Auditoria do TCE-RJ identifica desvio de R$ 7,9 milhões em compras da PM
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Auditoria realizada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) identificou um desvio de R$ 7,9 milhões em compras superfaturadas de materiais para o Hospital da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio. Em sessão plenária nesta quinta-feira (7), o tribunal determinou que os 19 PMs suspeitos de envolvimento na fraude, ocorrida no ano passado, apresentem defesa ou devolvam o valor aos cofres públicos.
O conselheiros do TCE determinaram ainda a ampliação da auditoria para análise das compras nos últimos cinco anos e não apenas em 2014. Cópias do relatório das investigações foram encaminhadas ao MP (Ministério Público) do Rio e à Secretaria de Estado de Segurança.
De acordo com a PM, um inquérito policial militar já havia sido instaurado pelo atual comando da corporação para apurar os desvios de material hospitalar da corporação e concluiu que há indícios de crime. As irregularidades foram cometidas pela comissão gestora do Fuspom (Fundo de Saúde da Polícia Militar).
"Além de membros da comissão gestora do Fuspom, ex-integrantes da diretora, oficiais e um sub-oficial do hospital da PM em Niterói foram indiciados", divulgou a corporação, em nota. Os nomes dos policiais não foram informados.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público irá apurar a responsabilidade criminal de oficiais da PM a partir de agora.
Por conta do receio de represálias contra a equipe de auditoria, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, solicitou ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, proteção para os técnicos do tribunal.
Investigação
Segundo o TCE, foram analisados sete processos, relativos a quatro empresas fornecedoras, num total de R$ 13,9 milhões em compras. Deste montante, R$ 4,2 milhões foram utilizados na aquisição de ácido peracético, utilizado para esterilizar instrumental cirúrgico, da empresa Medical West Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.
"Constatou-se uma quantidade excedente de 71.190 litros do ácido, uma vez que o volume pago foi de 71.500 litros, e o consumo, em 2014, pelos hospitais, foi de apenas 310 litros. Na realidade, somente 100 litros foram entregues no Hospital da PM em Niterói", informou o Tribunal de Contas.
Ainda de acordo com o tribunal, os acusados se utilizavam de atas de registro de preços, instrumentos legais, para a fraude.
"Neste sistema de compra, um órgão público faz uma ata de registro de preço, licita e encontra o menor preço de determinado produto. Existe a possibilidade legal de outro órgão público aderir à ata para comprar aquele produto pelo menor preço".
Os PMs então procuravam atas com materiais em outros Estados e, em vez de identificar a demanda dos hospitais locais, aderiam às atas de outras unidades, com compras "muitas vezes desnecessárias e em quantidades absurdas".
As irregularidades e as fraudes causaram prejuízos ao Fuspom, uma das principais receitas do Funespom (Fundo Especial da Polícia Militar), que é utilizado para promover melhorias nas condições de trabalho da PM. "Essa quadrilha está roubando os próprios policiais militares, porque são eles que contribuem para esse fundo com 10% do soldo", afirmou o presidente do TCE-RJ.
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