13 de maio - Dia da Abolição da Escravatura

segunda-feira, 13 de maio de 2013

13 de maio - Dia da Abolição da Escravatura

Fonte: IBGE

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento. Na década de 1880, nosso país era um dos únicos que ainda mantinha esse regime. Isto mudou no dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei nº 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos. Confira o texto da Lei:

"Declara extinta a escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente em nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.”