Deputados de MG denunciam manobras fiscais de Anastasia, relator do impeachment

                 

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Deputados estaduais de Minas Gerais visitaram nesta quinta-feira, 28, o Congresso Nacional para trazer um dossiê com diferentes acusações sobre as políticas fiscais do relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), enquanto exercia o cargo de governador do Estado. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo de hoje, os deputados apresentam denúncias de práticas semelhantes às pedaladas fiscais, objeto do processo de impeachment de Dilma Rousseff."Anastasia pedalou para cima, para baixo, para todos os lados. O que ele fez foi um verdadeiro malabarismo fiscal. Se ele disser em seu relatório que Dilma cometeu um crime, ele cometeu muito mais", acusou o deputado estadual Rogério Correia.Acompanhado dos deputados Cristiano Silveira e Jean Freire, do PT, Correia foi recebido por senadores da base do governo nesta manhã, quando apresentou três denúncias principais contra Anastasia. O objetivo é defender que o tucano não teria condições de ser relator do processo de impeachment da presidente porque responde pelas mesmas práticas.Créditos suplementaresA primeira denúncia demonstra que Anastasia, que foi governador do Estado de Minas Gerais entre 2010 e 2014, foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por abrir créditos suplementares além da autorização do Legislativo, exatamente a mesma acusação que pesa sobre a presidente da República.O governo de Minas tem autorização para abrir créditos suplementares de até 10% do Orçamento, mas Anastasia não cumpriu o limite em nenhum dos anos de seu governo, com exceção de 2011, quando enviou à Assembleia Legislativa um pedido de ampliação para 18,5%. Conforme dados emitidos pelo TCE-MG, o porcentual de créditos suplementares no governo Anastasia foi de 18,26% (2011), 22,5% (2012), 22% (2013) e 21% (2014). Os deputados também acusaram Anastasia de nunca ter cumprido a meta de superávit primário, e só ter deixado as contas no azul após empréstimos que endividaram o Estado. Os créditos aprovados de 2010 a 2013 foram de quase R$ 70 bilhões, mas as contas receberam parecer pela aprovação por parte do TCE-MG."Trouxemos dados a partir de 2010, mas essa prática vem de 2003. Anastasia é o mentor dessa política fiscal e Aécio Neves é o executor. Eles são unha e carne", afirmou Correia. O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que esta é uma prática usada em diferentes governos do PSDB ao redor do País. Manobra nos investimentosOutra denúncia feita pelos deputados diz respeito ao "Termo de Ajustamento de Gestão" (TAG), uma proposta enviada em 2012, pelo então governado Anastasia, para o TCE-MG pedindo a redução dos porcentuais mínimos de investimento em saúde e educação. A decisão, que foi autorizada pelo tribunal, está sendo questionada agora pelo Ministério Público (MP-MG), que pede a anulação do TAG.De acordo com a Constituição, 12% da arrecadação de impostos do Estado deve ser revertida em gastos na área de saúde, enquanto 25% deve ser direcionado para a educação. Durante seu governo, Anastasia não cumpriu a cota mínima, mas usou o TAG para manter a gestão fiscal dentro da legalidade, enquanto repassava um verba porcentualmente menor para a saúde e educação.Aprovado pelo TCE-MG, o ajustamento reduziu para 9,68% o repasse para a saúde em 2012, e para 10,84% em 2013. Já na educação, a quota foi reduzida para 22,82% em 2012 e 23,91% em 2013. Segundo cálculos do deputado Correia, Anastasia teria deixado de transferir pelo menos R$ 7,4 bilhões para a educação e outros R$ 7,8 bilhões para a saúde. Caso o MP-MG consiga na Justiça a autorização para reverter o TAG, a dívida será cobrada do Estado de Minas. A preocupação dos petistas é que, agora, o governo está sob a gestão do correligionário Fernando Pimentel (PT). "Esse é um traço da administração de Anastasia e Aécio, que cumprem as determinações fiscais com manobras e depois deixam a dívida para o Estado e gestões seguintes", acusou Correia.Fundo de previdênciaOs deputados também criticaram Anastasia por extinguir, em 2013, o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Eles acusam o ex-governador de retirar o dinheiro dos trabalhadores para injetar em sua administração.O Funpemg foi criado num regime de contribuição composta, em que parte era custeada pelo Estado e outra era descontada do salário dos servidores. Quando o fundo foi extinto, os recursos estimados em R$ 3,2 bilhões foram transferidos para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é um fundo deficitário. De acordo com Correia, na prática, o recurso teria sido enviado para o caixa do governo. Os deputados argumentam que o que Anastasia fez com o Funpemg é mais grave do que os atrasos de pagamento (pedaladas fiscais) da presidente Dilma ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra, uma das acusações do parecer de Jovair Arantes (PDT-GO) no processo de impeachment. "A presidente atrasou, mas realizou o pagamento. O Funpemg foi extinto, os trabalhadores nunca vão recuperar este dinheiro", afirmou Correia.

Belo Monte: primeira unidade do Sítio Pimental inicia geração comercial

                                                                                                                       

      FONTE  ESTAO

                                 

A primeira unidade geradora da Casa de Força Complementar situada no Sítio Pimental, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, iniciou nesta quinta-feira, 28, oficialmente, suas operações. A geração comercial, autorizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teve início com 38,8 MW, capacidade que se soma aos 611,1 MW fornecidos pela Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte, desde o dia 20 de abril.
A Casa de Força Complementar foi construída ao lado do vertedouro e da barragem principal da usina, como forma de aproveitar a água do reservatório principal da usina. O Sítio Pimental terá capacidade instalada de 233,1 MW. Já a Casa de Força Principal de Belo Monte poderá gerar até 11 mil MW. Com isso, a usina terá capacidade total de 11.233,1 MW.

ALVARENGA EM AÇÃO, abril de 2016

       

O Parque dos Químicos foi contemplado com uma pesquisa canteiro escola da FAU USP, um projeto piloto de mobilidade ecológica, os pesquisadores levaram quatro anos para desenvolver este projeto, de viela ecológica em parceria com a prefeitura de São Bernardo do campo, e a associação de moradores do parque dos Químicos,  foi uma grande conquista de todos nós. Após discutimos em reunião com os pesquisadores Karina, Chico, paula, Malu e os estudantes Pricila, Ana e juliano, contamos também com o professor Molina, além do Darcy , Juveni e Leo ambos moradores do bairro vizinho  jardim Nova America, e os moradores do Parque dos Químicos Gustavo,  Antonio e José. Chegamos a conclusão que seria viavel a viela na rua das cordilheiras por ter feira livre ao domingos tem um grande fluxo de pessoas e além da visibilidade pois vem pessoas de outros bairros.

No Brasil, segundo estimativas, cada pessoa produz entre 200 a 500 gramas de lixo por dia Se realizarmos uma distribuição por habitante/ano, cada brasileiro consome da seguinte forma: por ano 90 latas de bebidas, papel equivalente a 2 árvores , 107 garrafas  70 latas de alimentos, 45 kg de plástico, sendo metade desse peso correspondente a sobras de alimentos. Por esse motivo  nós moradores do bairro, devemos nos conscientizar e levarmos a sério o problema do lixo em nosso bairro.

A iniciativa da associação de moradores em conjunto com o pessoal do canteiro escola da FAU USP desenvolvem trabalhos aqui no sentido de colaborar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, faça você também sua parte colocando seu lixo  nos dias marcados para que não se prolifere animais vetores de doenças além do mau cheiro. Você estará contribuindo com a sua saúde e com o meio ambiente. Os dias de coleta de lixo em nosso bairro é segunda, quarta e sexta, só colque o lixo na lixeira no dia em que estiver definido para o caminhão passar, colabore com seu bairro presevando a saúde de todos, doenças causada por lixo em lugar inadequado:

·         Tétano: doença grave causada por uma toxina produzida pela bactéria Clostridium.

·         Hepatite A: doença infecciosa aguda, causada por um vírus, que provoca  inflamação.

·         Cólera: Infecção intestinal aguda causada pela bactéria Vibrio cholerae, capaz de produzir uma toxina que causa diarreia, sua transmissão ocorre pela ingestão de água.

·         Febre tifóide: Doença infecciosa grave.

A prefeitura ressalta que o depósito irregular de lixos e entulhos em terrenos ou nas ruas e calçadas representa um  grande problema para toda a comunidade pois, além de ser crime ambiental, pode agravar ainda mais os desastres naturais ocasionados pelas enchentes e prejudicar a saúde das pessoas. A população tem que fazer a sua parte e é passível  de multas , ligue no 4366-3500, este telefone é da secretaria de serviços urbanos, lá se informe do ponto que receba entulho  mais próximo de sua residência, ou ligue na prefeitura municipal de São Bernardo  4348-1000 ou 0800-7708-156, obrigado por   colaborar com  o nosso bairro. Colabore com a coleta seletiva separando o lixo umído do reciclável, com isto você contribiu com outras famílias gerando  renda e protegendo o meio ambiente.

Código preve multa para  pedestres que desrespeita a lei de trânsito, são ensinamentos obrigatórios a motoristas no momento de  emetir  a CNH  carteira nacional de habilitação o artigo 44 do CTB Código de transito  brasileiro  deixa claro  que ao se aproximar do cruzamento o condutor deve  reduzir a velocidade o CTB prevê aos pedestres alguns  deveres onde nem sempre a preferência é dele, como o fato de aguardar na calçada quando ouvir a sirene de algum  veículo, quando o semáfaro que orienta estiver fechado indicando pela a luz vermelha, caso infrija algumas das  leis é passível de multa de 50% de uma infração leve R$26,60 os fiscais de transito estão autorizado a fazer atuação conforme a lei.

Acabo de ver a imagem de um político desonesto na tela da TV, arrolado inúmeras vezes em processos de improbidade administrativa. Ele ria um riso cínico… que figura patética, que sensação desagradável ele inspira: um misto de desprezo e piedade! Sim, tenho piedade das almas dos agentes públicos que desviam recursos públicos para benefício pessoal. O preço que irão pagar será tão alto! Eles supõem que tudo fazem às escondidas, no entanto, há uma multidão de olhos a lhes espreitarem, vendo tudo, e ouvidos captando cada palavra emitida em sussurro ou às escondidas (de uma dimensão que eles não conseguem enxergar). Nada fica impune. Eles parecem sorrir debochando da Justiça, do espírito pacífico e, quiça, da ingenuidade das pessoas de bem às quais eles prejudicam – mesmo tendo recebido delas aval para representá-las e a confiança de que agiriam em prol da coletividade. São patéticas criaturas! E ignorantes! Se lessem História saberiam que nada há de criativo na corrupção, na desonestidade. O que fazem nada tem de novo; nem mesmo a virtude da inovação suas ações possuem.  Roubar verba pública é prática  tão antiga! Fazer alianças espúrias para prejudicar os contribuintes, desviar dinheiro público para os próprios bolsos…tudo isso é tão primitivo, tão indigno de seres supostamente racionais. Os animais não prejudicam seus pares em benefício de si próprios de modo traidor, escuso. A competição entre os bichos é declarada, briga pela sobrevivência, nunca pelo acúmulo de posses –  posses  que pertencem a outrem. Nenhuma riqueza amealhada a custo do prejuízo de outras pessoas é lícita. Legítima apenas é a posse de bens conquistada pelo próprio trabalho, braçal ou intelectual. De que adianta a uma pessoa desfilar pelas ruas de Brasília com carro luxuoso, do ano, brilhoso e confortável ao extremo, se o modo como conseguiu o dinheiro para tal aquisição é indigno? E teve como resultado prejuízo grave a outras pessoas, como deixar idosos sem remédios, crianças sem merenda escolar, hospitais sem atendimento, ponte ameaçando cair e matar pessoas, viadutos e pistas mal feitos… De que adianta morar em um bairro considerado nobre, cujo metro quadrado seja o mais caro do país ou do mundo, se ao se deitar à noite sua consciência acuse ser uma posse desonesta, fruto de propina ou qualquer forma de iniquidade? De que vale dinheiro sem paz e sem saúde? Serve para comprar bolsas, sapatos de luxo, haras, viajar para o exterior, mas sem paz isso não tem valor; sem saúde desaparece o prazer da conquista.

Ouvi alguém dizer dia desses que o elevado preço dos imóveis em Brasília é consequência da lavagem de dinheiro obtido com diversos tipos de falcatruas, por gente de todo o país e até estrangeiros. Faz todo sentido…

Ainda que o corrupto e desonesto suponha não se sentir acusado pela própria consciência, ainda que não tenha percepção consciente de que agiu de modo ilegal, imoral e pense não haver autoacusação,  no plano insconsciente há essa percepção COM CERTEZA. E a cobrança virá, fatal e inexoravelmente. E se manifestará silenciosamente, paulatinamente, em forma de sintomas, de alterações na saúde, física e psicoemocional. Todo o mal que cada um fizer  será cobrado. A impunidade é uma utopia humana, tanto quanto a supervalorização do lucro, do dinheiro fácil. Não há impunidade eterna; por força de um mecanismo divino instalado dentro de cada um, a consciência, que perdura além da morte. Pobre de ti, criatura insana, que se regozija das vantagens amealhadas à custa do bem e dos direitos alheios.

Acrescento uma reflexão: a fórmula tão desejada para se viver bem e construir uma sociedade feliz existe há tantos séculos: os dez mandamentos! Se todos os cumpríssemos, como a vida seria melhor! Quantos agentes públicos e empresários ignoram as proibições lá inscritas, entre elas as que eles ferem com maior frequencia: não usar o nome de Deus em vão, não roubar, não matar, não cobiçar as coisas alheias, não levantar falso testemunho (e por extensão, não mentir)…

TUDO É QUESTÃO DE TEMPO,  tempo numa concepção mais alargada, além do que alcança a limitada compreensão de pessoas involuídas.

Suponho não ser lá muito cristão sentir desprezo pelos outros; Cristo nos ensinou a amar; mas ele era Santo; eu não o sou! A minha compreensão sobre certas coisas me livra da raiva e do ódio, mas nesses casos o que sinto é desprezo. E piedade – embora essa em menor intensidade.

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o povo esta ficando louco

Do UOL, em São Paulo

O ator José de Abreu afirmou ter sido ofendido por um casal "coxinha" e respondeu cuspindo no rosto deles, na noite desta sexta-feira (22), durante um jantar em São Paulo. O global, defensor do PT e da presidente Dilma Rousseff, escreveu no Twitter ter sofrido "agressão gratuita" durante 30 minutos enquanto jantava em um restaurante japonês ao lado de sua mulher. O casal foi chamado por José de Abreu de "coxinha" (apelido para quem é contrário à ideologia de esquerda), "fujão", "covarde" e "fascista".
Ao UOL, José de Abreu explica a briga e o cuspe. O ator, recém-chegado do Japão, veio a São Paulo para participar do "Domingão do Faustão", neste final de semana. Segundo ele, o casal o chamou de "ladrão" e sua mulher, Priscila Pettit, de "vagabunda". Ele ameaçou chamar a polícia, porém voltou atrás em consideração ao amigo, dono do restaurante.
"Ele estava sentado na mesa do lado, ficou meia hora incomodando a minha mulher e ela não queria me dizer, chamando-a de 'ladra, vagabunda da lei Rouanet'. Minha mulher nunca fez nada com a lei Rouanet, estuda Cinema, está começando uma carreira, é advogada, não tem nada a ver com lei Rouanet, nunca usou na vida. Depois ele falou: 'É muito fácil comer em um restaurante japonês com o dinheiro do povo brasileiro, petista ladrão'. 'Você está maluco, moleque? Do que você está falando?' Ele começou a me chamar de 'ladrão' e eu chamei o gerente, meu amigo: 'Esse cara está me importunando, é um louco'. Ele começou a dizer que eu era 'ladrão da lei Rouanet' e cuspi na cara dele. A mulher dele falou que minha mulher era 'ladra da lei Rouanet' e cuspi na cara dela também. 'Falei: 'Vai reagir? Vem me bater, vem! Faça alguma coisa, covarde fascista!' Ele não fez nada", afirma o ator.
"As pessoas estão loucas. Nunca me aconteceu isso, todo mundo no restaurante me defendeu, me levaram para fora porque fiquei muito nervoso. É f... Como ele chama um cara de 70 anos de 'ladrão' e minha mulher de 'vagabunda'? Eu sou um cidadão brasileiro, pagador de impostos, trabalho desde os 14 anos, meu único rendimento é a Globo. Fiz uma lei Rouanet no neu nome na minha vida. Poderia fazer quantas quisesse, mas não faço, vivo da Globo. É um absurdo isso", completa José de Abreu.
O fato lembra o que aconteceu no último domingo, durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma, quando o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e foi revidado pelo filho dele, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), no Congresso Nacional. Internautas reprovaram a atitude de José de Abreu.
Leia abaixo o desabafo do ator no Twitter:
"Acabei de ser ofendido num restaurante paulista. Cuspi na cara do coxinha e da mulher dele! Não reagiu! Covarde. Advogado carioca… O covarde perdeu a linha, deve ter cagado nas calças. Cuspi na sua cara, na cara da mulher dele e ele não reagiu. Covardes fascistas. Adorei o entrevero com o coxinha. Fujão covarde levou uma cusparada na cara e a mulher levou outra. Fascistas são tratados assim. Fascistas são tratados assim: com cuspe na cara! Dele e da mulher. Agressão gratuita sem o menor motivo! 'Vota no PT e vem comer no japonês!' Babaca idiota! Cusparada na cara. Durante meia hora ofenderam minha esposa e ela não me disse nada. Na hora de ir embora ele se levantou e começou a discursar. Cuspi na cara! A mulher falou Rouanet e levou outra cusparada. Reagiram? Nada. Covardes devem ser tratados assim. Chamei o fascista de covarde e ele não reagiu. Talvez esperasse a cumplicidade dos frequentadores. Nem a mulher ele defendeu. Só não chamei a polícia em respeito ao dono e ao chefe de cozinha do restaurante que são meus considerados…"

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o povo estão ficando loucos

Poucas horas após ser homenageado pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), como exemplo do Brasil "que tem jeito", em seu voto pela admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste domingo (17), o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) em Brasília, acusado de corrupção.
De acordo com as denúncias do MPF (Ministério Público Federal), Muniz e a mulher são acusados por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o casal usou entidades filantrópicas registradas em nome de laranjas para fugir de pagamentos de tributos de empresas da família na área de educação e saúde.
Em seu voto pelo impeachment, a deputada disse: "o meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso pra todos nós com a sua gestão". Ela dedicou ainda às vítimas da BR- 251, citou ainda outros nomes e sua neta e sua mãe. Finalizou então com "sim, sim, sim".
O MPF afirma também que uma dessas entidades é ligada a prefeitura e acabou sendo "apropriada" pelos dois depois que uma outra associação usada por eles passou a ser alvo de centenas de ações fiscais e trabalhistas.
A ação relata que, no fim dos anos 1980, Ruy e Raquel constituíram empresas privadas de educação, e depois adquiriram, por meio de uma "nebulosa negociação", a associação filantrópica Soemoc, posteriormente denominada Soebras, com a finalidade exclusiva de obter o certificado de beneficência para fugir do pagamento de tributos.
De acordo com a denúncia, os acusados controlavam todos os órgãos de direção e fiscalização da Soebras por meio de familiares e "laranjas", na maioria das vezes pessoas humildes e de pouco pouca instrução que trabalhavam para o casal.
O MPF afirma que a família Muniz teria passado a utilizar a Soebras ilicitamente para distribuição de lucros e vantagens econômicas, o que levou a Receita Federal a suspender sua imunidade tributária nos períodos de 2001 a 2010.
Depois dessas ações, a família se "apropriou", de acordo com o MPF, de outra entidade filantrópica, com imunidade tributária e sem problemas com o fisco ou com credores, a Apas (Associação de Promoção e Ação Social), criada pela Prefeitura de Montes Claros, em 1984. Em janeiro de 2013, assim que Muniz assumiu a prefeitura Montes Claros, ele designou Raquel Muniz para presidir a entidade e vetou o ingresso de pessoas que não faziam parte de seu grupo de aliados no comando do organismo.
Um ano depois, a entidade passou a se chamar Amas Brasil, no mesmo endereço da antiga Soebras, e a entidade passou procuração pública para que Ruy Gabriel Muniz, filho do casal, pudesse movimentar livremente as contas bancárias da Apas. O MPF acusa a família de usar a entidade para comprar equipamentos para o hospital da família, burlando o pagamento de impostos. A aquisição dos equipamentos teria sido efetuada diretamente pelo casal acusado.
Por meio de nota, a assessoria do prefeito disse que "recebeu com serenidade" a decisão determinando a prisão do prefeito.
"O prefeito Ruy Muniz permanece no pleno exercício do cargo; todos os órgãos da Administração continuam funcionando normalmente. Ao cobrar profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, em defesa da população, o prefeito contrariou interesses e provocou forte perseguição política", informa a nota. "A Prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá", diz o comunicado.
O UOL também entrou em contato com o gabinete de Raquel Muniz na Câmara dos Deputados, mas a assessoria informou que a parlamentar não decidiu ainda se vai comentar a prisão do marido. Os advogados de Ruy Muniz disseram que não se pronunciarão até terem os detalhes da ação da PF e acesso às acusações.

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• O golpe civil-militar que atingiu João Goulart tem sido citado pelos apoiadores de Dilma
  

Em meio à crise política pela qual o país passa, os governistas têm citado o golpe de 1964 para explicar o processo de impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff.
Com a ajuda de historiadores e cientistas políticos, o UOL resgatou o que aconteceu com João Goulart para avaliar os pontos-chave daquele momento histórico e mostrar por que o que aconteceu pode ser chamado de golpe.

Vice reeleito

O movimento que levou ao golpe civil-militar que interrompeu a democracia no Brasil por 21 anos começou anos antes de 1964. Em agosto de 1961, Jânio Quadros (PDC, Partido Democrata Cristão) renunciou à Presidência. Seu vice era João Goulart (PTB), de um partido de oposição. Isso era possível porque, na época, os eleitores escolhiam, separadamente, tanto o presidente quanto o vice. Jango, como era conhecido, fora inclusive reeleito para o cargo. Ele também foi escolhido como vice para a Presidência anterior, de Juscelino Kubitschek.
Jango não era bem quisto por setores da sociedade brasileira porque era favorável a medidas que beneficiavam os trabalhadores, como já havia demonstrado quando fora ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, entre os anos de 1953 e 1954. No período, ele foi responsável, por exemplo, por dobrar o valor do salário mínimo.
Essas medidas, em um momento em que o mundo se dividia na Guerra Fria, ajudaram a colocar nele a marca de "esquerdista" e de "comunista". "O governo João Goulart possuía projetos de reformas amplas, que eram perturbadoras para a sociedade dominante naquela época. Tudo dentro do capitalismo, mas sofria com a pecha de ser comunista", avalia o professor do Departamento de História da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Antonio da Silva.
Por essas características, Jango não pôde assumir a Presidência assim que Jânio a abandonou em decorrência da oposição feita pelos ministros militares da época; o cargo, então, foi ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. "O governo de João Goulart foi iniciado já em uma situação de crise político-militar em função da tentativa de impedir sua posse, diante da qual se organizou o movimento pela legalidade, encabeçado por Leonel Brizola", recorda o historiador e professor do departamento de história da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Fernando Nicolazzi.
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Além da União, Estados e Municípios também devem descumprir Lei Fiscal em 2014

22 de dezembro de 2014
Gabriela Salcedo

O descumprimento das metas fiscais não será exclusividade do governo Dilma Rousseff. Ao sair da esfera federal, pelo menos 17 governadores também estão com dificuldades de fechar as contas de seus estados e, além deles, 5.368 prefeituras já apresentaram irregularidades fiscais, listadas no Cadastro Único de Convênios (CAUC).

Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há obrigações relacionadas às publicações de relatórios de gestão, às prestações de contas e à comprovação da regularidade quanto ao pagamento de tributos e empréstimos. Ainda existem os limites para as despesas com pessoal, endividamento e compromissos que passam de uma gestão para outra.

Quanto às despesas com pessoal e encargos, aumentou consideravelmente, no último ciclo eleitoral, a quantidade de estados que está na chamada “zona de risco” da lei. Em 2010, dez estados comprometiam pelo menos 44,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, com algumas deduções legais. Este ano, no fim do mandato, 17 governadores já estão nessa situação.

O primeiro limite da LRF é acionado quando as despesas com pessoal e encargos alcança 44,1% da RCL do estado, marca atualmente alcançada por Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. A situação se agrava e vai para o “limite prudencial”, de 46,5%, nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Dentre os estados restantes, quatro estão em situações ainda piores, pois já ultrapassaram o limite máximo estabelecido na lei, de 49%. O pior deles, de acordo com o último relatório entregue ao Tesouro Nacional, é o Piauí (50%) seguido de Alagoas (49,8%), Paraíba e Sergipe (49,6%).

Levantamento do Contas Abertas mostra que, em cinco anos, o custo com a folha em todo o Brasil pulou de R$ 197 bilhões para R$ 286 bilhões. Dessa forma, as despesas cresceram 45% entre 2008 e 2013. Os dados foram atualizados pelo IPCA de 2013.

A despeito dos estados, a Confederação Nacional de Municípios já apontou que 96,4% dos municípios do país vão encerrar o ano com pelo menos uma das quatro irregularidades listadas no Cauc, da Secretaria do Tesouro Nacional: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.

Dos 5.368 municípios irregulares, 2.309 não cumprem apenas um ponto obrigatório. Outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados. Já 652 têm três itens pendentes, enquanto 1.093 estão em situação mais preocupante, com os quatro apontamentos no cadastro.

Tais prefeituras apresentaram problemas fiscais até o mês de novembro e, sendo assim, em tese, ficariam impedidas de receber transferências voluntárias da União – aquelas realizadas por convênios, contratos de repasses e termos de parcerias, o que não inclui repasses constitucionais do Fundo para Educação Básica e do Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo.

Se não fosse por manobra fiscal, o governo federal também não teria fechado as contas deste ano. A meta do superávit primário, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de, ao menos, R$ 81 bilhões e, caso não fosse cumprida, a presidente Dilma teria que responder por crime contra a LRF.

Contudo, a tal manobra foi posta em prática. O projeto que permite desonerações tributárias e despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidas dessa meta foi aprovado pelos parlamentares. Dessa forma, a meta fiscal, praticamente, deixou de existir e o governo poderia até mesmo apresentar déficit orçamentário em 2014. Para tanto, a presidente editou decreto no qual constou que apenas se o projeto fosse aprovado, os congressistas teriam as suas emendas parlamentares liberadas.

As punições

A LRF prevê punições para gestores que extrapolam os limites das despesas com pessoal e encargos. Primeiramente, é dado prazo de oito meses para o governo eliminar o gasto com excesso de pessoal. Nos primeiros quatro meses, após verificado o excesso, é preciso eliminar pelo menos um terço do excedente no próximo quadrimestre. O restante, no quadrimestre seguinte.

“A LRF foi até bastante branda ao regulamentar esse artigo, conferindo dois quadrimestres para eliminação do excedente,” pondera a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Lucieni Pereira da Silva.

Enquanto o excesso perdurar, o estado sofre sanções. O órgão responsável pela administração, haja vista que a LRF é aplicada aos estados e municípios, fica proibido de conceder aumento de pessoal ou alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, entre outras coisas.

A especialista apontou que o descontrole com os gastos com pessoal também estão relacionados com a gestão da receita. Se o estado arrecada menos, a possibilidade de ultrapassar o limite da LRF é maior. Sendo assim, a União tem parcela de culpa no resultado fiscal dos estados.

“As desonerações tributárias da União impactaram negativamente as finanças dos Estados e Municípios em R$ 229 bilhões com isenções do imposto de renda e do IPI”, comenta Lucieni.

A especialista ainda explicou que as desonerações dos impostos são regulares, mas é preciso que haja possibilidade de compensação com o incremento da economia, como ao aumentar a arrecadação do ICMS ou outros impostos locais: “Se a União desonera esses impostos e os benefícios não forem suficientes para incrementar a economia local, as receitas de estados e municípios tendem a cair e, inevitavelmente, os entes ultrapassarão o limite de pessoal, pois estas despesas são de caráter continuado.”

Por fim, a especialista aponta que para conseguir fechar as contas sem irregularidades fiscais, é preciso racionalidade na gestão. Segundo ela, se o Estado é limitado para tributar os contribuintes em função de imposições constitucionais, os gestores precisam observar rigorosamente os limites de pessoal e endividamento.

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como o dinheiro do brasileiro gasto

TSE gasta R$ 1,4 milhão em manutenção de sistemas de ar condicionado

10 de abril de 2016
Dyelle Menezes

Em Brasília, a temporada de seca e o calor está chegando. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não perdeu tempo e reservou R$ 1,4 milhão para a contratação de serviços especializados de operação e de manutenção preventiva, preditiva e emergencial nos sistemas de condicionamento de ar da Corte.

Conforme nota de empenho, a empresa “Aeroclima Serviços Técnicos Ltda, que prestará o serviço, deverá manter a regularidade fiscal e trabalhista sob pena de sujeitar-se à sanções administrativas por descumprimento contratual.

A vigência do contrato com a empresa foi prorrogada até 07 de maio de 2017, por um 4º termo aditivo contratual. Ao todo, os serviços custam R$ 2,2 milhões anualmente e R$ 182,5 mil mensalmente. Dessa forma, o valor empenhado compreende quase oito meses de pagamentos.

Cursos

O Senado Federal empenhou R$ 18,3 mil para a participação de servidores da Casa nos treinamentos externos “Contratações Públicas Sustentáveis”, no período de 4 a 5 de abril e “Temas Avançados em Projeto Básico e Termo de Referência – 101 soluções práticas para a construção de documentos”, no período de 7 a 8 de abril de 2016.

A Presidência da República, por sua vez, reservou R$ 5,4 mil em curso de aperfeiçoamento e especialização profissional. Trata-se do III Curso de Gestão Patrimonial que será realizado no período de 11 a 15 de abril de 2016, em Brasília, e contará com a participação de três servidores.

Ainda na Presidência

A Presidência também vai gastar R$ 23,8 mil com persianas. Do total, R$ 8,8 mil correspondem a 200 m de persiana vertical, R$ 11,5 mil para o fornecimento e instalação de 100 m de persiana do tipo rolo e R$ 3,5 mil para fornecimento e instalação de 5 motores com receptor de rádio frequência.

Outro gasto da Pasta será com pneus. Ao todo, R$ 49 mil serão destinados para a aquisição de 180 unidades de pneus para veículos automotivos. Os preços unitários dos pneus variam entre R$ 158,25 e R$ 366,65.

No Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empenhou R$ 4,1 mil para a compra de quase 6 mil detergentes removedores de cera e impermeabilizante. Os produtos possuem diluição mínima de um litro de produto em quatro litros de água e máxima de um litro de produto em 10 litros de água. O produto deverá ser entregue concentrado, acondicionado em recipiente com capacidade mínima de 5 litros e máxima de 20 litros.
Já o Superior Tribunal Militar (STM) reservou R$ 702,3 mil para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepcionista, porteiro e ascensorista, para trabalhos de forma contínua.

O STM ainda empenhou R$ 32,3 mil para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e acessórios genuínos ou originais, em veículos das marcas Ford (modelo Focus) e Toyota (modelo Corolla), pertecentes à frota do Tribunal.

Confira aqui as notas de empenho da semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas. 

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Moro se justifica a Teori sobre grampo de advogado

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, se justificou ao Supremo Tribunal Federal sobre o grampo no telefone do advogado Roberto Teixeira, compadre e defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que Teixeira "é diretamente investigado" nos processos que apuram corrupção na Petrobras.
O magistrado negou que tivesse ilegalmente monitorado advogados no exercício da função. "A única interceptação da espécie havida e que era de conhecimento deste Juízo até a declinação da competência consistia no monitoramento do celular 11 98144-XXXX utilizado pelo advogado Roberto Teixeira", alegou Moro.

Teixeira é suspeito de atuar na ocultação de bens do ex-presidente. Foi ele quem formalizou a escritura de compra do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que para a Lava Jato pertence a Lula, mas foi registrado em nome de dois sócios do filho, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.
A defesa de Lula acionou o Supremo tentando anular a legalidades das escutas feitas pela força-tarefa que resultaram na 24.ª fase da Lava Jato - Operação Aletheia - que teve como alvo principal o ex-presidente.
O juiz afirmou em ofício que, "examinando os diálogos interceptados do telefone utilizado por Roberto Teixeira e que foram selecionados pela autoridade policial", não identificou "nenhum que rigorosamente dissesse respeito ao direito de defesa".
Defesa
O advogado contesta a justificativa de Moro. "O telefone que foi alvo de interceptação autorizada pelo juiz Sérgio Moro é o principal ramal do escritório Teixeira, Martins & Advogados (...) Não bastasse, a empresa de telefonia responsável pela linha (Telefonica) informou ao Juiz Sérgio Moro, de forma categórica, em duas oportunidades (uma em 23/02 e outra em 07/03) que o telefone pertence ao escritório Teixeira, Martins & Advogados (...) Por isso, mostrou-se que o ofício enviado pelo juiz Sérgio Moro ao STF em 29/03/2016 não corresponde à realidade, pois ele, inequivocamente, tinha conhecimento de que estava monitorando 25 advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.