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Indefinição de descarte de resíduos enfraquece PPP

Item em aberto possibilita adoção de aterros sanitários, o que é condenado por especialistas

Monize Zampieri

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Foto: J.F.Pimenta / A CidadeAinda adotado como alternativa de descarte em Ribeirão Preto, aterro sanitário é criticado por especialistas

Às vésperas de dar entrada na Câmara como projeto de lei que especificará critérios para elaboração de edital da PPP (Parceria-Público-Privada) do Lixo, o Plano Municipal de Saneamento Básico foi duramente criticado pelo Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) devido à indefinição de um sistema de tratamento de resíduos sólidos para Ribeirão Preto.

Com a mesma crítica, o vereador Gilberto Abreu (PV) adiantou que pedirá vistas, assim que o projeto der entrada no Legislativo, o que, segundo o diretor do grupo de trabalho da prefeitura, Joaquim Rezende, será "em breve" (leia abaixo).

Retrocesso
Sem definir um modelo a ser seguido, a prefeitura, que defende um "processo democrático entre as empresas concorrentes", poderá receber propostas de aterro sanitário, que é classificado como "método de retrocesso" pelo engenheiro sanitarista Ivens Telles Alves.

"O plano municipal foi feito com vistas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Então, para uma cidade do Piauí, substituir um lixão por um aterro sanitário é um avanço, mas para Ribeirão, que está saturada com três aterros problemáticos, é um retrocesso", avalia Alves, emendando que o plano estadual é mais objetivo, completo, restritivo e adequado.

O engenheiro ressaltou que aterros geram sérios passivos ambientais por décadas se não forem bem operados. Ele acredita que a falta de uma definição do sistema de tratamento inviabilize propostas de empresas que queiram inovar e oferecer uma tecnologia avançada para o município - que já possui uma Estação de Tratamento de Esgoto tida como referência.

"Eles [técnicos da prefeitura] alegam que, se definirem um modelo, correrão o risco de sofrerem mandados de segurança, mas é preciso estabelecer qual a melhor técnica para Ribeirão. O que é barato, por ser o convencional, pode sair muito caro. Um Fusca é mais barato do que uma Ferrari, mas não há dúvidas sobre qual tem mais riscos de apresentar problemas no meio da estrada", comparou.

Ele ainda afirmou que a PPP deveria obrigar que possíveis passivos ambientais gerados pelo sistema sejam recolhidos e recompensados, no máximo, em dez anos.

Gestor defende item em aberto no plano

A indefinição de um sistema de tratamento de resíduos sólidos visa promover um "processo democrático" entre as empresas interessadas em disputar a PPP (Parceria Público Privada) do Lixo. A informação é do diretor do grupo de trabalho da prefeitura, Joaquim Rezende.

"Não queremos uma competição só de preços. É importante liberdade para que nenhuma empresa tenha medo de apresentar sua proposta. O processo precisa ser democrático para que a população tenha ganhos. Qual seria a forma moderna adequada para Ribeirão Preto?", questionou.

Rezende diz que a "lógica é primeiro ter um Plano de Saneamento para, depois, definir uma tecnologia a ser adotada" e que em todas as audiências públicas realizadas até hoje foi ressaltado que "não é recomendável fazer aterro sanitário em Ribeirão, mas que têm muitas maneiras de resolver problemas dentro e fora do território [da cidade]".

Segundo Rezende, o Plano de Saneamento será encaminhado "em breve" para a Câmara. "Aceitamos discussões e entendimentos diferentes. Não cabe ao Executivo dizer em quanto tempo o projeto deve ser votado ou qual o ritmo que os vereadores precisam ter. O projeto que vai para a Câmara vai falar do que está pronto", disse o diretor.

Alternativas
Para o engenheiro sanitarista Ivens Telles Alves, as alternativas modernas para o sistema de tratamento de resíduos sólidos são incineração, compostagem e o método por húmus. Entretanto, apenas os dois últimos se adequam às condições de Ribeirão Preto. "A incineração, usada na geração de energia, dificilmente seria autorizada pelos órgãos ambientais porque a região é saturada de ozônio", explica.

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