Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
Do Diário do Grande ABC
Isto `´e uma vergonha sr Prefeito (Gustsvo leitor )
Três funcionários da Secretaria de Saúde de Diadema têm ganhos brutos acima dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), teto constitucional da remuneração do funcionalismo no País. Dois médicos e um enfermeiro da rede pública diademense recebem, mensalmente, contracheques superiores a R$ 28 mil, valor do salário do integrante da Corte.
O Portal da Transparência da Prefeitura indica que o maior vencimento da administração é de um médico que atua no Hospital Municipal, no Piraporinha: R$ 35.705 brutos. O segundo maior é de enfermeiro que também trabalha no maior complexo hospitalar da cidade e ganha R$ 32.688. O terceiro é médico da mesma unidade que recebe R$ 30.890.
O inciso 9º do artigo 37 da Constituição versa que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF".
Professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano afirma que o descumprimento do dispositivo da Constituição pode render ação por improbidade administrativa. O especialista, no entanto, ressalvou que a administração pode não ser enquadrada se o servidor com ganhos superiores a R$ 28 mil comprovar que, em determinado mês, seus vencimentos tiveram acréscimo por indenização judicial.
"Há possibilidade de esse funcionário receber compensações judiciais que não são consideradas vencimentos. Nessa situação, o caso é legítimo. Caso contrário, cabe ação por improbidade, pois é uma ilegalidade", salientou.
O Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) argumentou que avaliará a situação dos funcionários e apurará se eles recebem contracheques inconstitucionais.
No Portal da Transparência não há distinção de pagamento mensal. A página apresenta o cargo, a unidade lotada, o salário base e rendimentos brutos e líquidos dos servidores. Nos casos dos dois médicos e do enfermeiro, a referência salarial está bem abaixo do apresentado em seus ganhos: R$ 2.568 aos médicos e R$ 3.549 aos enfermeiros.
O governo de Lauro Michels (PV) não informou a identidade dos funcionários nem revelou se um deles teve valores acrescidos por ações judiciais vencidas. O Executivo sustentou que os ganhos podem ser impulsionados por benefícios como biênios, quarta parte, plantões médicos e gratificações. "Os salários podem atingir patamares altos", admitiu.
A gestão ressaltou que há um sistema no Paço que não permite o pagamento excedente ao funcionalismo público. O salário de Lauro é de R$ 18.282.
O Portal da Transparência da Prefeitura indica que o maior vencimento da administração é de um médico que atua no Hospital Municipal, no Piraporinha: R$ 35.705 brutos. O segundo maior é de enfermeiro que também trabalha no maior complexo hospitalar da cidade e ganha R$ 32.688. O terceiro é médico da mesma unidade que recebe R$ 30.890.
O inciso 9º do artigo 37 da Constituição versa que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF".
Professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Serrano afirma que o descumprimento do dispositivo da Constituição pode render ação por improbidade administrativa. O especialista, no entanto, ressalvou que a administração pode não ser enquadrada se o servidor com ganhos superiores a R$ 28 mil comprovar que, em determinado mês, seus vencimentos tiveram acréscimo por indenização judicial.
"Há possibilidade de esse funcionário receber compensações judiciais que não são consideradas vencimentos. Nessa situação, o caso é legítimo. Caso contrário, cabe ação por improbidade, pois é uma ilegalidade", salientou.
O Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) argumentou que avaliará a situação dos funcionários e apurará se eles recebem contracheques inconstitucionais.
No Portal da Transparência não há distinção de pagamento mensal. A página apresenta o cargo, a unidade lotada, o salário base e rendimentos brutos e líquidos dos servidores. Nos casos dos dois médicos e do enfermeiro, a referência salarial está bem abaixo do apresentado em seus ganhos: R$ 2.568 aos médicos e R$ 3.549 aos enfermeiros.
O governo de Lauro Michels (PV) não informou a identidade dos funcionários nem revelou se um deles teve valores acrescidos por ações judiciais vencidas. O Executivo sustentou que os ganhos podem ser impulsionados por benefícios como biênios, quarta parte, plantões médicos e gratificações. "Os salários podem atingir patamares altos", admitiu.
A gestão ressaltou que há um sistema no Paço que não permite o pagamento excedente ao funcionalismo público. O salário de Lauro é de R$ 18.282.
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