Banco alemão pagará US$ 20 milhões de indenização por movimentação de Maluf
- Deutsche Bank fechou acordo com prefeitura de São Paulo e Ministério Público FONTE O GLOBO
SÃO PAULO - O banco alemão Deutsche Bank fez um acordo com o Ministério Público Estadual e a prefeitura de São Paulo para pagar US$ 20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) aos cofres públicos, por ter sido usado para movimentar dinheiro desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quando ele foi prefeito da capital paulista.
O dinheiro deve estar liberado dentro de 60 dias, após homologações no Ministério Público e pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Do valor a ser indenizado pelo banco, US$ 18 milhões irão para a prefeitura, que deverá destinar o dinheiro para projetos sociais, como construção de parques ou creches. Do restante, US$ 1,5 milhão será destinado para os cofres do Estado, US$ 300 mil para o Fundo Estadual de Interesses Difusos e US$200 mil para pagamento de perícias realizadas em dois processos da 4ª Varad a Fazenda Pública.
Com esta indenização, que seria o equivalente a 10% do que a família Maluf movimentou nesta conta, o banco fica livre de uma ação judicial. Com este acordo, em relação ao banco Deutsche Bank, o caso será arquivado.
Os desvios, segundo o promotor Silvio Marques, foram de verbas da prefeitura que seriam destinada às obras da Avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna. O Deutsche Bank, diz Marques, nunca foi processado no chamado caso Maluf.
- Nós temos provas claras que o ex-prefeito movimentou dinheiro de órgãos públicos municipais e o dinheiro foi movimentado em vários bancos, dos Estados Unidos, da Suíça, França, Luxemburgo, Inglaterra e da Ilha de Jersey. Na Ilha de Jersey, o dinheiro foi depositado em contas do Deustche Bank. E em 1997 e 1998, houve um investimento na empresa Eucatex, do ex-prefeito Maluf, e em razão do trânsito do dinheiro o banco passou a ser investigado para verificação de irregularidades nas transações - explicou Marques.
Na época do desvio, segundo o promotor, não havia lei de lavagem de dinheiro em vigor no Brasil. Por isso, não havia como “atingir criminalmente” os funcionários do banco. - A discussão era se o banco teve ou não culpa pela movimentação dos recursos de origem ilícita em suas agências na Ilha de Jersey. Esse era o motivo da investigação - detalhou o promotor.
A assessoria de Paulo Maluf disse que o deputado “não é réu em Jersey, não tem e nunca teve contas no exterior”.
Valores
Segundo o promotor, esse valor foi obtido em função da perspectiva que a prefeitura tinha de obter alguma sentença favorável no exterior. - Como os advogados da Prefeitura em Londres disseram que poderiam obter pelo menos US$ 15 milhões em uma eventual ação, obviamente US$ 20 milhões é um valor muito melhor e a Prefeitura não vai gastar dinheiro com advogado, que seria cerca de US$ 5 milhões - explica Marques.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto, disse o dinheiro pode ser usado na compra de terrenos para a construção de parque, equipamentos sociais, e especialmente para a construção de creches.
A Prefeitura já ganhou uma ação na Ilha de Jersey em torno de US$ 32 milhões (R$ 74 milhões). Deste valor, US$ 6 milhões já foram repatriados.
Outros três bancos, Citibank Suíça, Safra dos Estados Unidos e UBS, que também movimentaram dinheiro desviado por Maluf, segundo a promotoria, deverão ser chamados para uma tentativa de acordo. A expectativa é que, se celebrados os acordos, se obtenha cerca de US$ 70 milhões.
O dinheiro deve estar liberado dentro de 60 dias, após homologações no Ministério Público e pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Do valor a ser indenizado pelo banco, US$ 18 milhões irão para a prefeitura, que deverá destinar o dinheiro para projetos sociais, como construção de parques ou creches. Do restante, US$ 1,5 milhão será destinado para os cofres do Estado, US$ 300 mil para o Fundo Estadual de Interesses Difusos e US$200 mil para pagamento de perícias realizadas em dois processos da 4ª Varad a Fazenda Pública.
Com esta indenização, que seria o equivalente a 10% do que a família Maluf movimentou nesta conta, o banco fica livre de uma ação judicial. Com este acordo, em relação ao banco Deutsche Bank, o caso será arquivado.
Os desvios, segundo o promotor Silvio Marques, foram de verbas da prefeitura que seriam destinada às obras da Avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna. O Deutsche Bank, diz Marques, nunca foi processado no chamado caso Maluf.
- Nós temos provas claras que o ex-prefeito movimentou dinheiro de órgãos públicos municipais e o dinheiro foi movimentado em vários bancos, dos Estados Unidos, da Suíça, França, Luxemburgo, Inglaterra e da Ilha de Jersey. Na Ilha de Jersey, o dinheiro foi depositado em contas do Deustche Bank. E em 1997 e 1998, houve um investimento na empresa Eucatex, do ex-prefeito Maluf, e em razão do trânsito do dinheiro o banco passou a ser investigado para verificação de irregularidades nas transações - explicou Marques.
Na época do desvio, segundo o promotor, não havia lei de lavagem de dinheiro em vigor no Brasil. Por isso, não havia como “atingir criminalmente” os funcionários do banco. - A discussão era se o banco teve ou não culpa pela movimentação dos recursos de origem ilícita em suas agências na Ilha de Jersey. Esse era o motivo da investigação - detalhou o promotor.
A assessoria de Paulo Maluf disse que o deputado “não é réu em Jersey, não tem e nunca teve contas no exterior”.
Valores
Segundo o promotor, esse valor foi obtido em função da perspectiva que a prefeitura tinha de obter alguma sentença favorável no exterior. - Como os advogados da Prefeitura em Londres disseram que poderiam obter pelo menos US$ 15 milhões em uma eventual ação, obviamente US$ 20 milhões é um valor muito melhor e a Prefeitura não vai gastar dinheiro com advogado, que seria cerca de US$ 5 milhões - explica Marques.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto, disse o dinheiro pode ser usado na compra de terrenos para a construção de parque, equipamentos sociais, e especialmente para a construção de creches.
A Prefeitura já ganhou uma ação na Ilha de Jersey em torno de US$ 32 milhões (R$ 74 milhões). Deste valor, US$ 6 milhões já foram repatriados.
Outros três bancos, Citibank Suíça, Safra dos Estados Unidos e UBS, que também movimentaram dinheiro desviado por Maluf, segundo a promotoria, deverão ser chamados para uma tentativa de acordo. A expectativa é que, se celebrados os acordos, se obtenha cerca de US$ 70 milhões.
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