O projeto tem origem na Comunidade do Alvarenga que engloba os Bairros: Parque Ideal I e II, Jardim Novo Horizonte, Jardim Ouro Verde, Jardim Nova América, Parque dos Químicos e Jardim Cruzeiro do Sul.

O grupo estabeleceu junto com a comunidade algumas metas de trabalho com base em diagnóstico realizado. O resultado deste diagnóstico demonstrou que a maior preocupação da comunidade era o esgoto a céu aberto e as fossas  constantemente cheias. A partir daí, elaborou-se um Projeto de Rede de Esgotos para a Comunidade do Baixo Alvarenga, conhecida pelas autoridades como Alvarenguinha, que se estende por toda a região. Com a construção de uma Estação de Tratamento, Estação da ETE ABC, todo o esgoto do Alvarenga  seria tratado, considerando que partiria do Jardim Claudia, vem tudo por gravidade, resolveria o problema com menos recursos e esta água tratada voltaria à Represa Billings até  95% livre de impurezas.

 Em uma consulta com a Dra Rosângela, promotora Ambiental, explicamos que temos um sério problema em nossa Região que vem se agravando muito ultimamente. Com a demora da Sabesp em fazer as Redes de Esgoto, os moradores têm aproveitado os dias de chuva para esgotar suas fossas jogando todo o dejeto nas guias levando toda a sujeira direto para a Represa Bilings. A prefeitura não tem fiscalização para estas funções e nós moradores estamos controlando na medida do possível. Solicitamos que  a Prefeitura ou a Sabesp mande carros adequados para esvaziar as fossas dos moradores sem custos enquanto o esgoto não for concluído ou vamos perder o foco da preservação da Represa Bilings. São 1.728 casas e, portanto 1.728 fossas. Os moradores reclamam dos altos custos cobrados pelos caminhões que recolhem o esgoto, nem todos têm como pagar os R$ 300,00 cobrados pelo caminhão. Questionamos se podíamos abrir um processo contra a Sabesp para tentar resolver mais este problema ambiental que é de todos nós.  

O sistema de saneamento, operado pela SABESP na região, compõe-se exclusivamente do fornecimento parcial de água tratada. Quanto ao esgotamento sanitário em quase toda região, inexiste qualquer sistema de coleta e destino dos dejetos.  

Acreditamos que as obras vão demorar bastante, considerando que a comunidade está instalada em áreas de preservação ambiental, às margens da Represa Billings, que é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo. A oeste faz limite com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a serra do Mar. Seus principais Rios e Córregos formadores de água são o Rio Grande ou Jurubatuba, Ribeirão Pires, Rio Pequeno, Rio Pedra Branca, Rio Taquacetuba, Ribeirão Bororé, Ribeirão Cocaia, Ribeirão Guacuri, Córrego Grota Funda e Córrego Alvarenga.

É de fundamental importância haver, nos programas de implantação de sistema de esgotamento sanitário, a participação dos beneficiários em todas as etapas do empreendimento de forma a garantir, além da qualidade de vida da população, a preservação do meio ambiente, a adesão ao serviço e a sua sustentabilidade por meio do pagamento de tarifas e do uso adequado dos benefícios implantados.

Visando comprometer e consolidar o sistema de esgotamento sanitário vamos  desenvolver o Projeto de Participação Popular e Educação Ambiental, que compreende 4 etapas distintas:

(a)  Preparação da equipe para atuação na área;

(b)  Mobilização comunitária para adesão;

(c)  Processo de educação sanitária e ambiental permanente;

(d)  Consolidação das ações, sistematização e avaliação final.

As ações desenvolvidas serão embasadas em uma metodologia dialética, buscando a efetiva participação e organização dos grupos envolvidos, promovendo maior consciência dos direitos e responsabilidades de cada morador frente aos problemas sociais, ambientais e sanitários.

Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro

Melhora da Saúde Pública

A expansão da rede de esgoto reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas, melhorando significativamente a saúde pública. A cada cinco (5) brasileiros, somente três (3) são atendidos pelo saneamento básico, ou seja,  o déficit ainda é muito grande, o que acaba impactando fortemente na área da saúde, pois de acordo com o meio onde vivemos, podemos contrair e transmitir muitas doenças, inclusive doenças respiratórias, vermes e tantas outras. Portanto, com o acesso a água potável, muitas doenças podem ser evitadas diminuindo assim o custo com tratamentos.

Por ano, pelo menos 217 mil pessoas se afastam de seus postos de trabalho por adquirir problemas gastrintestinais provocados pela falta de saneamento. O resultado é a perda de 17 horas de trabalho a cada afastamento, o que gera um prejuízo de R$ 238 milhões em horas pagas e não trabalhadas. Isso sem falar dos óbitos. O custo para cada internação chega, em média, a R$ 350,00 sendo que, com a universalização do acesso à rede de esgoto, se economizaria R$ 745 milhões em pouco menos de duas décadas. O valor poderia ser investido em educação, por exemplo. Além do mais, se houvesse saneamento básico para todos, o número de internações seria reduzido em 25% e a mortalidade, em 65%. 

Melhora na Produtividade e Remuneração

Outra questão importante que diz respeito ao acesso ao saneamento, é que também impacta na remuneração. Com uma saúde mais adequada, o trabalhador falta menos, aumenta sua produtividade em 13,3% e, conseqüentemente, sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que, com isso, haja uma elevação de 3,8% na massa de salários, o que equivale a um aumento anual de R$ 41,5 bilhões. 

Valorização dos Imóveis

Quando há tratamento de esgoto no local, os imóveis podem obter uma valorização de até 18% em seu preço. Este dado se aplica, principalmente, a moradias de menor rendimento, que pertencem a famílias que têm o imóvel como único patrimônio.

Outro benefício do investimento na construção de esgotos é que parte do dinheiro retorna para os cofres públicos em forma de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis). Em longo prazo, o aumento na arrecadação de impostos se torna proporcional ao novo valor do imóvel.

Mesmo com estes dados animadores, os investimentos em esgotamento sanitário ainda precisam ser maiores – por volta de R$ 15 milhões por ano – para que, até 2025, haja uma universalização do acesso. Assim, a população poderá contar com uma melhor qualidade de vida e os impactos ambientais serão minimizados, já que, ainda hoje, boa parte do esgoto tem, como destino final, os mares brasileiros e no nosso caso  na Represa Billings.

Perdas na Rede de Distribuição e Soluções

O Brasil, conforme pesquisa do Instituto Trata Brasil, desperdiçou em 2013, 6,53 bilhões de metros cúbicos de água devido às perdas na rede de distribuição. Esse volume representa 37% de toda a água distribuída e equivale a 6,5 vezes a capacidade do Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em  termos financeiros, as perdas na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor representa 80% dos investimentos feitos em água e esgoto no período analisado.

O levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuição. Mais da metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em razão de vazamentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O estado do Amapá com uma população de 734,9 mil pessoas é o campeão nacional de perdas, com índice de 76,54%. Em termos unitários, por ligação ativa à rede de distribuição, o índice de perda é 2,7 mil litros/dia por ligação. O estudo faz uma estimativa de redução das perdas para 2033, considerando três cenários: otimista, base e conservador. Em uma situação considerada otimista, o país chegaria com 15% naquele ano, uma redução de 62%. Um cenário base propõe que as perdas na rede de distribuição de água fiquem em 20% e uma posição conservadora sugere índice de 25%.

Se o país alcançasse o cenário base, ao longo dos cinco primeiros anos, isso representaria ganho financeiro de R$ 2,61 bilhões. Ao longo de 20 anos, o ganho acumulado chegaria a R$ 26,73 bilhões, o que equivale, por exemplo, a 9% do investimento estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033 para alcançar a universalização da água e esgoto.

O instituto indica soluções que devem ser adotadas hoje para obter índices menores de perda de água. Entre eles, estão: estabelecer contratos com incentivos para a redução de perdas, gerenciar o desperdício, criar programas para reduzir perdas sociais (ligações clandestinas), usar hidrômetros de maior precisão e direcionar maior financiamentos para iniciativas que contribuam com essa política.

Sabesp: saúde, qualidade de vida,  total responsabilidade e respeito aos consumidores, às comunidades e ao meio ambiente, sustentabilidade, conforto, bem-estar, compromisso com as futuras gerações, com a flora e fauna, compromisso com a vida e com o meio ambiente, a vida tratada com respeito.

É com slogans como estes que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo se apresenta ao Brasil inteiro. Ela é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 366 municípios do estado, entre os quais 39 estão na região metropolitana, incluindo a capital. Mas, em época de estiagem, quem passa pelas marginais do Tietê, Pinheiros ou Tamanduateí, jamais se esquece. Esses três Rios que cortam a cidade que sedia a Sabesp, têm cheiro de esgoto, assim como a maioria dos córregos de São Paulo. Frequentemente o bode expiatório é a população pobre, que mora em favelas.

Dados em São Bernardo do Campo

Confira o índice de domicílios com  e sem saneamento básico e rede de coleta e tratamento de esgoto no município de São Bernardo do Campo. A Pesquisa baseia-se no sistema de informação da atenção básica (SIAB) que faz o cadastro das famílias.

·         57.6% da população contam com este serviço;

·         43.4% não têm este serviço.

EMAE

A EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., tem suas origens em 1899 com a fundação da The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited, em Toronto, Canadá, e com o decreto nº 3.349, assinado pelo Presidente da República Campos Salles, foi autorizado o funcionamento da empresa no Brasil. Entre os anos de 1924 e 1925, uma forte estiagem reduziu a capacidade de vazão dos rios. São Paulo era palco de um rápido crescimento industrial e, conseqüentemente, da demanda de eletricidade. A situação vivida em 1924 provocou a redução de, aproximadamente, 30% do fornecimento de energia elétrica. Ainda neste ano foram instaladas mais duas unidades na Usina Paula Souza, elevando sua capacidade. Foi também construída em prazo recorde (sete meses) a Usina Hidroelétrica de Rasgão, entre Pirapora e Cabreúva, que entrou em operação em 1925. Atualmente a EMAE é detentora e operadora de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica, localizado na Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Esse sistema é constituído de reservatórios, canais, usinas e estruturas associadas. A EMAE é vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e encarregada de controlar o volume de água de vários reservatórios especialmente a Represa Bilings.

Vantagens da Preservação Ambiental e Criação da CETESB

Desde a década de 1980, é fortalecido o conceito de que a preservação ambiental gera lucros que vão muito além do cunho financeiro. O trabalho que levou (e ainda leva) à otimização das atividades industriais é ainda mais antigo. Criada em 1968, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Cetesb, atua no licenciamento e no controle de atividades que são geradoras de poluição, dando prioridade à preservação e à recuperação da qualidade da água, do ar e do solo. O desperdício de água era praxe no passado. Hoje, a prática é outra. Além de primar pela redução dos volumes de água consumidos pelas fábricas, a atenção é igualmente voltada ao seu tratamento. A carga poluidora de água das indústrias paulistas apresentou redução de 95% nos últimos anos. Entre as prioridades da CETESB atualmente estão a expansão da municipalização do licenciamento ambiental, o aumento do rol de empreendimentos que podem se licenciar pela internet e a melhoria da infraestrutura das 56 agências da Cetesb.

Gostaríamos de solicitar à CETESB que fiscalize irregularidades graves como: Poluição dos principais Rios de São Paulo e a  Represa Billings que está recebendo grande quantidade de esgoto do Rio Pinheiros.

A Represa Billings

A represa Billings é um dos maiores e mais importantes reservatórios da região Metropolitana de  São Paulo, criada para armazenar água, acabou virando depósito de lixo e esgoto com o crescimento desordenado da população.

Moradores dizem que a Represa já diminuiu,  a área hoje que é toda de manancial é ocupada, onde seria proibido construir. Entretanto, muitos deles pagam inclusive IPTU. A população vai se instalando, exibe seus carnes de  IPTU e dizem que estão legalizadas. Mas o fato de você pagar o imposto não significa que você cumpriu a lei, no sentido de só ocupar aquilo que a lei determina.
Em relação ao IPTU cobrado nas áreas de manancial, a Prefeitura de São Bernardo do Campo explicou que elas são de propriedades particulares. Ainda que a lei impeça o desmembramento para fins de registro de imóveis, ela permite o desmembramento para pagar tributos. Além disso, a Prefeitura não pode deixar de arrecadar os impostos e as taxas, inclusive dessas regiões, porque elas geram custos, serviços e necessidades de investimentos públicos.

A Lei 11.445/2007

A Lei 11.445/2007, a qual esperamos que seja cumprida, diz em seu artigo Art. 2º que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I - universalização do acesso;

II- integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades;

III- abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

Neste  projeto de inciativa popular da Sociedade Civil Organizada envolvemos:

SABESP, Companhia Metropolitana de Água  e Esgoto, ligada a Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo;

CETESB, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo;

EMAE,  vinculada ao Governo do Estado de São Paulo encarregada de controlar o volume de água de vários reservatórios especialmente aRepresa Bilings;

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, constitui o Poder Legislativo Paulista, tendo como atribuições: legislar, fiscalizar, controlar e investigar;

Prefeitura de São Bernardo do Campo, uma  cidade para todos;

Câmara dos Vereadores, poder legislativo de São Bernardo do Campo;

Secretaria de Serviços Urbanos de São Bernardo do Campo;

Secretaria  de Obras de São Bernardo do Campo;

Secretaria de Habitação de São Bernardo do Campo;

Secretaria de Meio Ambiente de São Bernardo do Campo;

Escola MOVA Parque dos Químicos, Educandos e Educadora;

Sociedade Amigos do Parque dos Químicos;

Sociedade Amigos  do Parque Ideal;

Associação dos Moradores Parque Ideal II;

Associação dos Moradores do Jardim Novo Horizonte;

Associação Jardim Ouro Verde;

Associação dos Moradores do Jardim Nova América.