A lei da ficha limpa é aprovada no Rio de janeiro é Minas Gerais

Lei Ficha Limpa é aprovada por unanimidade na Alerj e na Câmara

Foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (22) a proposta que institui no Estado do Rio de Janeiro a Ficha Limpa para nomeação de cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Avalizada pelos 60 deputados presentes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/11 será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (23), já impedindo futuras nomeações para o alto escalão dos três poderes de pessoas enquadradas nos critérios da inelegibilidade na norma federal.
Na prática, cargos como de secretário, procurador-geral do estado e de Justiça, defensores públicos, diretores de agências reguladoras e chefes e delegados de polícia não poderão ser ocupados por quem tenha sido condenado sem que caiba recurso. A PEC foi apresentada pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). “Esta é uma emenda constitucional do Parlamento, a unanimidade mostra isso”, comemorou Luiz Paulo.
Segundo Luiz Paulo, não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de ficha limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério. Em plenário, ele defendeu que a norma é vantajosa para os líderes das três esferas de poder. “É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço público.”

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Robson Leite destacou que a proposta amplia o efeito de combate à corrupção e demais crimes na política, o que atende às recentes manifestações populares. “É uma necessidade urgente para a construção de um projeto de nação verdadeiramente fundamentado em pilares democráticos. Não podemos jamais abrir mão dos princípios republicanos, e essa PEC vem neste sentido”, argumenta. “É importante que pessoas já punidas pela inelegibilidade não tenham acesso a cargos públicos, onde podem dar sequência aos crimes já cometidos”, destaca Comte.
Sem necessidade de ir à sanção do governador, a PEC é segunda no País criada por meio de uma PEC, atrás apenas do estado de Minas Gerais. “A medida, no entanto, tem equivalente em importância a outras medidas precursoras da Alerj como a aprovação do fim do nepotismo”, lembra, citando ainda a extinção do pagamento de adicional por sessão extraordinária e a redução do recesso parlamentar.: assembléia legislativa, câmara municipal, condenação, órgãos colegiados, Rio de Janeiro.

• joao carlos viegas da silva, Ribeirão Preto-SP  Se não quisermos mais ser vitimas passivas dos politicos vigaristas,corruptos essa lei tem que entrar em vigencia "ontem".Não é possivel que o povo Brasileiro conviva com essa realidade sordida.Ontem mesmo um paciente morreu por falta de atendimento na porta de hospital.Nem com mandato judicial ele foi atendido!O mal causado pelo desvio das verbas que deveriam ser usadas em beneficio do povo,dos pagadores de imposto acaba nas meias,nos mensalões,nos gastos com aviões etc....Só a lei da ficha limpa vai dar jeito nisso.Se tiver passado sujo,se foi desonesto certamente será de novo.Por isso essa lei é tão importante,será um filtro que irá melhorar muito a saude do Brasil.