Vereadores querem salário vitalício de quase R$ 15 mil após fim do mandato

Do UOL, no Rio

• Júlio César Guimarães/Uol
  
  Projeto de lei ainda não foi votado no plenário da Câmara de Vereadores

Vereadores do Rio de Janeiro assinam um projeto de lei que, se aprovado no plenário da Câmara Municipal, criará benefício vitalício de cerca de R$ 15 mil para os parlamentares que sejam servidores municipais e exerçam três mandatos consecutivos ou quatro intercalados.

A ajuda de custo ao fim do mandato eletivo seria adicionada ao salário funcional, de acordo com o PL 1442/2015, cuja autoria é de João Cabral (PMDB). Ele é professor aposentado da rede municipal de educação. Constam ainda como coautores outros 34 vereadores.

No total, a Câmara é composta por 51 parlamentares. Para que o projeto seja aprovado em plenário, são necessários 26 votos a favor, isto é, a maioria absoluta.

A matéria foi incluída na Ordem do Dia na última semana, reta final do 2º turno da eleição, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. Para que ela seja apreciada, basta qualquer parlamentar apresentar um requerimento de inclusão na pauta. Como isso não ocorreu nesta terça-feira (1º), o PL não será votado nesta tarde. O expediente da Casa começou às 14 horas.

O texto do projeto de lei diz que os titulares de mandatos eletivos poderão incorporar aos seus vencimentos "valor igual ao da remuneração atribuída ao símbolo SE, com seus respectivos direitos e vantagens". O símbolo SE diz respeito a funções gratificadas ou cargos em comissão. O salário normal de um vereador do Rio é de R$ 14 mil, já descontados os impostos.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a medida tornará "efetiva" a "igualdade entre todos os funcionários". O argumento é que, na Câmara, apenas os parlamentares não são autorizados a incorporar aos seus vencimentos os benefícios oriundos de outras ocupações.

"A igualdade entre todos os funcionários tem que ser efetiva, inclusive sob o aspecto financeiro, fazendo justiça aos funcionários que por dedicação e competência conseguem por desejo da população, serem eleitos vereadores da Cidade do Rio de Janeiro."

Em nota, João Cabral afirmou que o benefício proposto atende a funcionários públicos que não tiveram oportunidade de ascender na carreira. Para ele, a medida não representa uma "aposentadoria para vereadores em geral". "Como já sou funcionário aposentado, não tenho esse direito e acho injusto que outros não possam ter."