeito dependente de tutela".
Segundo ele, o Brasil já é, hoje, um país industrialmente bastante desenvolvido e que já tem sindicatos fortes e autônomos.
"Isso gerou, inclusive, a eleição de um presidente que veio da classe trabalhadora. A mim, parece que essa foi uma inversão. E aí ocorreu, talvez, um certo aparelhamento da própria Justiça do trabalho e do TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu."
Sobre a nova operação da Policia Federal que abrangeu nesta sexta-feira (21) a polícia legislativa, Mendes disse que não conhece detalhes.
"Tenho que me informar. Certamente deve haver fundamento para essa medida, que é uma medida drástica, uma medida restritiva importante." 

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