Câmara conclui votação de MP que reduz contas de luz
A proposta também diminui encargos setoriais e reduz em até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas
Plenário da Câmara dos Deputados: atualmente, as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção da hidrelétrica
Brasília - Com a rejeição de dois destaques, o plenário da Câmara concluiu hoje (18) a votação da Medida Provisória 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz em até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas.
Como é uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff e com calendário apertado devido ao fim do ano legislativo, há a possibilidade de a MP ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado. A ideia dos líderes no Senado é limpar a pauta de votações para facilitar a votação da Proposta de Lei Orçamentaria. Sem aprovar o Orçamento o Congresso não pode entrar em férias.
Na semana passada, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 579. No entanto, devido a obstrução de partidos de oposição que queriam modificar partes do texto, a votação dos destaques foi suspensa e retomada hoje.
Um dos destaques, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), visava isentar a energia elétrica do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição social para financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A outra emenda rejeitada, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), previa a devolução dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia elétrica nas contas de energia entre 2002 e 2009.
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Na semana passada, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 579. No entanto, devido a obstrução de partidos de oposição que queriam modificar partes do texto, a votação dos destaques foi suspensa e retomada hoje.
Um dos destaques, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), visava isentar a energia elétrica do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição social para financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A outra emenda rejeitada, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), previa a devolução dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia elétrica nas contas de energia entre 2002 e 2009.
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