Em 2011, o governo do Estado e a OEA assinaram um pacto para a melhoria do sistema prisional. O governo vem implementando um sistema que facilita a identificação de agentes prisionais que cometerem abusos.
Segundo Sandra Carvalho, da organização não governamental Justiça Global - que acompanha regularmente a situação do presídio - desde 2007 ocorreram pouquíssimas mortes na unidade. Contudo, casos de tortura e ameaças contra presos continuariam sendo realidade no Urso Branco, segundo denúncias recebidas pela ONG.
"São denúncias de presos que dizem ter sido ameaçados (por agentes prisionais) com armas de fogo; detentos com lesões provocadas por balas de borracha", afirmou ela.
Segundo Carvalho, outro fator de tensão entre presos e funcionários seria o modo de realização das revistas íntimas em pessoas que visitam os presos. Segundo ela, o procedimento seria vexaminoso. Além disso, a suposta falta de assistência jurídica aumentaria o descontentamento dos presos.
A ativista afirmou que o problema da atuação de facções criminosas no presídio diminuiu, embora não tenha sido totalmente neutralizado.
No ano passado, a polícia investigou a suspeita de que detentos do Urso Branco teria dado ordens para criminosos em liberdade incendiassem ao menos seis carros em Porto Velho - em uma suposta retaliação à transferência de criminosos de Santa Catarina para um presídio federal no Estado.
Melhorias Entre os anos de 2012 e 2013 o presídio teve 41 fugas e nenhum assassinato ou rebelião, segundo a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia. Hoje a unidade estaria até com vagas sobrando: 636 detentos para uma capacidade de 672.
O órgão afirmou à BBC Brasil que desde agosto de 2013 mantém um banco de dados com fotos e informações dos servidores do sistema penitenciário do Estado. O sistema está 90% concluído e pode ser acessado por órgãos competentes, como corregedorias, ouvidorias e a polícia. No presídio Urso Branco, 100% dos funcionários estão cadastrados.
O objetivo da medida é acelerar e facilitar o processo de identificação e punição de funcionários responsáveis por eventuais abusos.
Para tentar desmantelar a ação do crime organizado no presídio, detentos que participaram de rebeliões em 2002 e 2004 foram transferidos para outras unidades do Estado. Rondônia também monitora os líderes de facções dentro dos presídios por meio de seu Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública.
CDP Osasco 1 - SP
Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) vivem um cenário alarmante provocado pela superlotação e se tornaram um dos principais problemas do sistema prisional paulista, segundo agentes penitenciários, ativistas e magistrados ouvidos pela BBC Brasil. A situação é mais grave no CDP Osasco 1, na Grande São Paulo, onde cerca de 2.600 detentos convivem em um espaço projetado para pouco mais de 750, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp.
Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, em 2013, uma média de 9.400 pessoas foram presas mensalmente e levadas inicialmente para os 41 CDPs do Estado. Um cálculo da pasta (levando em conta o número de presos que sai dessas unidades) estima que seria necessária a construção de uma prisão a mais por mês para evitar a superlotação.
A secretaria afirmou à BBC Brasil por meio de nota que "o aumento da população prisional é fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil".
Segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), no CDP1 de Osasco, celas desenhadas para abrigar 12 presos hoje têm mais de 50.
"O agente penitenciário passa na frente da cela para fazer a revista, mas não tem como ver o que está escondido lá no fundo, é impossível", disse Machado.
De acordo com ele, Osasco 1 é o exemplo da realidade da maioria dos CDPs do Estado. Pavilhões lotados que antes eram monitorados por cinco ou oito agentes hoje contam apenas um funcionário.
"Os CDPs são barris de pólvora, a diferença (em relação do complexo de Pedrinhas, no Maranhão) é que não há mortes aqui, porque apenas uma facção criminosa controla o sistema", disse Machado.
"No Maranhão, o poder das facções está mais nivelado, por isso a violência explodiu".
PCC A maioria das 158 unidades do sistema prisional paulista é comandada pelo PCC, segundo policiais e promotores ouvidos pela reportagem. A organização criminosa, que tem ramificações em 22 Estados e três países, é quem decide quais presos podem ser assassinados.
Por isso, para cometer um homicídio dentro de uma prisão, um detento precisa da permissão da facção, que antes de dar uma "sentença" realiza os chamados "tribunais do crime".
As principais lideranças do grupo estão na penitenciária de Presidente Venceslau, no oeste paulista, de onde comandam as ações da facção dentro e fora das prisões.
Outra hipótese é levantada por analistas para explicar como a explosão da violência é contida nos presídios paulistas. Trata-se do fato de que facções criminosas que fazem oposição ao PCC não representariam hoje grande ameaça à hegemonia do grupo dominante.
De acordo com especialistas, indícios levantados por prisões do país nos últimos anos mostram que a violência nos presídios costuma aumentar quando uma facção nova tenta se estruturar. O processo aconteceu com o próprio PCC na década passada.
Em São Paulo, um grupo novo e ainda pequeno teria surgido com violência em 2013. Fontes ligadas ao sistema penitenciário disseram à BBC Brasil que a facção se chama Cerol Fino e seria integrada por ex-internos da Fundação Casa (instituição que aplica medidas de restrição de liberdade a menores de idade infratores) que ingressaram no sistema prisional.
Autoridades do Estado investigam ao menos seis mortes no sistema carcerário que estariam de alguma forma ligadas a esse grupo. Uma das vítimas, um detento da Penitenciária de Andradina (SP), teria sido decapitada e tido o coração arrancado.
Em 2013, foram registrados 22 homicídios nas prisões paulistas, que abrigam 210 mil detentos. Segundo a SAP, a maioria foi motivada por desavenças pessoais.
O governo afirmou em nota que suas forças de segurança "monitoram e vigiam diuturnamente essas facções, sendo, portanto, absolutamente mentirosa a afirmação de que o crime organizado teria domínio nas prisões paulistas".
A SAP afirmou que serão instalados, em 2014, bloqueadores de sinal de telefone celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas. A medida deve abranger 23 unidades, a começar por Presidente Venceslau.
Expansão das prisões O governo de São Paulo criou um "Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado" para amenizar os problemas de superlotação que já resultou na construção de 14 novas unidades prisionais.
O foco do governo, segundo a SAP, é esvaziar as celas das cadeias públicas e distritos policias, "que geralmente estão localizadas em perímetro urbano, próximas de escolas, bancos, hospitais, para que os policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em investigações e no combate ao crime".
Contudo, a administração estadual estaria sofrendo dificuldades nesse processos de expansão, especialmente devido à resistência de municípios em autorizar a instalação em seu território de novas unidades prisionais.
O plano do governo prevê a construção de 49 novas unidades, que gerarão 39 mil vagas. Em paralelo, o governo no PSDB também investe em um "Programa de Geração e Ampliação de vagas no regime semiaberto", que prevê a criação de 9.522 vagas (800 delas já entregues).
O governo argumentou ainda que mutirões judiciários e a presença de defensores públicos ajudariam a diminuir a superlotação dos CDPs.
"A ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas também dá continuidade aos trabalhos para combater o quadro de superlotação atual", afirmou a pasta em nota.
"Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar".
O papel de monitorar os sentenciados durante o cumprimento de tais medidas é do poder Executivo. A SAP afirmou que trabalha com 55 Centrais de Penas e Medidas Alternativas que monitoram quase 16 mil sentenciados.
Cadeia Vidal Pessoa - AM
Construída em 1908 para abrigar cerca de 100 presos, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até hoje está instalada no mesmo edifício - porém com uma população carcerária de aproximadamente 1.000 presos. O local foi cenário em 2013 de diversos episódios de rebeliões, fugas, assassinatos e brigas de facções.
O caos na unidade, que recebe presos provisórios, fez o Conselho Nacional de Justiça pressionar o governo por seu pronto fechamento. "É um ambiente insalubre. A única solução é a desativação", disse à BBC Brasil o procurador-geral do Amazonas Francisco Cruz.
O governo do Amazonas afirmou que já estão em andamento as obras de duas novas unidades prisionais que possibilitarão o fechamento da cadeia. Uma delas, o Centro de Detenção Provisória 2, deve ficar pronto no fim de 2014.
O complexo prisional atualmente engloba áreas tanto de detentos como de presas. Segundo uma fonte no Conselho Nacional de Justiça, uma única cela da unidade chegaria a abrigar até 80 presos.
Em julho de 2013, uma das detentas protagonizou um escândalo ao usar um telefone celular para publicar fotos em redes sociais retratando o cotidiano da unidade e afirmando que as presas tinham até um serviço de manicure.
No mesmo mês, um homem foi preso ao tentar jogar armas para dentro da cadeia - fato que deu início a uma rebelião que resultou em um incêndio e 18 feridos. No início do ano passado, um grupo de presas também conseguiu fugir do complexo e ao menos dois presos foram assassinados.
Segundo ativistas e magistrados ouvidos pela reportagem, a cadeia de Manaus não é a única com problemas no Estado. A maioria das prisões possui superlotação e algumas também são alvo de críticas sobre calor excessivo nas celas, problemas de infraestrutura e precariedade na alimentação - como a unidade de Tefé, no oeste do Estado.
De acordo com o procurador-geral, o sistema carcerário amazonense não é o mais crítico do país, mas "a situação não está confortável". Segundo ele, frequentemente há investigações de casos de tortura e corrupção no sistema. A maioria desses crimes, afirma, seria o resultado direto do cenário de superlotação no sistema.
Segundo ativistas de direitos humanos, parte da violência nas prisões do Estado pode ser atribuída a disputas entre facções criminosas. Um dos conflitos mais significantes seria entre o grupo criminoso regional Família do Norte e a facção de origem paulista Primeiro Comando da Capital.
"Não podemos permitir que em estabelecimentos correcionais ocorra a prática de crimes e o estabelecimento de facções, isso é preocupante", disse Cruz.
O governo Omar Aziz (PSD) afirmou por meio de nota que sua Secretaria de Justiça "não reconhece facções criminosas no sistema (prisional)".
Novas penitenciárias O governo amazonense afirmou que está construindo novas unidades prisionais para cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de desativar a cadeia Vidal Pessoa.
Uma cadeia feminina está sendo construída na região do km 8 da rodovia BR-174 com a finalidade de abrigar todas as presas da Vidal Pessoa. A ala masculina da unidade será transferida para o Centro de Detenção Provisória 2, cuja construção deve ser finalizada até o fim deste ano.
Sobre a unidade prisional de Tefé, o governo atribuiu os problemas de infraestrutura e superlotação a danos causados em diversas áreas do presídio pelos próprios detentos durante uma rebelião. De acordo com as autoridades, uma reforma está sendo atualmente realizada na unidade.
"A alimentação de todas as unidades prisionais do Estado é terceirizada e segue padrões do preparo até o momento em que é servida aos internos. O cardápio é renovado a cada quinze dias e cada refeição servida teve ter o peso mínimo de 500g", afirmou o governo sobre a alimentação na unidade.
"Quanto ao calor nas unidades, infelizmente nosso clima é muito quente, mas todas as celas são equipadas com ventiladores".
Leia mais em: http://zip.net/bml7VV
Segundo Sandra Carvalho, da organização não governamental Justiça Global - que acompanha regularmente a situação do presídio - desde 2007 ocorreram pouquíssimas mortes na unidade. Contudo, casos de tortura e ameaças contra presos continuariam sendo realidade no Urso Branco, segundo denúncias recebidas pela ONG.
"São denúncias de presos que dizem ter sido ameaçados (por agentes prisionais) com armas de fogo; detentos com lesões provocadas por balas de borracha", afirmou ela.
Segundo Carvalho, outro fator de tensão entre presos e funcionários seria o modo de realização das revistas íntimas em pessoas que visitam os presos. Segundo ela, o procedimento seria vexaminoso. Além disso, a suposta falta de assistência jurídica aumentaria o descontentamento dos presos.
A ativista afirmou que o problema da atuação de facções criminosas no presídio diminuiu, embora não tenha sido totalmente neutralizado.
No ano passado, a polícia investigou a suspeita de que detentos do Urso Branco teria dado ordens para criminosos em liberdade incendiassem ao menos seis carros em Porto Velho - em uma suposta retaliação à transferência de criminosos de Santa Catarina para um presídio federal no Estado.
Melhorias Entre os anos de 2012 e 2013 o presídio teve 41 fugas e nenhum assassinato ou rebelião, segundo a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia. Hoje a unidade estaria até com vagas sobrando: 636 detentos para uma capacidade de 672.
O órgão afirmou à BBC Brasil que desde agosto de 2013 mantém um banco de dados com fotos e informações dos servidores do sistema penitenciário do Estado. O sistema está 90% concluído e pode ser acessado por órgãos competentes, como corregedorias, ouvidorias e a polícia. No presídio Urso Branco, 100% dos funcionários estão cadastrados.
O objetivo da medida é acelerar e facilitar o processo de identificação e punição de funcionários responsáveis por eventuais abusos.
Para tentar desmantelar a ação do crime organizado no presídio, detentos que participaram de rebeliões em 2002 e 2004 foram transferidos para outras unidades do Estado. Rondônia também monitora os líderes de facções dentro dos presídios por meio de seu Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública.
CDP Osasco 1 - SP
Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) vivem um cenário alarmante provocado pela superlotação e se tornaram um dos principais problemas do sistema prisional paulista, segundo agentes penitenciários, ativistas e magistrados ouvidos pela BBC Brasil. A situação é mais grave no CDP Osasco 1, na Grande São Paulo, onde cerca de 2.600 detentos convivem em um espaço projetado para pouco mais de 750, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp.
Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, em 2013, uma média de 9.400 pessoas foram presas mensalmente e levadas inicialmente para os 41 CDPs do Estado. Um cálculo da pasta (levando em conta o número de presos que sai dessas unidades) estima que seria necessária a construção de uma prisão a mais por mês para evitar a superlotação.
A secretaria afirmou à BBC Brasil por meio de nota que "o aumento da população prisional é fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil".
Segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), no CDP1 de Osasco, celas desenhadas para abrigar 12 presos hoje têm mais de 50.
"O agente penitenciário passa na frente da cela para fazer a revista, mas não tem como ver o que está escondido lá no fundo, é impossível", disse Machado.
De acordo com ele, Osasco 1 é o exemplo da realidade da maioria dos CDPs do Estado. Pavilhões lotados que antes eram monitorados por cinco ou oito agentes hoje contam apenas um funcionário.
"Os CDPs são barris de pólvora, a diferença (em relação do complexo de Pedrinhas, no Maranhão) é que não há mortes aqui, porque apenas uma facção criminosa controla o sistema", disse Machado.
"No Maranhão, o poder das facções está mais nivelado, por isso a violência explodiu".
PCC A maioria das 158 unidades do sistema prisional paulista é comandada pelo PCC, segundo policiais e promotores ouvidos pela reportagem. A organização criminosa, que tem ramificações em 22 Estados e três países, é quem decide quais presos podem ser assassinados.
Por isso, para cometer um homicídio dentro de uma prisão, um detento precisa da permissão da facção, que antes de dar uma "sentença" realiza os chamados "tribunais do crime".
As principais lideranças do grupo estão na penitenciária de Presidente Venceslau, no oeste paulista, de onde comandam as ações da facção dentro e fora das prisões.
Outra hipótese é levantada por analistas para explicar como a explosão da violência é contida nos presídios paulistas. Trata-se do fato de que facções criminosas que fazem oposição ao PCC não representariam hoje grande ameaça à hegemonia do grupo dominante.
De acordo com especialistas, indícios levantados por prisões do país nos últimos anos mostram que a violência nos presídios costuma aumentar quando uma facção nova tenta se estruturar. O processo aconteceu com o próprio PCC na década passada.
Em São Paulo, um grupo novo e ainda pequeno teria surgido com violência em 2013. Fontes ligadas ao sistema penitenciário disseram à BBC Brasil que a facção se chama Cerol Fino e seria integrada por ex-internos da Fundação Casa (instituição que aplica medidas de restrição de liberdade a menores de idade infratores) que ingressaram no sistema prisional.
Autoridades do Estado investigam ao menos seis mortes no sistema carcerário que estariam de alguma forma ligadas a esse grupo. Uma das vítimas, um detento da Penitenciária de Andradina (SP), teria sido decapitada e tido o coração arrancado.
Em 2013, foram registrados 22 homicídios nas prisões paulistas, que abrigam 210 mil detentos. Segundo a SAP, a maioria foi motivada por desavenças pessoais.
O governo afirmou em nota que suas forças de segurança "monitoram e vigiam diuturnamente essas facções, sendo, portanto, absolutamente mentirosa a afirmação de que o crime organizado teria domínio nas prisões paulistas".
A SAP afirmou que serão instalados, em 2014, bloqueadores de sinal de telefone celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas. A medida deve abranger 23 unidades, a começar por Presidente Venceslau.
Expansão das prisões O governo de São Paulo criou um "Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado" para amenizar os problemas de superlotação que já resultou na construção de 14 novas unidades prisionais.
O foco do governo, segundo a SAP, é esvaziar as celas das cadeias públicas e distritos policias, "que geralmente estão localizadas em perímetro urbano, próximas de escolas, bancos, hospitais, para que os policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em investigações e no combate ao crime".
Contudo, a administração estadual estaria sofrendo dificuldades nesse processos de expansão, especialmente devido à resistência de municípios em autorizar a instalação em seu território de novas unidades prisionais.
O plano do governo prevê a construção de 49 novas unidades, que gerarão 39 mil vagas. Em paralelo, o governo no PSDB também investe em um "Programa de Geração e Ampliação de vagas no regime semiaberto", que prevê a criação de 9.522 vagas (800 delas já entregues).
O governo argumentou ainda que mutirões judiciários e a presença de defensores públicos ajudariam a diminuir a superlotação dos CDPs.
"A ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas também dá continuidade aos trabalhos para combater o quadro de superlotação atual", afirmou a pasta em nota.
"Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar".
O papel de monitorar os sentenciados durante o cumprimento de tais medidas é do poder Executivo. A SAP afirmou que trabalha com 55 Centrais de Penas e Medidas Alternativas que monitoram quase 16 mil sentenciados.
Cadeia Vidal Pessoa - AM
Construída em 1908 para abrigar cerca de 100 presos, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até hoje está instalada no mesmo edifício - porém com uma população carcerária de aproximadamente 1.000 presos. O local foi cenário em 2013 de diversos episódios de rebeliões, fugas, assassinatos e brigas de facções.
O caos na unidade, que recebe presos provisórios, fez o Conselho Nacional de Justiça pressionar o governo por seu pronto fechamento. "É um ambiente insalubre. A única solução é a desativação", disse à BBC Brasil o procurador-geral do Amazonas Francisco Cruz.
O governo do Amazonas afirmou que já estão em andamento as obras de duas novas unidades prisionais que possibilitarão o fechamento da cadeia. Uma delas, o Centro de Detenção Provisória 2, deve ficar pronto no fim de 2014.
O complexo prisional atualmente engloba áreas tanto de detentos como de presas. Segundo uma fonte no Conselho Nacional de Justiça, uma única cela da unidade chegaria a abrigar até 80 presos.
Em julho de 2013, uma das detentas protagonizou um escândalo ao usar um telefone celular para publicar fotos em redes sociais retratando o cotidiano da unidade e afirmando que as presas tinham até um serviço de manicure.
No mesmo mês, um homem foi preso ao tentar jogar armas para dentro da cadeia - fato que deu início a uma rebelião que resultou em um incêndio e 18 feridos. No início do ano passado, um grupo de presas também conseguiu fugir do complexo e ao menos dois presos foram assassinados.
Segundo ativistas e magistrados ouvidos pela reportagem, a cadeia de Manaus não é a única com problemas no Estado. A maioria das prisões possui superlotação e algumas também são alvo de críticas sobre calor excessivo nas celas, problemas de infraestrutura e precariedade na alimentação - como a unidade de Tefé, no oeste do Estado.
De acordo com o procurador-geral, o sistema carcerário amazonense não é o mais crítico do país, mas "a situação não está confortável". Segundo ele, frequentemente há investigações de casos de tortura e corrupção no sistema. A maioria desses crimes, afirma, seria o resultado direto do cenário de superlotação no sistema.
Segundo ativistas de direitos humanos, parte da violência nas prisões do Estado pode ser atribuída a disputas entre facções criminosas. Um dos conflitos mais significantes seria entre o grupo criminoso regional Família do Norte e a facção de origem paulista Primeiro Comando da Capital.
"Não podemos permitir que em estabelecimentos correcionais ocorra a prática de crimes e o estabelecimento de facções, isso é preocupante", disse Cruz.
O governo Omar Aziz (PSD) afirmou por meio de nota que sua Secretaria de Justiça "não reconhece facções criminosas no sistema (prisional)".
Novas penitenciárias O governo amazonense afirmou que está construindo novas unidades prisionais para cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de desativar a cadeia Vidal Pessoa.
Uma cadeia feminina está sendo construída na região do km 8 da rodovia BR-174 com a finalidade de abrigar todas as presas da Vidal Pessoa. A ala masculina da unidade será transferida para o Centro de Detenção Provisória 2, cuja construção deve ser finalizada até o fim deste ano.
Sobre a unidade prisional de Tefé, o governo atribuiu os problemas de infraestrutura e superlotação a danos causados em diversas áreas do presídio pelos próprios detentos durante uma rebelião. De acordo com as autoridades, uma reforma está sendo atualmente realizada na unidade.
"A alimentação de todas as unidades prisionais do Estado é terceirizada e segue padrões do preparo até o momento em que é servida aos internos. O cardápio é renovado a cada quinze dias e cada refeição servida teve ter o peso mínimo de 500g", afirmou o governo sobre a alimentação na unidade.
"Quanto ao calor nas unidades, infelizmente nosso clima é muito quente, mas todas as celas são equipadas com ventiladores".
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