MP investiga conta de telefone celular da Câmara de São Bernardo do Campo | |
Acionados por morador, promotores vão apurar dívida de R$ 500 mil contraída em 2009 O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) investigará dívida de R$ 500 mil contraída pela Câmara de São Bernardo com o uso de telefones, em 2009, quando o Legislativo era presidido por Otávio Manente (PPS), falecido em abril de 2011. O pagamento do débito, promovido pelo atual presidente da Casa e pré-candidato a prefeito pelo PSDB, Hiroyuki Minami (PSDB), também será alvo da promotoria. De acordo com o MP, caso comprovada a suposta irregularidade, a Câmara poderá responder por ato de improbidade administrativa (ato ilegal cometido por agente público no exercício de sua função). A fim de disponibilizar celulares e telefones fixos nos gabinetes para uso dos vereadores e também de seus assessores, Manente celebrou contrato com as operadoras de telefonia Vivo e Embratel. Em ambos os casos, as contas dos telefones passaram as estourar o previsto nos convênios. Para se ter uma ideia, os telefones fixos previam gasto mensal total de R$ 5 mil, mas, como não estavam calculadas ligações para celulares dos telefones fixos, o valor passou para R$ 17 mil. Já o contrato com a Vivo liberou 12 celulares para cada um dos 21 gabinetes e os valores das faturas também extrapolavam o previsto pelos convênios. Diante disso, Manente resolveu suspender os pagamentos. Resultado: em setembro de 2011, após cobranças do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Minami anunciou o pagamento da dívida de R$ 332 mil à Embratel e R$ 169 mil à Vivo. Para pagar a dívida, Minami e os demais vereadores aprovaram projeto de resolução que anexou os R$ 500 mil ao orçamento da Câmara de 2012. À época, Minami afirmou que o pagamento não afetaria os cofres da Casa. O tucano ainda conseguiu abatimento de quase R$ 100 mil no valor total do débito com as operadoras. O MP foi acionado pelo morador de São Bernardo Marcelo Sarti. A preocupação de Sarti era que o erário público pagasse contas altas sem sequer conferir a responsabilidade sobre as despesas. “Um serviço prestado tem que ser pago. Inclusive a diferença”, afirmou Minami, em setembro, FONTE ABCD MAIOR. |
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