| Justiça suspende o pagamento dos vereadores de São Bernardo | |
Vereadores não receberão salários até que processo seja julgado; Ministério Público questionou forma de pagamento O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o efeito de uma resolução, aprovada em 2008 pela Câmara de São Bernardo, que autorizava o subsídio mensal dos vereadores de São Bernardo e, pelo menos, por enquanto, os parlamentares ficarão sem salário. A decisão da Justiça é em caráter de liminar. Um dos motivos para suspender o subsídio dos parlamentares foi o fato da legislação passada não fixar o valor do aumento e determinar a quantia que receberiam. A decisão da Justiça foi publicada na última terça-feira. Parte do salário que os vereadores receberiam nesta sexta-feira (13/07 ) - referente ao dia 15 - não foi depositada. O presidente da Câmara, Hiroyuki Minami (PSDB) já entrou com recurso para derrubar a liminar, mas não devera autorizar o pagamento enquanto o recurso não for julgado. “Enquanto o agravo não for julgado não vamos fazer o pagamento. O que seria depositado nesta sexta-feira era o adiantamento. Vamos esperar, mas não ficamos surpresos. Não fizemos nada fora da lei. A resolução foi em 2008”, explicou o presidente. Na época, os vereadores de São Bernardo, por meio de uma resolução, aprovaram o aumento baseado no salário dos deputados estaduais. Hoje os parlamentares da cidade recebem o equivalente a 75% do subsídio dos deputados estaduais. Mensalmente, a Câmara recebe da Assembléia Legislativa um documento com o valor da remuneração dos deputados e assim calcula o subsídio dos vereadores. E esta ação que foi questionado pelo Ministério Público e julgado pela Justiça de São Paulo. Atualmente cada vereador de São Bernardo recebe aproximadamente R$ 9,2 mi e tem direito a 13 assessores parlamentares e um carro. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário