segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
VOTO FACULTATIVO X VOTO OBRIGATÓRIO obrigatoriedade do
voto nos países integrantes das três Américas, dos quais obtivemos as seguintes
informações e conclusões:
1. PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO
A) AMÉRICA DO NORTE:
I. Canadá (membro da Comunidade Britânica)
II. Estados Unidos da América
B) AMÉRICA CENTRAL E CARIBE
I. El Salvador
II. Honduras
III. Nicarágua
IV. Cuba
V. Haiti
VI. Todos os países membros da Comunidade Britânica:
1 Jamaica
2 Belize
3 Bahamas
4 Trinidad e Tobago
5 Barbados
6 Granada
7 Antígua e Barbuda
8 Santa Lúcia
9 São Vicente e Granadinos 18
C) AMÉRICA DO SUL
I. Suriname
II. Guiana (membro da Comunidade Britânica)
III. Colômbia
IV. Paraguai
2. PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO COMPULSÓRIO
A) AMÉRICA DO NORTE
I. México
B) AMÉRICA CENTRAL
I. Guatemala
II. Costa Rica
III. Panamá
IV. República Dominicana
C) AMÉRICA DO SUL
I. Brasil
II. Venezuela
III. Equador
IV. Peru
V. Bolívia
VI. Chile
VII. Argentina
VIII. Uruguai
A lista acima permite algumas ilações, tendo em vista a correlação com
alguns fatores de ordem cultural, histórica ou política:
1. Os países anglófonos – integrantes da Comunidade Britânica e EUA –
adotam o voto facultativo. 19
2. Os países mais ricos da região – Canadá e EUA – adotam o voto
facultativo.
3. A maioria dos países da América Central adota o voto facultativo.
4. Há quase unanimidade na América do Sul na opção pelo voto
obrigatório, não havendo abaixo da linha equatorial quem adote o voto
facultativo, exceto o Paraguai, que, no entanto, considera o voto uma
obrigação ou dever e não, um direito.
5. Os países que adotam o voto compulsório têm sua história associada a
intervenções militares, golpes de estado e autoritarismo político, com
exceção de Costa Rica. No Brasil, o instituto do voto obrigatório esteve a
serviço do autoritarismo político, seja na longa ditadura de Getúlio
Vargas, seja no recente ciclo de governos militares que sufocaram as
liberdades políticas no Brasil, bem como em quase toda a América
Latina.
6. Na América do Sul, a Colômbia, que adota o voto facultativo, foi o único
país de colonização ibérica do continente que não sofreu intervenção
militar quando, na história recente desses países, praticamente todos os
seus Governos foram tomados por regimes antidemocráticos.
7. O fato de o Brasil ser o mais influente país da América do Sul, devido ao
tamanho de sua economia e população, pode ser fator importante para
que os países vizinhos adotem muitos aspectos da legislação eleitoral
brasileira, inclusive a obrigatoriedade do voto.
8. Há, ainda, regimes politicamente fechados, onde não há pluralismo
partidário. É o caso isolado de Cuba, no continente, em que o voto não é
compulsório, mas, devido sua condição de Estado policialesco e
totalitário, tem ampla capacidade de mobilização da população para
referendar, às vezes por unanimidade, decisões tomadas pela cúpula, o
que torna, na prática, o comparecimento às urnas uma obrigação, tendo
em vista o temor do eleitor de ser considerado o inimigo do povo
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