Brasília – Ao fim de longo impasse sobre a votação das emendas à Medida Provisória (MP) do Código

Brasília – Ao fim de longo impasse sobre a votação das emendas à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, ruralistas e ambientalistas saíram da reunião da comissão mista que analisa o texto se dizendo satisfeitos com o acordo fechado.
“Foi uma negociação duríssima porque a causa ambiental tem sempre poucos votos aqui. Mas foi o melhor possível, porque se essa MP cai no dia 8 [de outubro, quando perderia a validade por decurso de prazo], ela deixaria os pequenos agricultores em uma situação muito difícil”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
Um dos parlamentares representante dos ruralistas, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também classificou o acordo final como um ganho para os produtores rurais. Segundo ele, antes o texto da MP previa que a definição das áreas de preservação permanentes a serem recompostas seria definida pelo governo federal. Agora, após aprovação de emenda na comissão, são os estados que irão definir quanto cada produtor terá que recompor baseado no bioma da região e nas diretrizes definidas pela lei.
“O impasse era exatamente esse. Agora nós temos um parâmetro mínimo, mas a partir daí serão os planos de regularização dos estados que vão definir o critério para cada bioma, e não uma regra única que inviabilizaria 100% dos produtores rurais”, disse Caiado.
Assim como ele, o presidente da comissão, deputado Bonh Gass (PT-RS), que é ligado ao setor ambientalista, também se declarou satisfeito com o resultado da votação. Apesar de o acordo com os ruralistas ter resultado na diminuição da recomposição nas áreas de preservação permanente que já foram desmatadas, Bonh Gass disse que os representantes dos produtores não conseguiram impor tudo o que desejavam.
“Os ruralistas queriam todas as áreas [já desmatadas] consolidadas, queriam poder derrubar mais, queriam anistia das multas [ambientais]. Nós conseguimos ampliar as áreas de reservas entorno de nascentes, não ter anistia e trazer de volta as áreas de preservação em rios intermitentes. Então nós tivemos grandes avanços”, avaliou o deputado.
A revisão da emenda aprovada no início de agosto que acabava com a obrigatoriedade de preservar as margens dos rios chamados intermitentes – que secam durante o período do ano e depois voltam a existir na época das chuvas – era o ponto mais preocupante para os ambientalistas. Para retirar a emenda, que já havia sido aprovada, eles precisavam de unanimidade na votação de hoje, o que dependia do apoio dos ruralistas. Foi em troca da revisão desta emenda que os ambientalistas concordaram em modificar as diretrizes sobre a recomposição das áreas desmatadas.
Com a finalização da votação das emendas hoje, a MP segue agora para ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, e na semana seguinte no Senado. O cronograma prevê a um esforço concentrado para a votação nas duas semanas, por causa das campanhas eleitorais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso.( FONTE CORREIO BRASILIENSE)

Estrada dos Alvarengas, nº 12.000, Parque dos Químicos

SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE DOS QUÍMICOS

Estrada dos Alvarengas, nº 12.000, Parque dos Químicos

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Oficio 035/2012 a senhora Nilaza Aparecida de Oliveira ,secretária de orçamento participativo de São Bernardodo campo.

Secretária as ruas do parque dos Químico estão em estado de calamidade principalmete as ruas das Oliveiras é Evolucãomas todas as ruas precisa de conservação, considerando que o solo é ruim nesta região precisamos outro tipo de material, peddra não adianta,os carros patinam principalmente carros 1.0,a poeira no tempo de sol é lama no tempo de chuva é insuportavel os comerciante são obrigados jogar água na rua varias vezes por dia aumentando a conta de água ” pesquisei é encontrei um tipo de material de baixo custo para rua não pavimentadas.O asfalto fresado algumas cidades estãoadotando este cistema. Como nós só vamos receber pavimentação depois do esgoto a metada Sabesp é para 2015 ,seria uma alternativa sensata com pouco ivistimento.um plano piloto.

Certos de contarmos com vossa atenção e compreensão, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração

São Bernardo do Campo,29 agosto de 2012

Atenciosamente

GustavoSimão Nunes

presidente

De acordo com Carlos Camarão, responsável pela iniciativa, o trabalho realizado pela Prefeitura nestas duas ruas é uma medida provisória, até que as obras de pavimentação asfáltica e drenagem sejam realizadas. “Este tipo de pavimento resolve os problemas de poeira e buraco à médio prazo”, comenta. “Os moradores estão bastante satisfeitos”, completa

A secretaria municipal de obras vem realizando uma série de trabalhos nas ruas e avenidas de Nova Lacerda, uma delas é a operação tapa buracos que se iniciou nesta ultima sexta-feira onde todas as ruas pavimentadas receberão manutenções para poder receber em breve sua revitalização total.

Também esta sendo feito um importante trabalho de manutenção nas ruas e avenidas que ainda não receberam pavimentação, implantando redes de drenagem para escoamento das águas, um forte

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura da Estância de Atibaia

A secretaria municipal de obras vem realizando uma série de trabalhos nas ruas e avenidas de Nova Lacerda, uma delas é a operação tapa buracos que se iniciou nesta ultima sexta-feira onde todas as ruas pavimentadas receberão manutenções para poder receber em breve sua revitalização total.

Também esta sendo feito um importante trabalho de manutenção nas ruas e avenidas que ainda não receberam pavimentação, implantando redes de drenagem para escoamento das águas, um forte cascalhamento para logo depois receber uma camada do asfalto fresado.

Prefeito anuncia implantação de guias, sarjetas e manutenção de ruas na região do Taquar Branca Junto com moradores, Prefeitura define medidas emergenciais para melhorar bairros // A Prefeitura iniciará, em 20 dias, as obras para implantação de guias, sarjetas e manutenção das ruas dos bairros da região do Taquara Branca, área rural de Hortolândia. As ações foram anunciadas pelo prefeito Angelo Perugini durante reunião com moradores, na noite desta segunda-feira (1º/08). O serviço prepara as ruas para receber asfalto, obra prevista para até o final do ano que vem. Para melhorar o tráfego nas ruas, a Secretaria fará manutenção das vias e aplicará asfalto fresado (raspa de pavimentação tratada) que evitará poeira, lama e formação de buracos nas ruas até que o pavimento definitivo seja instalado. “É uma solução para melhorar o tráfego, enquanto a Prefeitura realiza a pavimentação definitiva e sem custo ao morador, que depende da execução das obras de esgoto pela Sabesp”, explicou o prefeito. No cronograma apresentado pela concessionária dos serviços de água e esgoto, a tubulação começará a ser instalada na região do Taquara Branca até o final do próximo ano, com término previsto para 2013. “Nosso governo realiza asfalto sem custo ao morador. Temos que otimizar nossos recursos e para isso trabalhamos com planejamento. Se fizermos o asfalto definitivo, agora, vamos ter que quebrar quando começarem as obras de esgoto”, completou o secretário de Obras, Marcelo Zanibon. De acordo com o secretário, a implantação de guias, sarjetas e a manutenção das ruas serão concluídas até o final deste ano. “Vamos realizar esse serviço paliativo até a rede de esgoto ficar pronta para colocarmos o asfalto definitivo. Como os bairros são formados por chácaras, vamos estreitar as ruas para garantir mais segurança aos pedestres com a redução do trânsito de veículos”, adiantou Zanibon. Moradores ficaram satisfeitos com o cronograma de trabalho apresentado pela Prefeitura. “O asfalto no bairro beneficiará toda a população local. É um pedido antigo nosso junto ao prefeito e estamos muitos felizes em ser atendidos. O sofrimento na época de chuva atinge todos os moradores que, muitas vezes, não conseguem sair de casa para ir trabalhar”, afirma a presidente da Associação dos Amigos de Bairro do Taquara Branca, Suney Viana Fernandes. Para o pedreiro José Maria de Lima, a implantação de asfalto é a realização de um sonho. “Agradecemos o empenho da Prefeitura em atender nossos pedidos. As ruas do bairro não têm condições quando chove. A lama toma conta e os carros que trafegam deixam mais buracos ainda. Temos que sair de casa de sacolas nos pés, é muito difícil”, comenta o morador. Asfalto sem custo ao morador atenderá todos os bairros até 2012 A Prefeitura garantirá asfalto sem custo aos moradores em 100% da cidade até o final de 2012. A pavimentação já é realizada nos bairros que contam com rede coletora de esgoto. Antes de 2005, para ter as ruas pavimentadas a população tinha que arcar com 50% do valor das obras ao aderir aos planos comunitários de asfalto, extintos pelo prefeito Angelo Perugini. Atualmente, a Administração realiza obras de asfalto nos bairros Nova América, Vila Conquista e Jardim Santa Fé. No Nova América, a Prefeitura instala pavimentação ecológica nas vias secundárias, feita de blocos de concreto intertravados. A conclusão das obras está prevista para o final deste ano. Na Vila da Conquista, as obras terminarão nos próximosJardim Santa Fé, o trabalho está em fase final. Últimas notícias 24/08/12 17:49 Prorrogada Campanha de Atualização de Cadernetas 24/08/12 17:11 Patins de Hortolândia disputa competição em Indaiatuba 23/08/12 17:49 Prefeitura libera segunda pista da Avenida da Emancipação para motoristas 23/08/12 17:42 Ator Sérgio Mamberti ajuda na construção do Plano Municipal de Cultura 23/08/12 17:39 Qualifica Hortolândia capacita 180 alunos em dois cursos profissionalizantes gratuitos 22/08/12 17:34 Segunda pista da estrada que leva ao parque industrial do Carmem Cristina recebe asfalto 22/08/12 17:29 Pais têm até sexta-feira para imunizar filhos com carteirinha em atraso 22/08/12 17:23 Prefeitura constrói Centro de Eventos Culturais para a Terceira Idade 22/08/12 10:14 Prefeitura sorteia mais 600 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida 22/08/12 10:10 Avenida da Emancipação recebe sinalização no trecho duplicado

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Impasse com Eletropaulo atrasa entrega de viaduto

Impasse com Eletropaulo atrasa entrega de viaduto

Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

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Impasse entre a Prefeitura de São Bernardo e a Eletropaulo fará com que a entrega do Viaduto Moyses Cheid, no km 22,5 da Via Anchieta, seja adiada pela terceira vez. O erro na instalação de três postes na Rua Manuel Corazza, no bairro Ferrazópolis, provocará o atraso, que pode chegar a três meses.

Os equipamentos estão colocados a menos de um metro da guia no acesso à rodovia. Um dos postes está fixado no asfalto, já na faixa de rolamento de veículos, provocando risco de acidentes. Os outros dois estão na calçada, mas em cima de bloco de terra. O posicionamento prejudica a passagem de pedestres, que teriam de avançar à via para conseguir passar.

A Prefeitura informa que em julho solicitou à concessionária a remoção dos postes, mas não obteve resposta. Apesar do problema, a administração municipal reitera que terminará as obras até o dia 31, conforme o cronograma.

Já a Eletropaulo afirma que, até o momento, não recebeu da Prefeitura a aprovação do projeto enviado para a realocação dos postes. A concessionária diz que o Executivo alterou o traçado do viário e que a planta foi recebida em julho. Desde então, a distribuidora diz que aguarda aprovação.

Depois que a obra for liberada pelo município, a Eletropaulo tem até 90 dias para executar a realocação, "já que é necessário fazer o planejamento de execução e avisar com até 15 dias de antecedência os clientes que serão afetados com falta de energia elétrica".

A equipe do Diário questionou novamente a Prefeitura, que reiterou ter concluído os entendimentos com a empresa de energia. A administração informou, inclusive, que teria pago pela substituição e que a concessionária teria se comprometido a retirar os postes até o dia 7 de setembro.

O Viaduto Moyses Cheid foi construído em 1970 pelo Estado e, desde então, estava abandonado. As obras de reativação começaram em junho do ano passado e a previsão inicial era que a inauguração fosse feita em março. A entrega foi, então, adiada para agosto. A justificativa da Prefeitura foi que o mau tempo e problemas com intervenções da Eletropaulo e da Comgás atrapalharam os serviços.

A recuperação do elevado faz parte de pacote com outras 19 intervenções definidas em plenárias do Orçamento Participativo. As obras são executadas pela empresa Heleno & Fonseca e custaram à cidade R$ 100 milhões. A via ligará o Ferrazópolis à Avenida Presidente João Café Filho. Depois da inauguração, serão feitas modificações no trevo do km 23,5, em frente à portaria principal da Volkswagen.

               

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Governo brasileiro construiu um milhão de casas de programa social

Governo brasileiro construiu um milhão de casas de programa social

Escrito por Bianka de Jesus

27 de agosto de 2012, 14:42Brasília, 27 ago (Prensa Latina) A presidenta brasileira, Dilma Rousseff, revelou hoje que o programa social Minha Casa Minha Vida já construiu um milhão de moradias e adiantou que até 2014 contratará a edificação de dois milhões 400 mais mil. "Chegamos agora em agosto de 2012 à marca de um milhão de casas e apartamentos construídos por Minha Casa Minha Vida", apontou Rousseff em seu habitual programa radial das segundas-feiras Cafe com a presidenta, dedicado desta vez a esse projeto social que beneficia principalmente a famílias brasileiras de baixa renda. A mandatária recordou que um milhão de moradias desse programa foram contratados durante a administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula dá Silva (2003-2010) e agregou que em seu governo já foram projetadas 860 mil das duas milhões 400 mil previstas até 2014. Depois de indicar que esse plano garantirá que milhões de brasileiros cumpram o sonho da casa própria, Rousseff sustentou que investir em uma casa digna para a população é investir na proteção e a segurança da família. "A casa própria contribui para que as famílias tenham uma vida melhor, para que as crianças e os jovens se sintam protegidos, para que os laços familiares e as amizades se desenvolvam, para que as famílias construam seu lar", sublinhou. Ressaltou que até 2014 seu governo vai investir 150 mil milhões de reais, uns 75 mil milhões de dólares, no programa Minha Casa Minha Vida, o qual -explicou- atende a famílias de três faixas de renda diferentes. A primeira, assinalou, é para aqueles núcleos que recebem até mil 600 reais -uns 800 dólares- ao mês, aos quais o governo lhes financia até 95 por cento do custo da moradia, pois o aluguel mensal por 10 anos para obter a propriedade não pode ser superior ao cinco por cento da renda mensal. No segundo grupo, prosseguiu, estão as famílias que percebem até três mil 100 reais -mil 550 dólares- mensais, o governo apoia para reduzir os interesses e no pagamento do valor do seguro usado em casos de morte, invalidez ou quando o núcleo perde essa entrada monetária. Para os núcleos que recebem até cinco mil reais -dois mil 500 dólares- o governo só apoia com o pagamento de uma parte do seguro mencionado no grupo anterior. Exaltou que o programa beneficia também às pessoas que habitam em zonas de risco de deslaves, inundações ou outros desastres naturais, bem como move a roda da economia, pois para a edificação dessas casas é necessária uma série de materiais que aumentem a produção das fábricas e indústrias. mh/ale/bj

mau brasileiros só pensam em sí proprio,

Greve na Anvisa afeta tratamento de pacientes com câncer
23 de agosto de 2012 • 16h31 • atualizado às 17h33

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O hospital filantrópico A.C. Camargo, em São Paulo, poderá mudar o tratamento de aproximadamente 50 pacientes com câncer em decorrência da falta do quimioterápico xeloda. Segundo a assessoria de comunicação do hospital, que é referência no combate à doença, o fabricante não forneceu o remédio alegando que a matéria-prima importada está retida por causa da greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Veja como a greve dos servidores federais pode afetar sua rotinaDe acordo com o hospital, a previsão do laboratório é fazer a entrega somente na primeira quinzena de setembro. Nesse caso, os tratamentos serão modificados. A alternativa ao xeloda (via oral) é a quimioterapia intravenosa - procedimento que exige a internação do paciente e a aplicação do medicamento pode durar de duas a seis horas. Caso o xeloda seja entregue até o final do mês, não será necessário mudar o tratamento.
O administrador de obras Almir Braz, 45 anos, iria começar o segundo ciclo de quimioterapia para tratar um câncer no aparelho digestivo, quando foi informado da falta do medicamento. ''Preciso fazer três ciclos, de 21 dias, para evitar o retorno da doença após a cirurgia'', explica. Ele está insatisfeito com a mudança, pois avalia que a internação altera a rotina do tratamento e pode influenciar na recuperação. ''Queria ficar junto com a minha família. Essa proximidade cria uma bola de neve positiva que contribui para a superação da doença'', disse.
Para o hospital, a troca de medicação não interfere no tratamento, pois há histórico de pacientes que demonstram uma boa resposta clínica à substituição. O hospital estima ainda que os estoques de, pelo menos, outros dez remédios podem acabar, caso a greve persista por mais duas ou três semanas.
Segundo o secretário-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Carlos Eduardo Gouvêa, o desabastecimento é resultado da falta de inspeções da Anvisa. ''Tínhamos um estoque inicial, mas com o prolongamento da greve, não se conseguiu manter a produção'', explicou.
Apesar do retorno de 70% dos servidores da agência reguladora, a entidade avalia que as liberações de importações ainda ficarão emperradas. ''Há um limite de 20 liberações de importações por empresa, quando existem empresas com até 200 a serem feitas.'' Gouvêa aponta que o problema ocorre em todo o Brasil, conforme levantamento feito pela câmara com as 413 associadas. Segundo ele, diferentes exames podem deixar de ser feitos.
Foi o que ocorreu com o jornalista Sérgio Coelho, 52 anos, que compareceu a um laboratório no último sábado (18) para fazer uma bateria de exames, mas teve de adiar o teste de dosagem de insulina. ''Não pude fazer porque o material estava em falta por causa da greve. Foi o que eles disseram. Pediram para que eu entrasse em contato na próxima semana'', relatou.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagência) informou que as cargas perecíveis e medicamentos estão sendo liberados. ''Estamos trabalhando de dez a 11 horas por dia para garantir a liberação das cargas. Esse problema pode estar ocorrendo nos Estados em que fiscais estaduais assumiram o trabalho'', disse Ricardo de Holanda, diretor de comunicação do sindicato.
Por meio de nota, a Anvisa informou que ''não recebeu nenhuma notificação de desabastecimento de medicamentos, alimentos ou produtos para a saúde''. Dos 1.622 servidores, 1.185 estão trabalhando, conforme levantamento feito no dia 14 de agosto pelo setor de recursos humanos da agência. Por fim, reforça que o governo federal continua as negociações com a categoria.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.

Saneamento básico é regulado em apenas 41% dos municipios

Saneamento básico é regulado em apenas 41% dos municipios

Apenas 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras, responsáveis por acompanhar a qualidade dos serviços e definir os parâmetros para reajuste de tarifas. O número ainda é baixo, mas representa crescimento ante os 34% registrados em 2010.

Os dados fazem parte da pesquisa anual sobre saneamento divulgada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar).

De acordo com a lei federal 11.445/2007, todos os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) devem ser acompanhados por uma agência de regulação. Caso contrário, os municípios e empresas estão sujeitos a ter os serviços invalidados, proibidos de realizar reajustes nas tarifas ou até ficar sem recursos do governo federal para saneamento.

"A regulação deve ser cumprida porque está prevista na lei. Sem isso, os serviços ficam sem o acompanhamento necessário", explicou o presidente da Abar, José Luiz Lins. Segundo ele, o principal motivo para o descumprimento da lei está na incapacidade de alguns municípios de providenciar os funcionários com o nível técnico exigido para atuar na regulação, que é prestada por órgãos municipais ou estaduais.

A pesquisa também mostra que apenas 11% dos municípios têm um plano de saneamento básico, que indica os investimentos necessários para expandir a cobertura de água e esgoto nas cidades. O baixo índice reflete a atuação limitada das agências reguladoras, uma vez que esses órgãos também participam da elaboração dos planos.

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Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, diz revista

22 de Ago. de 2012 às 17:22

                  

A presidente Dilma Rousseff ocupa a 3ª posição no ranking anual da revista 'Forbes' das mulheres mais influentes do planeta. A CEO da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e a modelo Gisele Bündchen também aparecem na lista

Getty Images

Dilma Rousseff

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A revista Forbes divulgou nesta quarta-feira, 22, a lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo. A presidente Dilma Rousseff (64) aparece em terceiro, atrás da secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton (64) no ranking encabeçado pela chanceler alemã Angela Merkel (58).

A presidente Dilma,

Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição.

Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição.

A somatória das alíquotas de impostos federais e estaduais incidentes sobre o produto, de 28%, é três vezes maior que a média obtida entre os países do estudo.
Alguns, como Canadá, México e Reino Unido, têm alíquota zero sobre os remédios.

A constatação é de um estudo inédito elaborado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College, em Londres, que considerou os impostos sobre consumo em cada um dos países.

No Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal.

O ranking faz parte de uma publicação da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que será divulgada amanhã.

GASTOS PESSOAIS

O nível recorde de tributação tem impacto direto no bolso dos consumidores, uma vez que, no mercado brasileiro, os gastos com remédios não são reembolsados pelo Estado ou pelos planos de saúde, como ocorre em países desenvolvidos.

No mercado farmacêutico brasileiro, cujo faturamento somou R$ 42,8 bilhões em 2011, segundo dados do instituto IMS Health, 71,4% do desembolso é realizado diretamente pela população.

Nos países europeus, de 10% a 15% dos gastos são assumidos pelo consumidor.

"O consumidor tira do próprio bolso para financiar seu tratamento e ainda paga o maior tributo do mundo", diz Antonio Brito, presidente da Interfarma. "A soma das duas situações é explosiva."

A eliminação de tributos sobre medicamentos prescritos pode aumentar as vendas em 2,5% a 5%, diz o estudo.

Esse impacto ocorreria sobretudo entre os consumidores de menor renda.

Dados do IBGE mostram que o desembolso das famílias de classe E em medicamentos é de R$ 7 por mês.

Os mais ricos gastam por mês R$ 97, enquanto a média nacional é de R$ 38,60.

"Esses números mostram que o acesso aos medicamentos depende exclusivamente da renda do brasileiro", afirma Brito.

ICMS

Segundo o tributarista Bruno Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes e Fagundes, o grande vilão da tributação no setor farmacêutico é o ICMS. A alíquota do imposto dos Estados é de, em média, 17%.

"Um produto essencial como o medicamento tem uma alíquota maior que a de automóveis, por exemplo."

Marcelo Liebhard, diretor de assuntos econômicos da Interfarma, diz que, em muitos Estados, o valor arrecadado com o ICMS sobre medicamentos é superior à quantia gasta pelo governo na distribuição de medicamentos.

"Isso ocorre em São Paulo, onde são recolhidos R$ 3 bilhões de imposto."

Segundo os especialistas, o preço impeditivo faz com que cresçam as demandas na Justiça pedindo o fornecimento de medicamentos pelo governo. Estima-se que existam 200 mil processos na Justiça brasileira com esse tipo de solicitação.

Brasil Maior

A presidente Dilma Rousseff disse que os R$ 133 bilhões de investimentos previstos no Programa de Investimentos em Logística: rodovias e ferrovias, anunciado nesta quarta-feira, são decisivos para desatar vários nós. "Acreditamos que, com os R$ 42 bilhões que vamos aplicar duplicando 7,5 mil quilômetros de rodovias e também com os nossos investimentos de R$ 91 bilhões nas ferrovias, vamos recuperar nossa capacidade. Porque estamos resgatando um modal que por vários motivos esteve paralisado, que é o ferroviário", afirmou.
Dilma disse ainda que, com a criação do operador ferroviário independente, o País quer uma logística competitiva, que não tenha donos. "Que haja neutralidade entre quem oferece capacidade e quem transporta a carga. É a Valec comprando capacidade, portanto, reduzindo o risco do negócio". Dilma avaliou que o Brasil oferece hoje oportunidades "extraordinárias" de investimento.
Leia: Governo anuncia plano de concessões de rodovias e ferrovias de R$ 133 bilhões
"Digo a investidores que o Brasil tem ótimas oportunidades, com ambiente de estabilidade. As parcerias que estamos propondo hoje são muito atraentes em termos de rentabilidade e risco." Ela afirmou que o governo não está se desfazendo de patrimônio público para reduzir dívida ou fazer caixa.
"É para beneficiar a população e saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos de logística." "Nosso propósito com esse programa e com os que anunciaremos na sequência, para aeroportos e portos, é nos unirmos aos concessionários e reforçar o planejamento do Estado", completou.
Crescimento

Veja pediu a Cachoeira que grampeasse deputado
	Por: Julio Gardesani (julio@abcdmaior.com.b)

Carlos Cachoeira escoltado por policias federais; bicheiro tinha ajuda da Veja para emplacar negócios criminosos. Foto: Divulgação Diretor da revista Veja, Policarpo Júnior, será convocado a depor na CPI do Cachoeira Relatório preparado pelo deputado federal Dr. Rosinha, do PT do Paraná, e que será apresentado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cachoeira na próxima terça-feira (14/08), coloca a revista Veja no centro das investigações que apuram o envolvimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, como Demóstenes Torres (ex-DEM), cassado no início de julho. Publicado pela revista Carta Capital em reportagem de Leandro Fortes, o documento trará anexado o pedido de convocação do diretor da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Júnior, à CPI. A matéria reproduz algumas conversas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo entre o próprio Policarpo e o bicheiro. Em uma delas, o jornalista pede, sem delongas, que Cachoeira grampeie um deputado da base governista: “É o seguinte, não, eu queria te pedir uma dica. Como é que eu levanto umas ligações aí do deputado Jovair Arantes?”, pergunta Policarpo ao contraventor. “Vamor ver, uai. Pra quando? Que dia?”, pergunta Cachoeira. E Policarpo responde: “De imediato. Com a turma da Conab”. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) é ligada ao Ministério da Agricultura. O resultado do grampo: algumas semanas após a interceptação do áudio, gravado em julho de 2011, a revista Veja publica matéria denunciando esquema de corrupção na Pasta. Um mês depois, o ministro Wagner Rossi (PMDB) é demitido. Em troca de grampos, fotos, vídeos e informações privilegiadas do mundo político e empresarial ao jornalista, Cachoeira derrubava reportagens negativas ao esquema contraventor, diretamente com Policarpo. Além disso, cunhou a imagem de “guardião da moral e da ética” de Demóstenes juntamente com a revista, o designado pela quadrilha no Senado. Chantagem No final de julho, a mulher do bicheiro, Andressa Mendonça, foi detida, acusada de chantagear o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelas investigações sobre a organização criminosa supostamente liderada pelo contraventor. De acordo com o próprio juiz, Andressa o ameaçou e teria dito que possui um “dossiê” contra o magistrado, preparado por Policarpo Jr. Caso o juiz não emitisse o alvará de soltura de Cachoeira, o suposto documento seria publicado na revista. Alderico Rocha Santos deu detalhes da possível chantagem: “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece o Policarpo Jr.? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê”, teria dito Andressa. O juiz respondeu que não tinha nada a temer. (Com informações da Carta Capital).

FONTE ABCDMAIOR

muito interessante

MUITO INTERESSANTE!!!

Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA

1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um t...

empão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar!

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.
Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.
Aqui está! - http://www.fimdaquedadecabelo.net/

4. Multa de Trânsito: essa você não sabia.
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..



DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!

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cada povo tem seu governo que merece

Integração será gratuita até eleições

Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

 

A cobrança pela integração nos terminais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em Diadema será iniciada apenas depois que terminar o período eleitoral. O primeiro turno da eleição está marcado para o dia 7 de outubro. Se houver o segundo, a votação será no dia 28. O motivo do adiamento é o temor de que a mudança, que gerou protestos, afete as candidaturas.

No dia 20, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar que mantinha a gratuidade na integração dos ônibus municipais para o Corredor ABD, que liga a cidade a São Bernardo, Santo André e os bairros São Mateus, Jabaquara e Brooklin, na Capital. A baldeação era feita sem custos aos passageiros desde 1991.

O secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, afirma que ainda não levou a questão ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Não queremos atropelar tudo em momento eleitoral. Essa atitude pode fazer com que se pense que nós estamos querendo prejudicar candidato A ou ajudar candidato B. Então, estamos tendo essa cautela", avalia.

Na opinião de Jurandir, a cobrança poderia gerar ‘"caos político" no município. "Às vezes fazemos algo justo, notório, que tem de ser feito, mas pode ser usado como um momento de levantar a população (contra o Estado). Vou analisar com muita calma antes de levar essa questão para o governador."

O secretário afirmou também que ainda não foi definido o valor pago pelo usuário para fazer a conexão. A proposta inicial feita pela EMTU à Prefeitura de Diadema, em novembro, era de cobrar R$ 1 em cada sentido de viagem. Em outros terminais onde há esse tipo de baldeação, são cobrados R$ 2,95. O preço total da passagem no corredor é de R$ 3,10. "Estamos reposicionando os valores, já que a discussão ocorreu toda entre o fim do ano passado e o início deste ano."

IMPASSE

Falta de plano para lixo em em 90% dos municipios brasileiro

Falta plano para lixo em mais de 90% das cidades

 

Mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram um plano para tratamento de lixo e resíduos industriais, o que põe em risco a meta de eliminar em dois anos os lixões. Previsto em lei, o documento passa a ser exigido pelo governo federal a partir desta quinta-feira como contrapartida para liberar recursos da União.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que apenas 291 cidades aprovaram um plano municipal de resíduos sólidos, enquanto 197 municípios ainda analisam projetos. Portanto, 488 das 5.565 prefeituras se habilitam a receber dinheiro federal para manejo do lixo, o que equivale a 8,8% das cidades.

Por amostragem, a Confederação Nacional de Municípios estimou que 49% das cidades nem sequer iniciaram a preparação do plano e outros 42% não o finalizaram. Entre as cidades que ainda não começaram, os principais motivos alegados foram a falta de recursos financeiros e técnicos e o desconhecimento da lei.

Os números são especialmente preocupantes, na visão de analistas, pois cabe aos municípios a gestão do lixo. Os documentos devem ter metas de coleta seletiva e um cronograma para a destinação adequada de resíduos hospitalares e industriais.

A capital paulista publicou anteontem seu plano, mas sem especificidades exigidas, como metas para coleta seletiva. A pressa em não perder acesso a dinheiro da União pode sair pela culatra porque o governo promete aceitar somente os documentos que cumpram todos os requisitos.

"Nós, do Ministério do Meio Ambiente, não achamos que é importante fazer cópia e cola de plano só para atender à exigência, tem de pegar mesmo o conteúdo mínimo", disse o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério. Para a pasta, os municípios que não concluíram os planos poderão apresentá-los mais à frente, no momento em que pedirem verbas da União.

A interpretação do governo foi elogiada por Simone Nogueira, sócia do Siqueira Castro Advogados responsável pela área de meio ambiente em São Paulo. "É uma adaptação do texto da lei à pratica, senão inviabilizaria." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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