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EMTU estuda tarifa cheia em Diadema
EMTU estuda tarifa cheia em Diadema
Do Diário do Grande ABC
Apesar de estudar o bilhete cheio para a integração, a EMTU hoje está impedida de cobrar custo adicional do usuário. Em outubro, o juiz André Mattos Soares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Diadema, acolheu ação civil pública proposta pela Promotoria de Cidadania local para manter o convênio de gratuidade no sistema, que dura 21 anos.
Soares anulou cláusula no contrato que permite às partes a rescisão unilateral com comunicação prévia de 90 dias e determinou que o pacto seja mantido até a análise final do caso, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão do juiz de Diadema anula a liminar conquistada pela EMTU no mesmo STJ, que permitia a cobrança adicional nos terminais. O magistrado alegou que três meses é tempo insuficiente para a Prefeitura readequar as finanças com a mudança na integração e que o contrato assinado em 1991 não previa alterações na cobrança em caso de investimentos da empresa estadual no sistema.
O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), afirmou que não aceitou a proposta da EMTU de custear metade do valor da baldeação porque tinha informações sobre aumento gradual na tarifa. "Se aceitássemos pagar R$ 1 pela passagem, nada impediria que a EMTU cobrasse mais. Passaria de R$ 1 para R$ 3 rapidamente. O céu seria o limite."
A administração justificou que para bancar R$ 1 da integração, precisaria destinar R$ 14,6 milhões anuais, sendo que o Paço tinha capacidade de investimento de R$ 16,6 milhões por ano. "Agora vamos ganhar tempo e fôlego para discussão maior, que é a unificação tarifária. Só assim conseguiremos ter sistema justo na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Metrô, SPTrans (que opera os ônibus na Capital), sistemas municipais e EMTU", disse Reali.
Por nota, a EMTU informou que não há previsão para valores a serem praticados nem data de início da cobrança da integração nos terminais Diadema e Piraporinha. Em agosto, a estatal afirmou que o valor adicional seria implementado após a eleição municipal.
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