segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

VOTO FACULTATIVO X VOTO OBRIGATÓRIO      obrigatoriedade do voto nos países integrantes das três Américas, dos quais obtivemos as seguintes informações e conclusões: 1. PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO A) AMÉRICA DO NORTE: I. Canadá (membro da Comunidade Britânica) II. Estados Unidos da América B) AMÉRICA CENTRAL E CARIBE I. El Salvador II. Honduras III. Nicarágua IV. Cuba V. Haiti VI. Todos os países membros da Comunidade Britânica: 1 Jamaica 2 Belize 3 Bahamas 4 Trinidad e Tobago 5 Barbados 6 Granada 7 Antígua e Barbuda 8 Santa Lúcia 9 São Vicente e Granadinos 18 C) AMÉRICA DO SUL I. Suriname II. Guiana (membro da Comunidade Britânica) III. Colômbia IV. Paraguai 2. PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO COMPULSÓRIO A) AMÉRICA DO NORTE I. México B) AMÉRICA CENTRAL I. Guatemala II. Costa Rica III. Panamá IV. República Dominicana C) AMÉRICA DO SUL I. Brasil II. Venezuela III. Equador IV. Peru V. Bolívia VI. Chile VII. Argentina VIII. Uruguai A lista acima permite algumas ilações, tendo em vista a correlação com alguns fatores de ordem cultural, histórica ou política: 1. Os países anglófonos – integrantes da Comunidade Britânica e EUA – adotam o voto facultativo. 19 2. Os países mais ricos da região – Canadá e EUA – adotam o voto facultativo. 3. A maioria dos países da América Central adota o voto facultativo. 4. Há quase unanimidade na América do Sul na opção pelo voto obrigatório, não havendo abaixo da linha equatorial quem adote o voto facultativo, exceto o Paraguai, que, no entanto, considera o voto uma obrigação ou dever e não, um direito. 5. Os países que adotam o voto compulsório têm sua história associada a intervenções militares, golpes de estado e autoritarismo político, com exceção de Costa Rica. No Brasil, o instituto do voto obrigatório esteve a serviço do autoritarismo político, seja na longa ditadura de Getúlio Vargas, seja no recente ciclo de governos militares que sufocaram as liberdades políticas no Brasil, bem como em quase toda a América Latina. 6. Na América do Sul, a Colômbia, que adota o voto facultativo, foi o único país de colonização ibérica do continente que não sofreu intervenção militar quando, na história recente desses países, praticamente todos os seus Governos foram tomados por regimes antidemocráticos. 7. O fato de o Brasil ser o mais influente país da América do Sul, devido ao tamanho de sua economia e população, pode ser fator importante para que os países vizinhos adotem muitos aspectos da legislação eleitoral brasileira, inclusive a obrigatoriedade do voto. 8. Há, ainda, regimes politicamente fechados, onde não há pluralismo partidário. É o caso isolado de Cuba, no continente, em que o voto não é compulsório, mas, devido sua condição de Estado policialesco e totalitário, tem ampla capacidade de mobilização da população para referendar, às vezes por unanimidade, decisões tomadas pela cúpula, o que torna, na prática, o comparecimento às urnas uma obrigação, tendo em vista o temor do eleitor de ser considerado o inimigo do povo

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