| Chips em veículos servirão para cobrar pedágio urbano | |
Tecnologia facilitará cobrança pelo sistema de pedágio ponto a ponto
A implantação de chips em toda a frota nacional a partir de janeiro de 2013 facilitará a cobrança eletrônica de pedágio por espaço percorrido nas rodovias Anchieta e Imigrantes. Hoje o projeto-piloto é aplicado em dois trechos rodoviários no Interior de São Paulo, mas pode se tornar realidade em todas as rodovias privatizadas, em áreas utilizadas pelos motoristas como vias urbanas. A expansão do sistema de pedágio Ponto a Ponto, lançado em abril pelo governo do Estado, não tem data para ser posta em prática, mas a expectativa é disso ocorrer nos próximos dois anos. As praças de pedágio existentes só poderiam ser eliminadas se o projeto estivesse em operação em toda a malha concedida do Estado de São Paulo (que representa cerca de 6 mil quilômetros de rodovias) e em caráter de adesão definitivo. Neste tipo de sistema, a cobrança é feita por meio de pórticos ao longo da rodovia que farão a detecção dos veículos. Nos pórticos, antenas vão ler os chips instalados nos veículos, e o valor do trecho percorrido será debitado da conta bancária informada pelo usuário. Os pórticos devem ter leitores de placas para flagrar veículos sem chip, o que renderá multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira. Em nota, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) confirmou que o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) poderá ser usado também na cobrança de pedágio pelas concessionárias de rodovias, mas somente com autorização do proprietário do veículo. “O sistema é similar ao Via fácil, ou seja, os veículos em que o proprietário não autorizou tarifação automática não poderão ser identificados para cobrança”, diz a nota. Sistema O sistema de identificação de veículos, com chips instalados no para-brisa dos automóveis, deve ser iniciado em janeiro de 2013, de acordo com o Denatran. Os dispositivos transmitirão informações automaticamente a antenas leitoras espalhadas por rodovias e áreas urbanas e têm como principal objetivo facilitar a fiscalização do tráfego, auxiliando na repressão a roubos e furtos de veículos, com o monitoramento em tempo real. No entanto, o prazo final para que o sistema alcance todos os veículos do Brasil é 30 junho de 2015. Cabe aos Detrans (Departamentos de Trânsito) de cada estado definir a implantação dos chips nos veículos e os custos desse equipamento. A unidade de São Paulo informou que já iniciou estudos sobre a instalação do dispositivo eletrônico, mas ainda não definiu uma data concreta e não possui estimativa do valor do dispositivo para o proprietário do veículo. As informações previstas no Siniav são ano, marca, modelo, combustível, potência, placa. Além dos chips e antenas, o sistema será composto por equipamentos para configuração da tecnologia, espaços informatizados e bases de dados nacional e local. A emissão de sinais funcionará a partir da radiofrequência emitida por antenas espalhadas em todas as cidades. Projeto gera polêmica sobre privacidadeAs críticas mais severas ao projeto do Siniav são quanto à restrição ao direito à privacidade dos motoristas, pois os computadores do Estado passarão a ter armazenados os locais por onde os veículos passaram. De acordo com o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, André Felipe Soares de Arruda, a medida esbarra em artigos fundamentais da Constituição Brasileira. “A dignidade humana e a soberania do Estado são direitos fundamentais. Neste caso específico dos chips em veículos, estes dois direitos são contraditórios. A interpretação jurídica pode pender para qualquer um dos lados, dependendo muito da formação filosófica, política, cultural e até religiosa do juiz que irá analisar o caso”, explicou o professor. A princípio, a dignidade humana, que inclui o direito inviolável à privacidade, seria prioridade absoluta. No entanto, conveniências sociais como o combate à violência urbana, permitiria ao Estado criar mecanismos de defesa para tornar a sociedade mais segura. |
