Os governos federal e estadual desconsideraram pedido aprovado nesta segunda-feira, 31, pelo Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) de aumento do volume de água liberado para as cidades da região de Campinas, de onde é retirada a água do Sistema Cantareira. O órgão solicitou a liberação de 4 mil litros de água por segundo, mas obteve apenas 3 mil litros por segundo para o mês de abril. Com esse limite de vazão para as cidades do interior, aumenta o risco de racionamento por causa do período de estiagem (que vai de abril até setembro). "Nos períodos de estiagem as cidades da bacia do PCJ necessitam de até 12 mil litros de água por segundo do Cantareira", afirmou Francisco Lahóz, secretário-executivo do Consórcio da Bacia do PCJ - entidade que representa municípios e empresas usuárias da água da bacia.Em nota conjunta divulgada ontem pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do Estado, a bacia do PCJ terá direito até no máximo 3 mil litros por segundo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pode retirar até 24,8 mil litros por segundo. A proposta da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), do Comitê PCJ, seria encaminhada para a ANA e para o DAEE. Mas os órgãos, antes mesmo de analisar o pedido, divulgou o documento que estipulou os limites mínimos para garantia do abastecimento urbano das duas usuárias do Cantareira.No encontro, o Consórcio PCJ, que faz parte do comitê, propôs metas de redução do consumo de água para as cidades do interior e da Grande São Paulo, como forma de poupar o Cantareira para garantir água durante a época de estiagem, que se inicia na segunda quinzena de abril. Cálculos do órgão apresentados na reunião de ontem sustentam que se a Grande São Paulo conseguir reduzir em 50% o consumo durante a estiagem, o Cantareira pode ser preservado para garantir água durante o resto do ano. Segundo os cálculos, a Sabesp necessita de 33 mil litros por segundo do Cantareira, equivalente a 50% da necessidade total da Grande São Paulo que é de aproximadamente 70 mil litros por segundo. Se atingirem uma economia de 50%, o sistema poderá ter seus níveis preservados, sustenta o órgão. Para as cidades da bacia do PCJ - 76 ao todo - a meta estipulada é de uma economia de 30% em relação aos 40 mil litros de água por segundo de demanda total dessa região. Com isso, o Cantareira não precisaria liberar mais água durante a estiagem para essas cidades.Para o órgão, se as metas de redução de consumo fossem atingidas com mais campanhas de conscientização e redução de desperdício, somada às chuvas previstas, será possível iniciar a "recuperação do Sistema Cantareira, retardando a utilização do volume morto". "Todas as medidas preventivas devem ser utilizadas para que exista um mínimo de segurança e reservas em situações de extrema calamidade", informou o consórcio, em nota. Durante o encontro, o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, informou que simulações para a estiagem em 2014 apontam que as precipitações podem ficar até 30% da média histórica, reforçando a necessidade de uso racional da água tanto pela Sabesp como pelas cidades do PCJ neste ano. Tanto a ANA como o DAEE tomaram a decisão sobre os limites de água para uso do Cantareira em abril conforme orientação do comitê anticrise criado para gerenciar o sistema nesse período.Chuvas.O coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, citou que além da seca atípica desse verão, o comportamento dos reservatórios do Cantareira tem dificultado a compreensão do problema. Segundo ele, apesar das chuvas registradas em março terem ficado dentro da média histórica, a redução da quantidade de água que entra dos rios nas represas foi mantida.
Brasil consolida democracia 50 anos depois do golpe de 1964
BOLBrasília, 29 mar (EFE).- Meio século após o golpe militar que impôs um regime que durou 21 anos, o Brasil consolidou uma sólida democracia liderada hoje por Dilma Rousseff, que sobreviveu à tortura nos porões da ditadura.
A presidente tinha apenas 16 anos em 1º de abril de 1964, quando em plena Guerra Fria foi derrubado o presidente João Goulart, a quem a direita e os militares viam como um "agente do comunismo", que avançava na América Latina estimulado pela Revolução Cubana.
O regime militar implantado no Brasil, como outros, foi apoiado pelos Estados Unidos; se prolongou até 1985 e, da mesma forma que outras ditaduras da época, impôs uma dura censura e uma violenta repressão que deixou milhares de mortos, 400 desaparecidos e mandou milhares de opositores ao exílio.
Ao contrário de outras ditaduras, a brasileira manteve uma certa "institucionalidade", não fechou o Congresso, e até criou a Aliança Renovadora Nacional (Arena), um partido de fachada por meio do qual tirou de cena pela "via parlamentar" outras organizações, como o Partido Comunista.
Ao mesmo tempo, os primeiros anos da ditadura deram lugar ao chamado "milagre econômico", impulsionado por obras faraônicas e uma conjuntura externa favorável que redundou em taxas de crescimento anual superiores a 10% entre 1968 e 1973.
Apesar da bonança, as diferenças sociais se aprofundaram, e o "milagre" começou a se desfazer com a crise do petróleo de 1974, quando a ditadura entrou em declive. O descontentamento aumentou, e as forças democráticas articularam em 1983 as Diretas Já.
A ditadura cedeu e, em 1985, convocou a população às urnas, mas para eleições indiretas, nas quais foi eleito presidente Tancredo Neves, que não chegou a assumir o cargo, pois às vésperas de sua posse sofreu uma crise abdominal que o levou à morte.
Quem assumiu seu lugar foi José Sarney, eleito vice-presidente na chapa de Tancredo, mas que era considerado por muitos um "infiltrado" da ditadura, pois durante o regime tinha sido chefe da Arena.
Apesar de tudo, Sarney soube vencer essa desconfiança, guiando o Brasil na transição e o levando a suas primeiras eleições diretas, realizadas em 1989 e vencidas por Fernando Collor de Mello.
Foi outro processo traumático para o Brasil: Collor foi cassado em 1992 por corrupção, e seu vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o cargo e começou a controlar a hiperinflação que corroía os salários e mantinha vivo o fantasma da ditadura.
Itamar abriu passagem em 1994 a Fernando Henrique Cardoso, que após oito anos entregou o poder a Luiz Inácio Lula da Silva, sucedido em 2011 por Dilma, primeira mulher escolhida para governar o país.
Em sua juventude, por seus vínculos com grupos que pegaram em armas contra a ditadura, Dilma passou dois anos presa e sofreu na própria carne as torturas do regime.
Para muitos analistas, o Brasil saiu da ditadura por meio de uma transição "exemplar", que começou com um antigo partidário do regime e seguiu com um governo que caiu por corrupção, sucedido depois por um político pragmático, um intelectual, um operário e uma mulher.
Itamar, o pragmático, acabou com a crise hiperinflacionária, enquanto FHC dotou o país de estabilidade econômica e iniciou o processo de inclusão social aprofundado depois por Lula e Dilma, com o qual cerca de 40 milhões de pessoas saíram da pobreza na década passada.
Nos últimos 20 anos, a democracia brasileira se modernizou e aperfeiçoou seu sistema eleitoral com urnas eletrônicas de design nacional, que estão em uso desde 1996 e que virtualmente eliminaram as fraudes.
As Forças Armadas, por sua vez, se transformaram em fiadores da Constituição e da democracia e são atores dos processos de inclusão social, participando com seus médicos, engenheiros e outros profissionais principalmente nas áreas mais remotas.
O único assunto pendente é a falta de punição aos responsáveis de crimes contra a humanidade ocorridos na ditadura, amparados na polêmica anistia ditada pelo próprio regime em 1979.
Essa anistia foi contestada em 2010 por movimentos sociais no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte se pronunciou a favor de sua "constitucionalidade", motivo pelo qual ainda segue em vigor