Ao declarar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa – como é conhecida a Lei Complementar 135/2010 – e sua validade já para as eleições municipais deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) soube ouvir o clamor da sociedade brasileira. A afirmação é do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que considera a legalidade da proposta um avanço para a política.
“A decisão do STF pela constitucionalidade da Ficha Limpa é um avanço para a democracia e a política do País, pois valoriza a ética e exige lisura no exercício da política”, destacou Vander. O parlamentar ainda completa que a aprovação da lei, apesar de muito importante, não pode ser vista como a solução para todos os problemas. “Mais do que nunca, os partidos terão que se preocupar com os antecedentes de seus representantes, o que deve garantir um filtro na escolha dos candidatos. A população certamente se beneficiará disso. Mas a maior arma no combate aos candidatos com ficha suja continua sendo a escolha consciente do eleitor”.
A decisão do Supremo, tomada na última quinta-feira (16), torna inelegíveis, por oito anos, políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados por órgão colegiado, independentemente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.
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