MG: Estado é acionado por suposta fraude em governo Aécio
Segundo a promotoria, cerca de R$ 1,3 bilhão de gastos em saúde foram contabilizados, mas nunca realizados
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação contra o governo do Estado por suposta fraude nos gastos com a saúde cometida durante o governo do candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, a promotoria pede que os
cofres públicos sejam ressarcidos em cerca de R$1,3 bilhão. Esses
gastos, segundo o MP, foram contabilizados, mas nunca realmente
realizados.
De acordo com a promotoria, o valor foi "maquiado" pelo
governo de Minas e pela estatal de saneamento Copasa para que o Estado
pudesse atingir o gasto mínimo em saúde previsto constitucionalmente,
que equivale a 12% da receita.
De acordo com a Folha, o governo de Minas já
havia sido alvo de uma ação semelhante anteriomente. Segundo essa ação,
que já tramita na Justiça, o Estado teria maquiado cerca de R$ 4,3
bilhões, investimento que deveria ter sido feito na saúde entre 2003 e
2008.
Além disso, a promotoria pediu em 2010 uma ação de
improbidade administrativa contra Aécio Neves, já que segundo
investigações, mais da metade dos investimentos em saúde provinham de
ações da Copasa entre 2003 e 2008.
As prestações de contas do Estado alegavam que o
dinheiro havia sido transferido à empresa para depois ser usado em
saneamento, mas auditorias mostraram que a entidade não recebeu o
dinheiro para aplicá-lo na saúde.
A ação de improbidade contra o candidadto do PSDB foi,
contudo, arquivada em janeiro deste ano pelo procurador-geral da
Justiça, André Bittencourt.
Segundo
apuração da publicação, o governo de Minas Gerais nega ter cometido
essas irregularidades e afirma que naqueles anos não havia sido
regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais de
investimento no setor, levando o Executivo a fazer um acordo com o
Tribunal de Contas do Estado de Minas de aplicação crescente e
progresssiva até atingir o percentual de 12%.
O candidato garante que durante seu governo, todas as suas contas foram aprovadas.
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