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9.mai.2013 - Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru Leia mais Francisco Costa/UOL
"O Estado não cumpre o que está na lei de execução penal em relação aos cuidados mínimos com saúde, alimentação, trabalho, assistência jurídica. Ele joga atrás das grades a população pobre, que precisa de apoio e quem oferece o apoio justamente é o tráfico, a facção", disse.
Prisões problema
Os cinco presídios em situação crítica foram listados a pedido da reportagem pela Pastoral Carcerária, pela ONG Justiça Global, que monitora a situação de unidades prisionais no Brasil, por magistrados do CNJ e de varas de execuções penais e pela Fenaspen (Federação Sidical Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário). Essas fontes listaram os presídios sem uma ordem específica ou formação de ranking.Três das unidades - os presídios Urso Branco, Aníbal Bruno (Complexo do Curado) e Central de Porto Alegre - já foram objeto de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) devido à superlotação, abusos e homicídios.
A notificação mais recente ocorreu em dezembro de 2013 e teve como alvo o Presídio Central de Porto Alegre. Em seu interior, mais de 4.400 presos presos circulam livremente sem a organização em celas - separados apenas em grandes galerias divididas entre as quatro facções criminosas do Rio Grande do Sul.
As instalações de esgoto e água são consideradas irrecuperáveis e criam um cenário de extrema insalubridade em áreas ocupadas por pouco mais de 80% dos detentos. Embora o Estado negue, membros do judiciário relatam que as agressões são frequentes e que presos jurados de morte são mantidos permanentemente algemados pelos corredores comuns de ligação entre as galerias.
Segundo especialistas, a violência só não explode pois há um equilíbrio de forças entre as quatro facções criminosas e o Estado - que promete a desativação gradual da unidade.
No Complexo do Curado, segundo ativistas e magistrados, os presos também circulam livremente em grandes pavilhões, onde montaram barracas e cantinas improvisadas que formam uma pequena vila. Seria possível encontrar no local desde o comércio irregular de alimentos, loteamentos de áreas comuns e até barracas vendendo telefones celulares ostensivamente.
O poder no complexo seria exercido não por agentes penitenciários, mas pelas figuras dos "chaveiros", detentos normalente condenados por homicídio que comandam a disciplina e o tráfico de drogas em seus determinados setores. O governo de Pernambuco afirmou ter transferido todos os "chaveiros" e descentralizado o presídio.
Massacre
O Urso Branco, de Rondônia, é monitorado pela OEA desde 2002 quando foi palco do segundo maior massacre de presos depois do Carandiru, em São Paulo. Na ocasião, 27 detentos jurados de morte foram assassinados ao serem colocados junto aos demais presos.Diversos casos de assassinatos continuaram sendo registrados até uma redução significativa em 2007. Contudo, de acordo com ativistas, casos de tortura e ameaças contra presos continuariam acontecendo de forma sistemática.
Além disso, facções criminosas que atuam na unidade foram investigadas no ano passado por ordenar ataques a veículos na capital Porto Velho.
Em São Paulo, o foco de preocupação dos especialistas é a superlotação crescente dos Centros de Detenção Provisória. O mais superlotado deles, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp, é Osasco 1, onde mais de 2.600 presos ocupam uma área projetada para pouco mais de 750.
O problema estaria relacionado ao fato de que as forças de segurança do Estado prendem suspeitos a uma taxa de 9.400 por mês - que é muito superior à capacidade de abertura de novas vagas.
São Paulo registrou no ano passado 22 homicídios em seu sistema prisional. A violência não foi maior, segundo os especialistas, em grande parte porque a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), que comanda os presídios paulistas, impõe restrições ao uso da força entre os detentos.
O Estado nega que suas prisões sejam controladas por facções e anunciou a instalação de bloqueadores de sinal de telefone celular e um plano para criar 39 mil novas vagas no sistema.
Assim como os CDPs paulistas, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, também recebe presos provisórios e está superlotada. Contudo, a falta de espaço é ainda mais preocupante: construída no início do século passado para conter 100 presos, abriga hoje mais de 1.000.
O resultado desse cenário caótico é certo: comércio ilegal, tráfico de drogas, rebeliões, abusos, assassinatos e o domínio do crime organizado. O Estado do Amazonas afirmou que a cadeia será desativada e seus presos levados para duas unidades já em construção.
Leia abaixo mais informações sobre cada uma dessas prisões.
Pedrinhas - MAO Complexo de Pedrinhas no Maranhão vem sendo tratado pelos especialistas como "a bola da vez" do sistema penitenciário nacional. Após registrar mais de 60 assassinatos, diversos motins, rebeliões e decapitações no período de um ano, a unidade é o foco da atenção nacional e motivo de disputas políticas.
Pedrinhas é um complexo de unidades prisionais superlotadas onde os presos circulam livremente por pavilhões, sem divisão por celas.
Segundo especialistas, a origem dos conflitos está nas facções criminosas PCM (Primeiro Comando do Maranhão), formado por presos do interior do Estado, e o Bonde dos 40, um grupo formado por criminosos de São Luís.
Para analistas, a violência decorre da luta das facções pelo "território" dentro do complexo e do fato do Bonde dos 40 ser uma facção nova - na qual criminosos ainda lutam entre si pelo poder.
Os assassinatos, decapitações gravadas em vídeo e publicadas pela mídia e supostos abusos sexuais contra familiares de presos dentro e fora do complexo provocaram manifestações de repúdio da ONU e das organizações internacionais Anistia Internacional e Human Rights Watch.
O complexo também foi alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e de um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) - que provocou uma indisposição entre o órgão e governo Roseana Sarney, que questionou evidências apresentadas no documento.
Em resposta à crise, o governo do Maranhão e a União anunciaram um pacote de medidas que inclui a criação de um comitê gestor da crise, transferências de detentos para presídios federais, um mutirão para libertar presos com penas vencidas e o investimento de mais de R$ 130 milhões na construção de novas vagas no sistema prisional.
Além disso, a segurança no interior do complexo foi assumida pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança.
O presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), Fernando Anunciação, esteve dentro complexo na ultima sexta-feira e disse que a situação ainda é desesperadora.
Os presos estão sem rotina, não há horário para banho de sol e o lixo e o mau cheiro estão por toda parte. Além disso, os prédios estão muito danificados", disse Anunciação.
Segundo ele, os presos dizem que se sentem acuados e acusam os policiais militares de supostos espancamentos e intimidações.
No dia em que o sindicalista esteve no complexo foram registradas duas tentativas de rebelião.
Central de Porto Alegre - RS
Todos os especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontaram um presídio com problema comparáveis ao do complexo de Pedrinhas, no Maranhão: o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Presos algemados dia e noite pelos corredores, tortura, agressões e tráfico de armas e drogas compõem o cenário de caos que fizeram a unidade ser alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) em dezembro de 2013.
A diferença em relação a Pedrinhas, afirmaram os analistas, é que em Porto Alegre há um equilíbrio de forças em certa medida estável entre as quatro principais facções criminosas e o Estado. Isso tem impedido pelo menos até agora a deflagração de uma onda generalizada de violência e mortes.
O governo Tarso Genro (PT) afirmou por meio de sua Secretaria de Segurança Pública que acabar com a superlotação na unidade é uma de suas principais metas - a gestão promete criar mais de 6.300 vagas de regime fechado durante sua administração. Disse ainda que o presídio não registrou nenhum homicídio entre 2011 e 2013 e negou a existência de detentos algemados pelos corredores.
O "Central" de Porto Alegre foi inaugurado em 1959 e, segundo o governo, começou a ficar superlotado na década de 1990 - quando outras unidades prisionais menores começaram a ser desativadas e seus presos enviados à capital.
Atualmente, o presídio tem 2.069 vagas, mas abriga oficialmente 4.415 detentos. A superlotação faz os presos ficarem o tempo todo soltos pelos pavilhões, sem a divisão em celas. Cada área, ou "galeria" é controlada por uma facção.
Ao ingressar no presídio, o detento seria convidado a apontar um grupo criminoso para ser acomodado junto a seus membros.
O governo estadual negou que a divisão das galerias seja feita segundo facções, mas sim "de acordo com o histórico de desavenças pessoais" de cada preso.
Os corredores, o setor administrativo e as enfermarias são controladas pelo Estado, que usa policiais militares para cuidar da seguranç
"É preciso eliminar o Central, não tem outra solução. Ele só serve como recrutamento de mão de obra para o crime", disse o promotor público Gilmar Bortolotto.
Jurados de morte Segundo ele, uma das situações mais preocupantes da unidade é a dos detentos jurados de morte e expulsos das galerias. Eles não podem ser mantidos nas celas especiais do "brete" (conhecidas como "seguro" em outros Estados), pois as forças de segurança não conseguem garantir que esses locais não sejam invadidos.
Por isso, os detentos ficariam permanente algemados nos corredores para não serem assassinados. Segundo o juiz Sidnei Brzuska, a permanência constante de funcionários e de outros detentos nessas áreas impede que eles sejam mortos sem que o autor do crime seja identificado - o que inibe os matadores.
A Secretaria de Segurança afirmou por meio de nota que não há detentos algemados nos corredores do Presídio Central de Porto Alegre.
Segundo Brzuska, o presídio recebe cerca de 240 mil visitantes por ano. Nos últimos quatro anos foram apreendidos no local 66 quilos de drogas e 48 armas. Só em 2013 o número de telefones celulares encontrados nos pavilhões chegou a 2.400.
O complexo também possui problemas estruturais irremediáveis, de acordo com o magistrado. As deficiências sanitárias e hidráulicas teriam comprometido uma área onde ficam mais de 80% dos detentos, tornando a desativação do complexo a única solução possível.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o esgoto de parte dos pavilhões é lançado diretamente sobre o pátio e a maior parte do local estaria tomada por infiltrações.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que "considera improcedente fazer grandes investimentos em uma estrutura que deve ser desativada".
"Na parte elétrica, por exemplo, seria necessário investir R$ 8 milhões, o suficiente para gerar 300 novas vagas. Portanto, o Estado prioriza investimentos na construção de novas estruturas, como já está se fazendo."
Equilíbrio de forças De acordo com Brzuska, autoridades do Executivo e do Judiciário estão presentes constantemente no complexo, dialogando com os presos e aliviando a tensão.
"Não há explosões de violência. (O presídio) é bem administrado dos dois lados das grades".
"Há um equilíbrio consistente entre as facções (criminosas), não há disputa de território", afirmou.
O promotor Bortolotto também acha improvável uma explosão de violência semelhante à do complexo de Pedrinhas (MA) no presídio de Porto Alegre.
Porém, segundo ele, o fato dos homicídios não ocorrerem dentro do presídio não significa que os choques entre os detentos inexistem.
Bortolotto afirmou que eles ocorrem de maneira silenciosa. Desavenças iniciadas no interior da unidade motivariam acertos de contas posteriores. Detentos que passaram para o regime semi-aberto ou que voltaram às ruas seriam mortos devido a questões iniciadas no Presídio Central de Porto Alegre.
O promotor também relatou ter tomado o depoimento de um preso que - por cinta de uma dívida de drogas de R$ 15 - teria sido obrigado por outros detentos a beber um coquetel de drogas e depois teria sido torturado com um saco plástico na cabeça.
Bortolotto disse desconfiar que essa possa ser uma forma de tentar fazer um homicídio se parece uma morte por overdose. A vítima, disse ele, sobreviveu às agressões.
Desativação O governo estadual afirmou que está cumprindo com todas as determinações da OEA. Disse também que criará mais de 4.700 vagas em regime fechado para desativar completamente o Central de Porto Alegre até o fim de 2014.
Complexo do Curado - PE
"Era um presídio todo controlado pelos presos. Entrei como um visitante, não como juiz. Comercializavam de tudo lá dentro, havia até barracas de venda de telefone celular e era possível ver prostituição". O relato sobre o Complexo do Curado, em Recife (PE) é do juiz Sidnei Brzuska, do Rio Grande do Sul.
O magistrado esteve na unidade durante o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça em 2011.
Porém, segundo Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global - entidade que mandou representantes ao presídio na semana passada - a situação por lá permanece muito grave.
O governo de Pernambuco afirmou que os problemas vêm sendo resolvidos. O antigo presídio Aníbal Bruno - alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) devido a diversos abusos - foi dividido em três unidades menores em 2012, formando o atual Complexo do Curado.
A média de assassinatos na unidade caiu de 15 casos por ano para duas em 2013, e uma tropa de controle de multidões fica permanentemente na unidade, segundo o governo.
Mas isso não impediria, segundo Sandra Carvalho, a ocorrência de agressões e casos de tortura praticados entre os presos.
De acordo com ela, os pavilhões do complexo são tomados por barracas e a área é toda loteada. Cerca de 5 mil detentos circulam pelo Curado - a maior parte do tempo fora das celas. Picolés, coxinhas e alimentos em geral são vendidos livremente. Os presos jogariam até sinuca.
"É como um bairro pobre de Recife. Tem tanto presos com TV de plasma como indivíduos pobres amontoados em pequenos espaços e sem alimentos", afirmou a ativista.
Segundo o juiz Brzuska, presos com mais recursos conseguem "comprar" de outros detentos áreas do presídio para depois alugá-las para fazer dinheiro. De acordo com ele, quando a pena chega próxima ao fim, esses detentos vendem suas "posses" no complexo.
Os chaveiros
O magistrado e a ativista afirmaram que as diversas áreas do presídio seriam controladas por detentos chamados "chaveiros". Eles seriam os responsáveis por fazer a contagem dos presos e controlar o comércio ilegal e tráfico de drogas em suas respectivas áreas.
Brzuska afirmou que, no passado, esses presos até recebiam salário do Estado para realizar tarefas relacionadas à organização do presídio.
"A maior parte do controle é feita pelos presos", disse Sandra Carvalho. "O Estado outorga o cargo de chaveiro".
O secretário executivo de ressocialização de Pernambuco, Romero José de Melo Ribeiro, disse à BBC Brasil que o problema dos "chaveiros" já foi resolvido.
Segundo ele, em 2012 os cerca de 200 detentos que insistiam em se intitular chaveiros foram transferidos para outras unidades prisionais. A ação teria acabado com as antigas divisões de território entre grupos no complexo.
Desmembramento Ribeiro disse que a divisão do presídio Aníbal Bruno nas unidade Juiz Antônio Luiz, Frei Damião e Agente Penitenciário Marcelo Francisco possibilitou a construção de 100 metros quadrados de novas benfeitorias.
Duas novas cozinhas, duas escolas e duas enfermarias foram criadas. A capacidade de atendimento médico foi ampliada de 250
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