Chips em veículos servirão para cobrar pedágio urbano

Governo estadual vai implantar pedágios em trechos urbanos de rodovias, como na Anchieta. Foto de Luciano Vicioni Tecnologia facilitará cobrança pelo sistema de pedágio ponto a ponto A implantação de chips em toda a frota nacional a partir de janeiro de 2013 facilitará a cobrança eletrônica de pedágio por espaço percorrido nas rodovias Anchieta e Imigrantes. Hoje o projeto-piloto é aplicado em dois trechos rodoviários no Interior de São Paulo, mas pode se tornar realidade em todas as rodovias privatizadas, em áreas utilizadas pelos motoristas como vias urbanas. A expansão do sistema de pedágio Ponto a Ponto, lançado em abril pelo governo do Estado, não tem data para ser posta em prática, mas a expectativa é disso ocorrer nos próximos dois anos. As praças de pedágio existentes só poderiam ser eliminadas se o projeto estivesse em operação em toda a malha concedida do Estado de São Paulo (que representa cerca de 6 mil quilômetros de rodovias) e em caráter de adesão definitivo. Neste tipo de sistema, a cobrança é feita por meio de pórticos ao longo da rodovia que farão a detecção dos veículos. Nos pórticos, antenas vão ler os chips instalados nos veículos, e o valor do trecho percorrido será debitado da conta bancária informada pelo usuário. Os pórticos devem ter leitores de placas para flagrar veículos sem chip, o que renderá multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira. Em nota, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) confirmou que o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) poderá ser usado também na cobrança de pedágio pelas concessionárias de rodovias, mas somente com autorização do proprietário do veículo. “O sistema é similar ao Via fácil, ou seja, os veículos em que o proprietário não autorizou tarifação automática não poderão ser identificados para cobrança”, diz a nota. Sistema O sistema de identificação de veículos, com chips instalados no para-brisa dos automóveis, deve ser iniciado em janeiro de 2013, de acordo com o Denatran. Os dispositivos transmitirão informações automaticamente a antenas leitoras espalhadas por rodovias e áreas urbanas e têm como principal objetivo facilitar a fiscalização do tráfego, auxiliando na repressão a roubos e furtos de veículos, com o monitoramento em tempo real. No entanto, o prazo final para que o sistema alcance todos os veículos do Brasil é 30 junho de 2015. Cabe aos Detrans (Departamentos de Trânsito) de cada estado definir a implantação dos chips nos veículos e os custos desse equipamento. A unidade de São Paulo informou que já iniciou estudos sobre a instalação do dispositivo eletrônico, mas ainda não definiu uma data concreta e não possui estimativa do valor do dispositivo para o proprietário do veículo. As informações previstas no Siniav são ano, marca, modelo, combustível, potência, placa. Além dos chips e antenas, o sistema será composto por equipamentos para configuração da tecnologia, espaços informatizados e bases de dados nacional e local. A emissão de sinais funcionará a partir da radiofrequência emitida por antenas espalhadas em todas as cidades. Projeto gera polêmica sobre privacidadeAs críticas mais severas ao projeto do Siniav são quanto à restrição ao direito à privacidade dos motoristas, pois os computadores do Estado passarão a ter armazenados os locais por onde os veículos passaram. De acordo com o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, André Felipe Soares de Arruda, a medida esbarra em artigos fundamentais da Constituição Brasileira. “A dignidade humana e a soberania do Estado são direitos fundamentais. Neste caso específico dos chips em veículos, estes dois direitos são contraditórios. A interpretação jurídica pode pender para qualquer um dos lados, dependendo muito da formação filosófica, política, cultural e até religiosa do juiz que irá analisar o caso”, explicou o professor. A princípio, a dignidade humana, que inclui o direito inviolável à privacidade, seria prioridade absoluta. No entanto, conveniências sociais como o combate à violência urbana, permitiria ao Estado criar mecanismos de defesa para tornar a sociedade mais segura.