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Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação
Agência Senado
Os processos penais
que tratam de crimes relacionados com corrupção poderão ter prioridade
de tramitação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2013,
que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
Do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto
altera o Código Penal para dar prioridade aos processos que tratam dos
crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa,
tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de
concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
e crimes de responsabilidade.
O autor argumenta que o projeto é
uma forma de oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma
resposta rápida para os delitos que “agridem frontalmente os interesses
da nação”. Segundo Fábio Trad, a população já não suporta mais a demora
no julgamento dos crimes de corrupção nem a sensação de impunidade. Ele
acrescenta que, por conta dos prejuízos aos cofres públicos, esse tipo
de crime tem influenciado negativamente a prestação de serviços como
saúde, segurança e educação.
A matéria conta com o apoio do
relator, o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE). No relatório,
Amorim diz que a definição de prioridades de julgamento é legítima, não
encontra óbice na Constituição e expressa a vontade da população, de que
crimes que atingem os cofres públicos demandam resposta punitiva mais
rápida do Estado.
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