Coisa de loco
Compartilhamento de informação entre TSE e Serasa não é aceitável, diz Cármen Lúcia

 

 

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (7) que o compartilhamento de informações com os dados do cadastro eleitoral é algo inaceitável. Por isso, é preciso que o acordo firmado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitora) e a Serasa seja suspenso e analisado em profundidade tanto pelo corpo técnico da Casa quanto pelo plenário para verificar sua legalidade e real necessidade de execução.

"Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum. Nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse a ministra no intervalo da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ela ainda ressaltou que o acordo foi firmado pela corregedoria-geral Eleitoral, que, em sua opinião, pode ter se precipitado e deveria ter levado o caso ao plenário do TSE antes da assinatura da parceria.

Marcelo Soares: Para o TSE, cinco brasileiros valem R$ 0,01?
Maria Inês Dolci: TSE viola os direitos dos eleitores

Segundo a ministra, as negociações para o acordo tiveram início na gestão da corregedora Nancy Andrighi e foram concluídas no mês passado, já sob a responsabilidade da atual corregedora, Laurita Vaz.

"Considerando que houve analises, pelo menos é o que me diz a corregedora, que teria sido examinado (...) é melhor que isso seja levado a plenário para que inclusive a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como esta", disse.

Hoje, mais cedo, Lúcia já havia dito que o contrato deveria ser suspenso para uma melhor análise.

Como revelou o jornal "O Estado de S.Paulo", o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.

	Márcio Neves - 20.abr.2012/Folhapress
	Cármen Lúcia, presidente do TSE, sugere suspensão de acordo entre TSE e Serasa

Entre as informações que serão compartilhadas estão o envio de dados pessoais como número e situação da inscrição eleitoral, óbitos e a confirmação do nome da mãe e data de nascimento dos eleitores.

Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" da União no mês passado, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.

Corrêa ainda garantiu que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos e que o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE que prevê a possibilidade de transferência de informações quando há interesse mútuo.

"A única informação que passaremos de forma pró-ativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não irá fornecer o nome da mãe", disse.

De acordo com Cármen Lúcia, nem ela nem os demais ministros do TSE foram avisados sobre a parceria com a Serasa, pois o acordo foi realizado pela corregedoria. "Cabe somente a corregedoria suspender o procedimento", disse Cármen Lúcia.

ACORDO

De acordo com a resolução do TSE 21.538 de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda expressamente, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço. "Nos casos vedados nós só validaríamos as informações repassadas pela Serasa", alegou o diretor.

Em relação à possibilidade de envio do número do título de eleitor e situação junto à Justiça Eleitoral para a Serasa, o diretor lembrou que a informação é aberta e está disponível no site do TSE mediante pesquisa contendo o nome completo e a data de nascimento. Ao realizar uma busca com esses dados é possível se obter tanto o número do título quanto a situação.

Como a resolução que rege o uso do cadastro eleitoral fala que o acesso dos dados às entidades será disponibilizado "desde que exista reciprocidade de interesses", Corrêa disse que no acordo a Serasa irá fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando-se em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.

O diretor ainda informou que há outros acordos de repasse de informações do cadastro eleitoral e citou como exemplo um firmado com a Caixa Econômica. Para ter acesso aos dados a Caixa ofereceu 1.000 kits para cadastramento biométrico. A Serasa, contudo, é a primeira instituição privada a celebrar um acordo desta natureza.