Pedido para embargar obra da Câmara
Diário do Grande ABC
A série de críticas envolvendo a reforma da Câmara de São Bernardo tem mais um capítulo. A TVABCD entrou com representação no Ministério Público contra a obra, iniciada no fim de outubro. A emissora pede à promotoria a imediata paralisação da intervenção, que sejam investigadas possíveis irregularidades - como falta de alvará para demolição e de construção, além de aprovação do projeto arquitetônico - e que os responsáveis sejam punidoso. O MP ainda avalia a denúncia.
A representação sugere devolução do que foi gasto aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas. A reforma da Câmara está orçada em R$ 28,4 milhões.
A ação da emissora ocorre após reportagem publicada pelo Diário no dia 28, a qual mostra que o projeto não havia sido aprovado pela Secretaria de Obras. A Pasta, no entanto, afirmou que a Lei Orgânica do Município não prevê a necessidade de alvarás de demolição e construção para obras públicas.
Essa polêmica entre a TVABCD e a Câmara não é a primeira entre as duas instituições. No biênio 2009-2010, a emissora ofereceu serviços gratuitos para transmissões das sessões, mas o então presidente da Casa Otávio Manente (que morreu em abril) declarou vencedora a Fundac, que apresentou preço de R$ 4,9 milhões. A emissora regional também buscou o MP na ocasião. Mas o processo foi arquivado.
Motivação política - Desde o momento que foi iniciada, a intervenção no plenário do Legislativo de São Bernardo foi alvo de questionamentos. A Prefeitura chegou a embargar a reforma por 24 horas, em função da trepidação causada pela demolição do Palácio João Ramalho.
Embora se coloque motivos técnicos para as possíveis irregularidades na reforma, as principais críticas à obra idealizada pelo presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB), partiram de vereadores.
Primeiro, as bancadas do PT e DEM na Câmara entraram com requerimento pedindo a anulação do processo de licitação para contratação da empresa responsável pela reforma. Agora, os governistas querem formar comissão para acompanhar a reforma da Câmara.
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