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   Folha de S.Paulo

STF rejeita recursos de quatro réus e esgota chances de deputado

 

Na retomada do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (14) os recursos apresentados por 4 dos 25 réus condenados ano passado por envolvimento no esquema de compra de apoio congressual ao governo Lula.
Entre eles, o recurso de Valdemar Costa Neto (PR-SP), o primeiro dos deputados federais condenados pelo STF a ver esgotadas as suas chances de reduzir sua pena nesta etapa do julgamento.
Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Neto havia sido condenado a 7 anos e 10 meses de prisão. Como a pena foi inferior a 8 anos, ele deve cumpri-la em regime semiaberto em colônia agrícola ou industrial com a possibilidade de sair durante o dia.
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Para ministros ouvidos pela Folha, a situação dele não será alterada. Na prática, após a publicação do novo acórdão (resumo do que é decidido no julgamento), que acontecerá ao final da fase de análise dos recursos, o deputado poderá insistir na apelação, mas ela não deverá ser acatada.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, comentou no início da sessão que considerava os recursos como medidas protelatórias. Ele repetiu o duelo verbal registrado ao longo do julgamento do mensalão com alguns ministros.
Com Dias Toffoli, por exemplo, ele protagonizou um dos momentos mais tensos desta quarta. Ao discutirem se ministros poderiam votar sobre recursos de réus que haviam absolvido, Toffoli disparou: "Vossa excelência presida de maneira séria".
"Eu sei onde quer chegar", respondeu Barbosa, que ouviu de Toffoli: "Vossa excelência não sabe. Só se tiver capacidade premonitória [sobre o teor do voto dele a respeito, no caso, do recurso do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri]".

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Com a duração de quatro meses e meio, o julgamento foi o mais longo da história do STF. Entre os condenados pela corte estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha que distribuiu dinheiro a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
Além de Neto, o STF rejeitou o recurso de Palmieri, que pedia redução do valor das multas. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas sua pena de 4 anos de prisão foi substituída pelo pagamento de R$ 286 mil e a proibição de ocupar cargos públicos.
O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, também teve seu recurso rejeitado. A pena de Lamas é de 5 anos de prisão e multa de R$ 240 mil.

Julgamento do mensalão

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O presidente do STF, Joaquim Barbosa, abre a sessão do primeiro dia da retomada do julgamento do mensalão

O quarto a ter sua apelação rejeitada pelos ministros do STF foi o ex-deputado do PMDB José Rodrigues Borba. Condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, Borba teve a pena substituída por uma multa R$ 360 mil, a qual tentou reduzir mas não obteve sucesso.
Os recursos analisados são embargos de declaração. Servem para esclarecer obscuridades ou sanar contradições do resumo da decisão tomada no ano passado. Para alguns réus, ainda há esperança na apresentação de outro tipo de apelação, chamada de embargos infringentes.
Esse recurso está previsto no regimento do STF para casos em que a condenação foi apertada e o réu recebeu ao menos quatro votos pela absolvição. Mas não consta em lei de 1990 que regula a tramitação de processos na corte.
Como Valdemar não obteve quatro votos em nenhuma de suas condenações, ele não terá direito a este tipo de recurso, que ainda precisará ter sua validade atestada pelo plenário do Supremo.

	Editoria de Arte/Folhapress

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