Dilma propõe reforma política; entenda o andamento da proposta no Congresso

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  Presidente comanda reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff propôs, na tarde desta segunda-feira (24), que haja um plebiscito que autoriza uma Constituinte sobre a reforma política no país. O anúncio foi feito em reunião com prefeitos das 26 capitais e governadores das 27 unidades federativas do país.
No entanto, a presidente não deu mais detalhes sobre quais pontos gostaria de ver reformados no sistema político do país.
"O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes, e é necessário que nós, ao percebermos que, nas últimas décadas, ele entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impacto", disse, ao anunciar um conjunto de cinco pactos.
A última tentativa de votar uma reforma política no Congresso nacional ocorreu no último mês de abril. À época, líderes da base do governo anunciaram que não havia consenso em torno da votação da proposta nem mesmo entre a base governista. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que o Executivo não tem expectativa de que sua base entrará em acordo sobre todos os itens. "As estratégias são partidárias. Cada partido tem suas convicções ou ideias", disse.

Veja a íntegra do discurso de Dilma

O relator do projeto no Congresso Nacional é o deputado Henrique Fontana (PT-RS) -- seu projeto alteraria o financiamento público de campanha e fim de coligações partidárias. "Se aguardar acordo não será votada nem daqui a 10 gerações. Se não votamos, vamos mostrar que concordamos com o sistema atual, afirmou o parlamentar em abril. "A última campanha nacional de 2010 custou declarado R$ 4,8 bilhões. O sistema atual de financiamento privado sem teto [de doações] é o paraíso do caixa dois", completou.

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A intenção do parlamentar era iniciar a votação com o projeto de lei que trata do financiamento público de campanha e as outras duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que versam sobre o fim das coligações; coincidência de eleições em uma única data; mudança da data de posse nos cargos do Executivo; adoção de uma lista flexível em eleições proporcionais e a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos.
Fontana defende que o financiamento de campanhas seja exclusivamente público e o montante de recursos seja proposto pela Justiça Eleitoral, cabendo aos parlamentares aprová-lo dentro do Orçamento da União, que é aprovado anualmente pelo Congresso Nacional.
A proposta diz ainda que ficam vedadas doações privadas (de empresa ou pessoa física) a candidato ou partido. As doações privadas poderão ser feitas – também com teto a ser definido pela Justiça Eleitoral – a um fundo a ser criado e gerido pelo governo que distribuirá os recursos conforme regras baseadas em partidos, tipos de candidato (deputado, governador) e locais de votação.
Nas regras defendidas por Fontana (veja mais detalhes no quadro abaixo), cada partido receberá igualmente 5% dos recursos totais do fundo e os partidos com mais representatividade ganharão mais.

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