Integração tarifária no ABCD é essencial, aponta estudo

Além de melhorar a oferta de transporte público e oferecer mais qualidade, a intregração pode garantir a redução dos gastos dos passageiros com o transporte público. Foto: Lucano Vicioni Primeira etapa do Plano de Mobilidade destaca necessidade de avançar nas discussões entre prefeituras Principal meta do Plano de Mobilidade Regional em execução pelo Consórcio Intermunicipal – entidade que reúne os sete prefeitos do ABCD –, a integração tarifária regional é apontada no primeiro diagnóstico do levantamento como essencial para o futuro do transporte coletivo na Região. No entanto, essa é uma proposta que anda a passos lentos. “Com a integração há um grande potencial de viagens entre os municípios. Hoje as empresas municipais e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) competem entre si por passageiros. A integração poderia amenizar esse problema e otimizar o serviço. A tecnologia para implantação já está presente em todos os municípios, com a bilhetagem eletrônica, com exceção de Rio Grande da Serra, o que facilitaria o processo”, destacou Marcos Bicalho, arquiteto e consultor da Oficina Consultores Associados, que desenvolve o Plano. Tarifa - Um dos entraves para a consolidação da integração tarifária está no alinhamento das tarifas cobradas em cada cidade. Atualmente, quatro municípios estabeleceram o valor em R$ 2,90 (Santo André, São Bernardo, Mauá e Ribeirão Pires). Em São Caetano, a passagem custa R$ 2,75, em Diadema fica em R$ 2,80 e os usuários de Rio Grande da Serra pagam R$ 2,30. Mesmo a EMTU, que opera os ônibus intermunicipais, tem tarifas que variam de R$ 2,35 a mais de R$ 6. “Os prefeitos pensam a base tarifária em termos regionais e políticos, mas essa não é a melhor forma de estabelecer o critério de custos, do ponto de vista técnico. A tarifa é cara para o usuário e deveria ser, em parte, subsidiada pelo governo. Da forma como é cobrada hoje, pune os cidadãos de baixa renda”, afirmou Bicalho. Em caso de uma rede regional com preço único, ganhos e perdas seriam compensados pelo aumento de viagens e passageiros. Outro problema a ser enfrentado é o número de veículos que hoje circula pelas ruas e que atrasa e encarece as viagens dos ônibus. Para o arquiteto, uma das mais eficientes formas de baixar o valor das tarifas é retirar os carros do sistema viário, abrindo espaço para o transporte público. “Isso não é fácil de fazer e exige medidas de restrição aos veículos, como pedágios urbanos. Neste caso, os governantes enfrentam forte oposição da classe média, que não quer deixar seu carro na garagem”, avaliou. Próximas gestões - O assunto deve ser discutido pelos prefeitos que tomam posse em janeiro. O Plano de Mobilidade Regional tem custo de R$ 1 milhão, sendo R$ 800 mil do governo do Estado e R$ 200 mil de contrapartida do Consórcio. O projeto, que deveria ser entregue até a metade de dezembro deste ano, deve ter sua conclusão atrasada e não tem ainda data certa para ser concluído. “A integração é a principal meta deste levantamento. Não dá para pensar em transporte coletivo sem implantar um sistema integrado de tarifas. Embora as prefeituras, a CPTM e o Metrô discutam esse assunto há décadas, nada de concreto foi feito. Este estudo é o primeiro passo para viabilizar a integração tarifária”, informou Andrea Brisida, coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) de Mobilidade do Consórcio. Prefeituras têm sistemas independentes Quatro cidades do ABCD mantêm sistemas municipais de integração tarifária. Em São Bernardo existe integração temporal com a utilização do cartão de acesso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE (Cartão Legal). O cartão permite que o usuário se desloque de qualquer ponto ou terminal para o destino desejado utilizando mais de uma linha com o pagamento de uma tarifa. Entretanto, não é possível que o usuário faça viagens de ida e volta. O período para a integração tarifária nos dias úteis é de 90 minutos e aos finais de semana e feriados de 120 minutos. No total, são 186 mil pessoas beneficiadas. São Caetano possui integração pelo SITS (cartão de bilhetagem), sendo permitida a baldeação pelo período de 60 minutos. Atualmente, a Prefeitura e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) estão em vias de implantar a integração entre trem e ônibus municipais. Em Mauá, o sistema de transporte coletivo possibilita a integração no Terminal Central. Fora dele, a integração temporal é feita pelo Cartão DaHora. São 32 mil usuários por dia. Na cidade, já foi iniciada a discussão para a integração de ônibus municipais com os trens da CPTM e, futuramente, com as linhas da EMTU. Em junho deste ano, a Prefeitura de Diadema iniciou a implantação da integração temporal nas linhas municipais. No limite de 50 minutos, o morador na cidade pode trocar de ônibus pagando uma passagem. O beneficio é permitido somente com o uso do Cartão SOU Diadema. Rio Grande da Serra não possui integração tarifária. Santo André e Ribeirão Pires não responderam. Diadema briga com EMTU por gratuidade No último ano, uma guerra jurídica foi declarada entre a Prefeitura de Diadema e a EMTU sobre o fim da integração gratuita nos terminais de trólebus Diadema e Piraporinha. O último round foi vencido em julho pela EMTU, quando o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, derrubou uma liminar que impedia a cobrança por parte da empresa. Após 21 anos de gratuidade, o anúncio sobre o fim da integração gratuita ocorreu no fim de 2011. A empresa alega o alto custo operacional como motivador da cobrança. Tanto a Prefeitura de Diadema quanto o Ministério Público tentaram reverter a decisão, que foi abalizada pelo STJ. O valor da passagem e o início da cobrança ainda não foram definidos. Sobre a possibilidade de integração entre os sistemas municipais do ABCD, o Metrô, a CPTM e a EMTU, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que “é política de governo do Estado a realização da integração física e tarifária do sistema metroferroviário com os ônibus metropolitanos e municipais. A STM esclarece que essa integração pode ser firmada com qualquer município que esteja disposto a integrar seu sistema de ônibus às linhas da CPTM e do Metrô”. O município interessado deve expressar não só a intenção, mas também as condições técnicas e operacionais para a elaboração do documento, que apontará os valores da tarifa integrada entre as partes envolvidas.