quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

MO ADITIVO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Que entre si fazem como: PROMITENTE COMPRADOR:

........., brasileiros, casados entre si, ele motorista, ela do lar, portadores da RG nº ......... e RG nº ....... e CPF nº ..... E CPF nº ........, ambos residentes na rua .......... nº ......, bairro ..........

e de outro lado como: PROMITENTE VENDEDORA:

......., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em ......- ......, na rua ...... nº ......., loja ....... - bairro ........, inscrita no CNPJ/MF sob nº ....., Tele fax: (.....) .......


OBJETO: Contrato do Lote nº "......." da Quadra "........." do ....... (......), localizado em ............

CONDIÇÕES: Resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito que a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Termo Aditivo de Contrato de compromisso de Compra e Venda, será alterada da seguinte forma:

Considera-se descontadas ...... (.......) prestações pagas, ficando o preço certo e ajustado do saldo devedor nesta data em R$ ...... (...........) conforme as condições abaixo relacionadas:

* ...... (.........) parcelas (prestações do Terreno) não ultrapassarão a .......% (.................... por cento) do salário mínimo, sendo este o teto máximo desde que o PROMITENTE COMPRADOR assim desejar. Neste caso, não sendo quitado o saldo devedor residual no devido prazo, deverá este ser pago conforme especificado no ITEM 4 do Quadro Resumo de Compromisso de Compra e Venda. Caso seja extinto ou surjam novos critérios para a atualização do salário mínimo, tornar-se-á sem efeito o limite dado como teto máximo.
A primeira parcela (prestação do terreno) deste termo aditivo sob o nº ....... terá seu vencimento na data de ...../..../...... e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Sendo que todas as ........ (.......) parcelas (prestações do terreno) restantes, bem como o saldo devedor serão corrigidas mensalmente, a partir desta data, pelos mesmos índices acumulados mês a mês e utilizados para cálculo da remuneração dos depósitos em Caderneta de Poupança mantidas nas instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), tendo como base o dia primeiro de cada mês. O reajustamento assim estipulado incidirá ainda que o PROMITENTE COMPRADOR resgate antecipadamente as prestações.

Permanecem inalterados e sem prejuízo todas as demais Cláusula do referido Contrato. Na hipótese de já ter termo aditivo anterior a esta data, referente a mesma Cláusula, ficará alterada de acordo com o presente termo, que fará parte integrante e única do Contrato de Compromisso de Compra e Venda.

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