Do Diário do Grande ABC
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), afirmou que vai à Justiça comum para tentar reverter a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a paralisação da licitação para compra de uniformes escolares para alunos da rede pública. O petista já determinou ao departamento jurídico da Prefeitura preparar o texto que será encaminhado ao Judiciário.
A Prefeitura havia entrado com recurso da decisão junto ao TCE, mas o pedido de revisão foi negado pela Corte. "O tribunal ficou chocando em cima do problema seis meses e disse que eu não posso fazer do jeito que estava organizado. Por isso, vou ao Judiciário discutir o assunto", disse Marinho.
No fim de abril, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho negou a revisão solicitada pela administração petista, mantendo a decisão proferida em 26 de fevereiro, que determinou a interrupção da concorrência aberta pela Secretaria de Educação, chefiada por Cleuza Repulho.
Ramalho seguiu a determinação da Secretaria Diretoria-Geral do TCE e do Ministério Público de Contas, que analisam os contratos firmados pelas administrações públicas.
Em seu relatório, o conselheiro apontou "indícios de irregularidade" no certame para aquisição de 100 mil conjuntos de uniformes, ao custo estimado de R$ 20 milhões, e votou pela mudança de cinco pontos do edital. Entre as irregularidades estava a possibilidade de participação de empresa que tenha funcionário público como acionista minoritário.
Em sua defesa, a administração Marinho alegou que a análise por lote é mais eficaz, não sendo necessária a reavaliação de preços por unidade, e informou não ver problema em concorrente ter servidor público como sócio, porque dispositivos do edital restringem a inscrição de fornecedoras que distribuíram até 5% de cotas para funcionário público.
Na análise de Ramalho, a Prefeitura não comprovou a economicidade da compra por lote e ressaltou que o artigo 9° da Lei de Licitações veta "qualquer participação direta ou indireta de servidor a fim de eliminar qualquer incentivo direto para direcionamento de licitação."
O gestor petista voltou a criticar a determinação do Tribunal de Contas. "A decisão é um absurdo. Isso pode encarecer o produto, dificulta a logística, não consigo entender", argumentou o chefe do Executivo.
ENTREGA SOB RISCO
Com o imbróglio jurídico entre a Prefeitura e o TCE - e que vai se arrastar ainda mais na Justiça comum - Marinho reconheceu que os 40 mil estudantes matriculados na cidade podem ficar sem uniforme em 2013. "Na verdade (a sentença) já comprometeu (a entrega dos kits escolares) neste ano, mas vou debater até a última consequência", considerou o petista.
S.Bernardo sediará reunião metropolitana
São Bernardo vai sediar a segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano em 2013. A cidade foi especulada para acolher o encontro ano passado, o que não aconteceu.
O encontro será realizado em 26 de junho, mas ainda não há local nem pauta definidos. O colegiado, formado pelos 39 municípios da Região Metropolitana, é presidido pelo prefeito da Capital, Fernando Haddad (PT).
"Foi sugerida uma reunião em São Paulo, o que acabou não acontecendo. Então falamos que a reunião poderia ser feita em São Bernardo", afirmou o prefeito Luiz Marinho (PT).
Haddad foi nomeado para o posto em abril, em solenidade que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na ocasião, Alckmin assinou o decreto de criação do fundo para captação de recursos do Conselho de Desenvolvimento.
Embora a pauta ainda não esteja definida, o modelo de arrecadação que engloba os 39 municípios deve ser discutido na reunião do colegiado.
Um dos pontos a serem debatidos no encontro é a metodologia de rateio ao fundo entre as prefeituras sem comprometer as finanças de cada município.
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