Juristas encarregados de propor uma reforma no Código Penal ao Congresso querem colocar em discussão temas tabus como aborto, maioridade penal, porte de armas punições mais rígidas para crimes de trânsito. Outra ideia em discussão é incluir crimes cibernéticos e de terrorismo.
O código em vigor é de 1940, que trata das punições aplicadas aos condenados por crimes diversos, sendo atualizado nos últimos anos por leis especiais.
Segundo o presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal, ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de Justiça ), o novo texto terá que ser um código de conduta "que vai servir tanto para o executivo da avenida Paulista quanto para o ribeirinho do rio Amazonas".
A comissão tem 180 dias para apresentar um resultado, mas pode ter os trabalhos prorrogados. Dipp disse que nenhum tema será excluído do debate. " Vamos examinar os crimes culposos ou dolosos no trânsito, vamos nos debruçar, se for o caso, sobre o aborto, Vamos ver se é necessário que o Brasil tipifique o terrorismo, se a maioridade penal como está é adequada, enfim, estamos abertos".
Ele afirmou que uma das principais preocupações é trazer para o código o crime cibernético. "Tem crimes cibernéticos que tem uma complexidade muito grande e nós temos hoje julgados como estelionato, como se rouba uma conta num banco, se frauda um cartão de crédito. Vai chegar o momento em que crimes graves, como surgiu agora a entrada no site do governo, vão ficar em aberto porque não temos um tipo penal que possa conduzir uma investigação policial, uma persecução penal pelo MP ou o julgamento pelo judiciário".
O ministro afirmou também que a prisão tem que ser a "última das condenações" e defendeu o enxugamento de tipos penais. Na avaliação dele, há boa parte do código que não é mais aplicado e não faz mais sentido com a atual sociedade.
"O código penal tem crimes que não se justificam perante a sociedade, como o concubinato. Tem vários que temos que extirpar, deixar aquilo que ofenda bens jurídicos, a pessoa é importante, mas enfim temos que tirar essa gama que em 1940 poderia ter sentido e hoje não tem nenhum". fonte Bol
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